DECRETO-LEI N. 16.460, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1946
Dispõe sobre concessão de auxílio.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE S.
PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art.
6.º n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica o Departamento Estadual de
Informações, da Secretaria do Governo, autorizado a
conceder no corrente exercício, à Casa Euclideana, de
São José do Rio Pardo, criada pelo decreto-lei n. 15.961,
de 14 de agosto de 1946, o auxílio de Cr$ 50.000,00 (cinquenta
mil cruzeiros), que deverá ser aplicada na reforma de sua sede e
aquisição de mobiliário.
Artigo 2.º - As despesas com a execução deste
decreto-lei correrão por conta da verba n. 0401/8.98.4 -
item 489 - do orçamento vigente.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de dezembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 12 de dezembro de 1946.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral