DECRETO-LEI N. 15.834, DE 4 DE JUNHO DE 1946

Dispõe sobre concessão de auxílios na Estância de Campos do Jordão.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.°, n.° II do decreto-lei federal n.° 1.202, de 8 de abril de 1939,
DECRETA:
Art. 1.° - Fica a Estância de Campos do Jordão autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:
I - Cr$ 2.540,00 (dois mil, quinhentos e quarenta cruzeiros), a Caixa Escolar do Grupo Escolar Estadual para a sopa escolar;
II - Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) a Comissão de Esportes;
III - Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) a Caixa Escolar do Grupo Escolar Municipal;
IV - Cr$ 24.000:00 (vinte e quatro mil cruzeiros) à Santa Casa;
V - Cr$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos cruzeiros) ao Educandário Santo Antônio;
VI - Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) ao Centro Municipal da Legião Brasileira de Assistência;
VII - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para ocorrer despesas com assistência pública;
VIII - Cr$ 400 00 (quatrrocentos cruzeiros) à Agência dos Correios e Telégrafos;
IX - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) para ser distribuído em partes iguais às Caixas Beneficentes dos Asilos Colônias de Santo Angelo, Cocais, Pirapitingui e Aimoré;
X - Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) ao Campos do Jordão Tenis Clube;
XI - Cr$ 3.60000 (três mil e seiscentos cruzeiros) A Tabú de Escoteiros.
Art. 2.° - As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de junho de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Edcard Batista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 4 de junho de 1946.

Cassiano Ricardo
Diretor Geral