O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuição que lhe confere o art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - A carreira de Trabalhador, da Tabela II, da Parte Suplementar, do Quadro Geral, fica ampliada e reestruturada de conformidade com a tabela anexa.
Artigo 2.º - Os atuais ocupantes de cargos da carreira mencionada no artigo anterior ficam enquadrados na carreira alterada por este decreto-lei, como segue:
a) os da classe "F" passam a pertencer à classe "I";
b) os da classe "E" passam à classe "H";
c) os da classe "D" passam à classe "G"; e
d) os da classe "C" e "B" passam à classe "F" .
Artigo 3.º - Nos cargos das classes "E" e "F" da carreira ora reestruturada ficam reclassificados os ocupantes de cargos de Trabalhor do Quadro Provisório, na forma da tabela anexa.
§ 1.º - Os ocupantes de catgos do Quadro Provisório, abrangidos por este decreto-lei e que estejam atualmente percebendo vencimento de padrão numérico superior aos das classes em que são ora reclassificados, fica assegurado o pagamento da diferença por ventura existente.
§ 2.º - A reclassificação referida neste artigo respeitará a situação de interinidade ou efetividade em que se encontre o funcionário no Quadro Provisório, de acôrdo com o disposto nos decretos-leis ns. 15.297, de 12 de dezembro de 1945 e 15.400, de 27 de dezembro de 1945, ficando os interinos sujeitos, para efetivação, às condições estabelecidas no art. 3.°, do citado decreto-lei n. 15.400.
Artigo 4.º - Serão declarados extintos pelo Chefe do Governo os cargos do Quadro Provisório de que trata o presente decreto-lei.
Artigo 5.º - Os funcionários abrangidos por este decreto-lei, perderão direito ao abono a que se refere o decreto-lei n. 14.938, de 17 de agosto de 1945 e terão seus titulos apostilas publicadas no orgão oficial.
Artigo 6.º - A despesa com a execução do presente decreto-lei correrá a conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Artigo 7.º - Este decreto-lei entrará em vigor a partir de 1.° de julho de 1946, revogadas as disposições enm contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de setembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 12 de setembro de 1946.

Raul de Carvalho Guerra