DECRETO-LEI
N. 16.147, DE 26 DE SETEMBRO DE 1946
Dispõe
sobre reestruturação da carreira de Tecnologista.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n V, do decreto-lei
federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
Decreta:
Artigo 1.º - A carreira de Tecnologista, da Tabela III, da Parte
Permanente, do Quadro Geral, passa, com a estrutura constante da tabela anexa,
a integrar a Tabela II, da Parte Suplementar, do Quadro do Ensino criado pelo
decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944 e desdobrado pelo Decreto-lei n.
15.005, de 4 de setembro de 1945.
Parágrafo único - Ficam extintos 3 (três) cargos excedentes de classe
"M" da carreira referida neste artigo, os quais atualmente se
encontram vagos.
Artigo 2.º - Os atuais ocupantes de carreira referida no artigo anterior
ficam enquadrados na carreira reestruturada por este decreto-lei como segue:
a) - os ocupantes de cargos da classe 'M" passam a pertencer à
classe "Q";
b) - os ocupantes de cargos da classes "L" e "K"
passam para a classe "P";
c) - os ocupantes de cargos da classe "J"
passam para a classe "O"; e
d) - os ocupantes de cargos das classes "I " e
"H" passam para a classe "N".
Artigo 3.º - São elevados, do padrão "G" para o padrão
"K", a partir da vigência do decreto-lei n. 15.607, de 25 de janeiro
de 1945, os vencimentos de 2 (dois) cargos de Preparador, da Parte Suplementar,
do Quadro do Ensino, lotados no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, cujo denominação
passa a ser Auxiliar Técnico.
Parágrafo único - Ficam extintos nos termos do artigo 19, do decreto-lei
n. 13.979, de 16 de maio de 1944, 3 (três) cargos de Preparador, padrão
"G", da Tabela I, da Parte Suplementar, do Quadro do Ensino, lotados
no Instituto de Pesquisas Tecnológicas, e que se encontram vagos.
Artigo 4.º - Os funcionários abrangidos por este decreto-lei perderão o
direito ao abono a que se refere e decreto-lei n. 14.937, de 17 de agosto de
1945.
Artigo 5.º - Os títulos de nomeação dos funcionários que tiverem sua
situação modificada pelo presente decreto-lei serão apostilados pelo Reitor da
Universidade, e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 6.º - As despesas com a execução deste decreto-lei correrão à
conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se
necessário.
Artigo 7.º - Este decreto-lei entrará em vigor a partir de 1.º de julho
do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de setembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 26 de setembro de
1946.
Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral, substituto.
TABELA
A QUE SE REFERE O DECRETO-LEI N. 16.147, DE 26 DE SETEMBRO DE 1946
QUADRO DO ENSINO
PARTE SUPLEMENTAR
II - CARREIRAS EXTINTAS
