O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas
atribuição que lhe confere o art. 6.°, n. V, do
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º
- A carreira de Trabalhador, da Tabela II, da Parte Suplementar, do
Quadro Geral, fica ampliada e reestruturada de conformidade com a
tabela anexa.
Artigo 2.º
- Os atuais ocupantes de cargos da carreira mencionada no artigo
anterior ficam enquadrados na carreira alterada por este decreto-lei,
como segue:
a) os da classe "F" passam a pertencer à classe "I";
b) os da classe "E" passam à classe "H";
c) os da classe "D" passam à classe "G"; e
d) os da classe "C" e "B" passam à classe "F" .
Artigo 3.º
- Nos cargos das classes "E" e "F" da carreira ora reestruturada ficam
reclassificados os ocupantes de cargos de Trabalhor do Quadro
Provisório, na forma da tabela anexa.
§ 1.º
- Os ocupantes de catgos do Quadro Provisório, abrangidos por
este decreto-lei e que estejam atualmente percebendo vencimento de padrão numérico
superior aos das classes em que são ora reclassificados, fica
assegurado o pagamento da diferença por ventura existente.
§ 2.º
- A reclassificação referida neste artigo
respeitará a situação de interinidade ou
efetividade em que se encontre o funcionário no Quadro
Provisório, de acôrdo com o disposto nos decretos-leis ns.
15.297, de 12 de dezembro de 1945 e 15.400, de 27 de dezembro de 1945,
ficando os interinos sujeitos, para efetivação, às
condições estabelecidas no art. 3.°, do citado
decreto-lei n. 15.400.
Artigo 4.º
- Serão declarados extintos pelo Chefe do Governo os cargos do
Quadro Provisório de que trata o presente decreto-lei.
Artigo 5.º
- Os funcionários abrangidos por este decreto-lei,
perderão direito ao abono a que se refere o decreto-lei n.
14.938, de 17 de agosto de 1945 e terão seus titulos apostilas
publicadas no orgão oficial.
Artigo 6.º
- A despesa com a execução do presente decreto-lei
correrá a conta das verbas próprias do orçamento
vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Artigo 7.º
- Este decreto-lei entrará em vigor a partir de 1.° de julho
de 1946, revogadas as disposições enm contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de setembro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 12 de setembro de 1946.
Raul de Carvalho Guerra
Diretor Geral, subst.