DECRETO-LEI N. 15.916, DE 20 DE JULHO DE 1946
Dispõe sobre doação de imovel.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.º, n. V, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorlzada a doar
à Prefeitura Municipal de Americana, para abertura de logradouro
público, uma área de terras situada na Fazenda de
Seleção do Gado Nacional, do Departamento da
Produção Animal, da Secretaria de Estado dos
Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, com
as seguintes caracteristicas e confrontações: -
começa no encontro da cerca do alinhamento da avenida Carlos
Botelho com a estrada municipal para Americana, deste encontro, segue o
prolongamento do alinhamento da avenida Carlos Botelho até a
citada estrada, tendo o rumo magnético e distância de
1°00' NE - 229,54 m (duzentos e vinte e nove metros e cinquenta e
quatro centimetros) e dividindo com a Fazenda de Seleção;
deste ponto, defletindo à direita, segue a cerca
divisória com a citada estrada até ao ponto de partida
com os seguintes rumos magnéticos e distâncias:
30º03' SE - 40,80 m (quarenta metros e oitenta centimetros),
25°18' SE 21, 13 m (vinte e um metros e treze centimetros);
21°06' SE - 15,83 m (quinze metros e oitenta e tres centimetros);
17°41' SE - 26,28 m (vinte e seis metros e vinte e oito
centimetros); 15°30' SE - 21,60 m (vinte e um metros e sessenta
centimetros); 11°28' SE - 15,68 m (quinze metros e sessenta e oito
centimetros); 7°00' SE - 48,10 m (quarenta e oito metros e dez
centimetros); 1°10' SE - 16,30 m (dezesseis metros e trinta
centimetros); 17°07' SO - 10,30 m (dez metros e trinta
centimetros); e 66°57' SO - 64,32 m (sessenta e quatro metros e
trinta e dois centimetros).
Artigo 2.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palacio do Governo do Estado de Sao Paulo, aos 20 de julho de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Theodureto de Camargo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 20 de julho de 1946.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral.