DECRETO-LEI
N. 16.133, DE 25 DE SETEMBRO DE 1946
Dispõe
sobre reestruturação da carreira de Biologista.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe
confere o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939.
Decreta:
Artigo
1.º -
Fica reestruturada, de conformidade com a tabela anexa, a carreira de
Biologista, da Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro Geral.
Artigo 2.º - Ficam elevados os niveis de vencimentos da carreira de
Biologista, da seguinte forma:
a) - os cargos da classe "O", passam para a classe
"Q";
b) - os cargos da classe "N", passam para a classe
"P";
c) - os cargos da classe "M", passam para a classe
"O";
d) - os cargos da classe "L'', passam para a classe
"N"; e
e) - os cargos da classe "K ', passam para a classe "M".
Artigo 3.º - Excetuados os Biologistas a que alude o art. 5.º do
decreto-lei n. 15.979, de 20 de agosto de 1946, serão reclassificados na classe
inicial da carreira de que trata o art. 1.º os ocupantes de cargos de
Biologista do Quadro Provisório.
§ 1.º - A reclassificação referida neste artigo respeitará a situação de
interinidade ou efetividade em que se encontre o funcionário no Quadro Provisório,
ficando os interinos sujeitos, para efetivação, às condições estabelecidas pelo
decreto-lei n. 15.400, de 27 de dezembro de 1945.
§ 2.º - Ficam extintos os cargos do Quadro Provisório a que se refere
este artigo.
Artigo 4.º - Os funcionários abrangidos por este decreto-lei perderão o
direito ao abono concedido pelo decreto-lei n. 14.938, de 17 de agosto de 1945
e terão seus títulos apostilados pelo respectivo Secretário de Estado, sendo as
apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 5.º - A despesa com a execução deste decreto-lei correrá à conta
das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Artigo 6.º - Este decreto-lei entrará em vigor 1.º de julho de 1946,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1946.
JOSÉ
CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso
Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria da Govêrno, aos 25 de setembro de 1946.
Raul
de Carvalho Guerra - Diretor Geral
