DECRETO-LEI N. 15.944, DE 12 DE AGOSTO DE 1946
Dispõe sobre aquisição de imovel por doação.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber
em doação da Prefeitura Municipal de Bernardino de
Campas, o terreno abaixo caracterizado, com a área de 48.890,00
m2 (quarenta e oito mil, oitocentos e noventa metros quadrados),
destinado à construção de uma prensa de
algodão, a saber: começa no encontro de duas
cêrcas, sendo a primeira, divisa dos terrenos do Posto de
Benefício de Bernardino de Campos com os terrenos da Estrada de
Ferro Sorocabana, e a segunda, divisa dos terrenos pertencentes ao
Posto com os do Padre Francisco Geraldo Van Der Maas. Deste ponto
divide com a Estrada de Ferro Sorocabana, por uma cêrca com os
seguintes rumos e distâncias: - N 68°10' W e 78,04 m (setenta
e oito metros e quatro centímetros) - N. 62°32' W e 49,35 m
(quarenta e nove metros e trinta e cinco centímetros) - N.
52°44' W e 41,95 m (quarenta e um metros e noventa e cinco
centímetros)- N. 43°32' W e 43,57 m (quarenta e três
metros e cinqüenta e sete centímetros) - N. 35°08' W e
41,36 m (quarenta e um metros e trinta e seis centímetros) - N
27°43 W e 35,45 m (trinta e cinco metros e quarenta e cinco
centímetros) N 19°09' W e 46,76 m (quarenta e seis metros e
setenta e seis centímetros) - N 17°14' W e 41,60 m (quarenta
e um metros e sessenta centímetros); - neste ponto segue
deixando a cêrca da Estrada de Ferro Sorocabana e fazendo divisa
com a Prefeitura Municipal com o rumo N 54°31' E e 99 m (noventa e
nove metros) até encontrar uma cêrca de arame; daí
segue pela referida cêrca com o rumo de S 35° 29' E e 189 m
(cento e oitenta e nove metros) e daí com o rumo 76° 41' E e
203 m (duzentos e três metros) fazendo divisa com a Prefeitura
Municipal, Deste ponto (divisa do Posto e Padre Francisco Geraldo Van
Der Maas e Prefeitura Municipal) segue por uma cêrca com rumo de
S 50°40' E e 180,18 m (cento e oitenta metros e dezoito
centímetros) fazendo divisa com o Padre Francisco Geraldo Van
Der Maas até o ponto de início.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de agosto de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Theodureto de Camargo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Governo, aos 12 de agosto de 1946.
Raul de Carvalho Guerra,
Pelo Diretor Geral.