O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da
atribuição que lhe confere o art. 6.º, n. V, do
decreto-lei federal n.º 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - É o
Governo do Estado autorizado a conceder, no presente exercício,
os seguintes auxílios:
I - Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros) à
Prefeitura Municipal de Miracatú, para
construção do muro de contorno do
cemitério local;
II - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao Asilo de Mendicidade D. Bosco, de Palmeiras;
III - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil
cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia São
José, de Valparaíba;
IV - Cr$ 50 000,00 (cinquenta
mil cruzeiros) à Associação Coral e
Sinfônica de São Paulo, para o desenvolvimento de suas
atividades;
V - Cr$ 50.000,00 (cinquenta
mil cruzeiros) à Prefeitura Municipal de São Pedro do
Turvo, para instalação de linhas telefônicas;
VI - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) à Escolade Mães Dr. Alvaro Guião, de Piracicaba;
VII - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Educandário Santa Terezinha de Campinas;
VIII - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil
cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia São
Vicente de Paula, de São Pedro;
IX - Cr$ 30.000,00 (trinta mil
cruzeiros) à Federação Paulista de Vela e Motor,
para a realização das regatas oficiais na represa de
Guarapiranga;
X - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à
Santa Casa de Misericórdia, de Pederneiras;
XI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta
mil cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Parnaíba, para
execução de melhoramentos
municipais;
XII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil
cruzeiros) ao Externato Popular, da Associação São
Vicente de Paula, do distrito de Santana, nesta Capital;
XIII - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil
cruzeiros) à Fundação Paulista Contra
Moléstias Venéreas, para construção de um
hospital;
XIV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil
cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Boa Esperança do
Sul, para pagamento de operários municipais e de despesas
realizadas no corrente exercício;
XV - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia, de Areias;
XVI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta
mil cruzeiros) à Sociedade Campineira de Educação e
Instrução, de Campinas;
XVII - Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Centro Acadêmico Osvaldo Cruz, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo;
XVIII - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Colégio Salesiano São Manuel, de Lavrinhas;
XIX - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Vila dos Pobres, de Iacanga;
XX - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Escola Doméstica São Rafael, desta Capital;
XXI - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Creche Baroneza de Limeira, da Sociedade Feminina de Puericultura;
XXII - Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros) à Biblioteca da Venerável Ordem Terceira de
São Francisco da Penitência, de Santos;
XXIII - Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros) à Associação de Proteção
à Maternidade e Infância, de Viradouro;
XXIV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misecórdia, de Cafelândia;
XXV - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Asilo Santana, das Missionárias de Jesus Crucificado, de Campinas;
XXVI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Casa da Criança, de Pinhal;
XXVII - Cr$ 20.000,00 (vinte
mil cruzeiros) ao Orfanato Puríssimo Coração de
Maria, de Guaratinguetá;
XXVIII - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Casa da Criança Convalescente, da Capital;
XXIX - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) à Conferência São Vicente de Paula, de Mairinque;
XXX - Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros) ao Centro de Puericultura e Lactário Nossa Senhora da
Conceição Aparecida, de Promissão;
XXXI - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Asilo Padre Euclides, de Ribeirão Preto;
XXXII - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Centro Operário, de Bebedouro;
XXXIII - Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros) ao Dispensário Nossa Senhora Aparecida, de
Mogí Guaçú;
XXXIV - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Centro Cultural Rubens do Amaral, de São Carlos;
XXXV - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Comissão Regional de Escoteiros do Mar, de São Paulo;
XXXVI - Cr$ 20.000,00 (vinte
mil cruzeiros) à Sociedade São Vicente de Paula, de
Pirajú, para as obras do orfanato;
XXXVII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia, de Bananal;
XXXVIII - Cr$ 20.000,00 (vinte
mil cruzeiros) ao Hospital Miguel Pereira, de São José do
Barreiro, para construção da maternidade;
XXXIX - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia, de São Sebastião;
XL - Cr$ 20.000,00 (vinte mil
cruzeiros) à Pia União de Santo Antonio, anexa ao
Convento Santa Clara, de Taubaté;
XLI - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Asilo Santa Marina, da Capital;
XLII - Cr$ 10.000,00 (dez mil
cruzeiros) ao Dispensário de Nossa Senhora de Monte Serrate, da
Capital;
XLIII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) ao
Dispensário de Nossa Senhora do Ó;
XLIV - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao Orfanato Gema Galgani, da Capital;
XLV - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Orfanato de Santa Gema, de Tremembé;
XLVI - Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia, de Mogí Mirim;
XLVII - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) ao S. Paulo Esperanto Klubo, da Capital;
XLVIII - Cr$ 20.000,00 (vinte
mil cruzeiros) à Instituição Mogiana de
Assistência Social, para instalação da Casa da
Criança, de Santana;
XLIX - Cr$ 30.000,00 (trinta
mil cruzeiros) ao Centro Acadêmico Medicina Veterinária,
da Universidade de São Paulo;
L - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Jardim da Infância dona Marocas, de Caçapava;
LI - Cr$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Piquete, para
reforma do cemitério local;
LII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia, de Nova Granada;
LIII - Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros) à Sociedade Numistática Brasileira, da Capital;
LIV - Cr$ 82.000,00 (oitenta e
dois mil cruzeiros) à Prefeitura Municipal de Jacareí,
para calçamento e ajardinamento da praça João
Pessoa; e
LV - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Cruzada Pró Infância, da Capital.
Artigo 2.º - As despesas
com a execução do presente decreto-lei correrão
à conta de verbas próprias do orçamento vigente,
consignadas à Secretaria do Governo.
Artigo 3.º - Este
decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de dezembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral do Governo, aos 16 de dezembro de 1946.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.