DECRETO-LEI N. 15.948, DE 12 DE AGOSTO DE 1946
Dispõe sobre criação de cargos.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere
o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam criados no Quadro do Ensino a que alude o
decreto-lei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944, e desdobrado pelo
decreto-lei n. 15.005, de 4 de setembro de 1945, aos quais não
se aplica o disposto nos decretos-leis ns. 14.938, de 17 de agosto de
1945 e 15.318, de 19 de dezembro de 1945, os seguintes cargos,
destinados à Faculdade de Medicina, da Universidade de
São Paulo:
I - na Tabela I. da Parte Permanente (cargos isolados, de
provimento em comissão): 1 (um) cargo de Assistente,
padrão "L";
II - na Tabela II da Parte Permanente (cargos isolados de provimento efetivo): 2 (dois) de embalsamador, padrão "K".
Parágrafo 1.° - O cargo de Assistente, criado neste
artigo fica sob o regime de tempo integral, de conformidade com o que
dispõe o art. 3.º e parágrafos, do decreto-lei n.
15.589, de 25 de janeiro de 1946, ficando o respectivo ocupante com
direito ao acréscimo de 70% (setenta por cento) sobre o total
recebido a título de vencimento e gratificação de
magistério, aplicando-se a esse acréscimo o disposto no
art. 11 do decreto-lei n. 14.651, de 10 de abril de 1945.
Parágrafo 2.° - O provimento dos cargos de
embalsamador de que trata este artigo será feito
independentemente de concurso, por proposta de Professor da Cadeira de
Anatomia, da Faculdade de Medicina, da Universidade de São
Paulo.
Artigo 2.° - As despesas com a execução deste
decreto-lei correrão por conta das verbas próprias
consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de agosto de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 12 de agosto de 1946.
Raul de Carvalho Guerra
pelo Diretor Geral.