O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º n. V, do Decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
DECRETA:

Artigo 1.º - Fica corrigida a omissão verificada no Decreto n. 11.909 de 29 de março de 1941, e consequentemente restabelecidos na Parte Suplementar do Quadro do Ensino, 2 (dois) cargos de Mestre de Oficina, que se reclassificam no padrão "G".
Artigo 2.º - Os cargos restabelecidos do artigo anterior ficam elevados ao padrão "J" a partir da data da vigência do Decreto-lei n. 15.607, de 26 de janeiro de 1946, que elevou vencimentos de cargos especificados.
Artigo 3.º - Os funcionários abrangidos por este decreto-lei perderão o direito ao abono de que trata o Decreto-lei n. 14.938, de 17 de agosto de 1945.
Artigo 4.º - A despesa com a execução do presente decreto-lei correrá por conta da verba própria do orçamento vigente, suplementada oportunamente se necessário.
Artigo 5.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de junho de 1946.

JOSE' CARLOS DE MACEDO SOARES
Plinio Caiado de Castro

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Govêrno, aos 13 junho de 1946.
Cassiano Ricardo, Diretor Geral