DECRETO-LEI N. 15.915, DE 20 DE JULHO DE 1946
Dispõe sôbre aquisição de imóvel, por doação
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.° n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir,
por doação, da Prefeitura Municipal de Itápolis, o
imóvel abaixo caracterizado, situado naquele municipio, e onde
se acha instalada a Estação Zootécnica, do
Departamento da Produção Animal, da Secretaria da
Agricultura, Indústria e Comércio, a saber: um terreno de
forma irregular cuja área mede 61.468,00 m2 (sessenta e um mil,
quatrocentos e sessenta e oito metros quadrados), com uma casa de
morada construida de tijolos, coberta de telhas, servido de água
pelo córrego Boa Vista, situado no bairro Boa Vista de
São Lourenço, daquele município, medindo 220 m
(duzentos e vinte metros) de frente que se confronta com a estrada de
automóveis que de Itápolis vai a Ibitinga, 265 m.
(duzentos e sessenta e cinco metros) de fundo que se confronta com o
córrego Boa Vista e, um dos lados com 237 m (duzentos e trinta e
sete metros) que se confronta com os terrenos da Prefeitura Municipal
de Itápolis e, finalmente, o outro lado com 280 m (duzentos e
oitenta metros) que se confronta com terrenos de propriedade de
Irmãos Rossi.
Artigo 2.° - Êste decreto-lei entrará em vigor
na da ta de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 de julho de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Theodureto de Camargo
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 20 de julho de 1946.
Cassiano Ricardo
Diretor Geral.