O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reestruturada de acordo com a tabela anexa a carreira de Técnico de Cooperativismo, da Tabela III, a Parte Permanente, do Quadro Geral.
Artigo 2.º - Os atuais ocupantes da carreira referida no artigo anterior ficam enquadrados na carreira reestruturada por este decreto-lei, como se segue:
a) - os ocupantes de cargos da classe "K", que percebem o suplemento de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) mensais, de acordo com o artigo 4.º do decreto-lei n. 13.828, de 24 de janeiro de 1944, passam para classe "N";
b) - os demais ocupantes de cargos da classe "K", passam para a classe "M";
c) - os da classe "J", passam para a classe "L":
d) - os da classe "I", passam para a classe "K" .
Artigo 3.º - Os funcionários  abrangidos por este decreto-lei perderão o direito ao abono de que trata o decreto-lei n. 14.938, de 17 de agosto de 1945.
Artigo 4.º - Ficam criadas 30 (trinta) funções gratificadas de Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) mensais, cada uma, na tabela IV - Funções Gratificadas - da Parte Permanente, do Quadro Geral, para ocorrer ao pagamento das funções de Técnico de Cooperativismo.
Artigo 5.º - Os títulos dos funcionários que tiverem sua situação modificada por este decreto-lei serão apostilados pelos respectivos Secretários de Estado, e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 6.º - A despesa decorrente da execução deste decreto-lei correrá à conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas oportunamente, se necessário.
Artigo 7.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 20 de julho de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Malta Cardoso

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 20 de julho de 1946.

Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.