DECRETO-LEI
N. 16.067, DE 11 DE SETEMBRO DE 1946
Dispõe
que se observe, na execução do Decreto-lei n. 16.021, de 3 de setembro
de 1946, a discriminação constante das tabelas anexas.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe
confere o artigo 7.° n. I, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo
1.°
- Na execução do decreto-lei 16.021, de 3 de setembro de 1946, que
dispõe sobre redução, suplementação de verbas do orçamento vigente será
observada e a discriminação constante das tabelas explicativas anexas a
este decreto, as quais vão subscritas pelo Secretário de Estado dos
Negócios da Fazenda.
Artigo
2.° - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio
do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1946.
JOSÉ
CARLOS DE MACEDO SOARES
Antonio Cintra Gordinho
Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 9 de setembro de 1946.
Raul
de Carvalho Guerra, Diretor Geral, substituto.
DECRETO N. 16.067, DE 11 DE SETEMBRO DE 1946
ERRATA
Leia-se Cr$ 46.250,00 no total da coluna de suplementação do código 2108 - 8013.
Leiam-se Cr$ 32.400,00 na coluna de redução do código 21 14 - 8290 -
011 e na segunda coluna de somas parciais do código 21 14 - 8290 - 016.
Suprima-se a linha 2 209 Diretoria do Material publicada na página 7, depois do código 2209.- 8914 485.
Leia-se 22 29 na página 9 em vez do código 22 90.
Leia-se Cr$ 29.700,00 na coluna de redução do código 22 50 - 8321 - 101.
Leia-se Cr$ 6.000,00 na coluna de redução do código 22 51 - 8054 - 433.
Leia-se 3 - J. Militar no código 22 52 - 8210 - 011 - Vencimentos do quadro, em vez de 3 - Militar.
Leia-se 423 no código 23 01 - 8044 - Despesas Diversas.
Leia-se Cr$ 381.000,00 no total da coluna de suplementação do código 23 08 - 8411.
Leia-se 8323 no código 23 35 em vez de 8223.
Leia-se 23 62 na página 16 em vez de 23 61.
Leia-se Cr$ 30.000,00 no total da coluna de redução no código 23 79 - 8471 - 101.
Leia-se Cr$ 3.000,00 no total da coluna de redução no código 2379 - 8473 - 325.
Leia-se 23 86 Despesas Diversas entre o código 23 85 - 8344 - 444 e o código 23 86 - 8044.
Transfira-se o código 23 86 - 8494 - Despesas Diversas para depois do código 23 86 - 8044 - 435.
Leia-se Cr$ 7.018.584,30 no total da coluna de redução do total da
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saude Pública.
Leia-se 050 no código 24 17 em vez 505.
Leia-se Cr$ 250.360,00 no total da suplementação do código 25 08 - 8821.
Leia-se Cr$ 10.000,00 na segunda coluna de somas parciais no código 25 09 - 8633 - 321.
Leia-se na linha abaixo do código 25 10 - 8630 062 até o código 25 14 -
8613 - 367, como se estivessem intercaladas entre o código 25 12 - 8612
- 273,2 e o código 25 14 - 8614.
Leiam-se no código 25 14, 8614, em vez de 8914, e 8914 em vez de 8614.
Leia-se Cr$ 300.000,00 no código 26 19 - 8113 no total da coluna de suplementação.
