DECRETO-LEI  N. 16.049, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946

Dispõe sobre reestruturação da carreira de Taquígrafo

 

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939
DECRETA:
Artigo 1.º - A carreira de Taquígrafo da Tabela II, da Parte Suplementar do Quadro Geral, fica ampliada e reestruturada de conformidade com a tabela anexa.
Artigo 2.º - Os atuais ocupantes de cargos da carreira mencionada no artigo anterior ficam enquadrados na carreira alterada por este decreto-lei, como segue:
a) o ocupante do cargo da classe "M" passa a pertencer à classe "P"; e
b) o ocupantes da classe "J" passam para a classe "N".
Artigo 3.º - Nos cargos vagos da classe inicial da carreira reestruturada, ficam reclassificados os ocupantes dos cargos de Taquígrafo, padrão numérico XIII, do Quadro Provisório, na forma da tabela anexa.
§ 1.º - A reclassificação respeitará a situação de interinidade ou efetividade em que se encontre o funcionário no Quadro Provisório, de acordo com o disposto nos decretos-leis ns. 15.297, de 12 de dezembro de 1943, e 15.400, de 27 de dezembro de 1945.
Artigo 4.º - Os títulos dos funcionários que tiverem a sua situação alterada por este decreto-lei serão apostilados pelo Secretário do Governo ou pelo Presidente do Conselho Administrativo do Estado, conforme o caso e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 5.º - A despesa com a execução do presente decreto-lei correrá à conta das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Artigo 6.º - Este decreto-lei entrará em vigor a partir de 1.º de julho do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 4 de setembro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4  de setembro de 1946.

Raul de Carvalho Guerra - Diretor Geral, subst.

 

DECRETO-LEI  N. 16.049, DE 4 DE SETEMBRO DE 1946

Dispõe sobre reestruturação da carreira de Taquígrafo

Retificações 

No artigo 3.º,
Onde se lê: - .§ 1.º - ... de acordo com o disposto nos decretos-leis ns. 15.297, de 12 de dezembro de 1943, e 15.400, de 27 de dezembro de 1945, ficando..."
Leia-se: § 1.º - ... de acordo com o disposto nos decretos-leis ns. 15.297, de 12 de dezembro de 1945, e 15.400, de 27 de dezembro de 1945, ficando..."

Onde se lê:
"Tabela a que se refere o decreto-lei n. 16.045, de 4 de setembro de 1946."
Leia-se:
"Tabela a que se refere o decreto-lei n. 16.049, de 4 de setembro de 1946."