DECRETO-LEI N. 15.718, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1946

Reestrutura a carreira de Zootecnista e dá outras providências.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica reestruturada de acordo com a tabela anexa a carreira de zootecnista da Tabela III da Parte Permanente do Quadro Geral.
Artigo 2.° - Os atuais ocupantes de cargos da carreira referida no artigo anterior ficarão enquadrados na carreira reestruturada por este decreto-lei na seguinte conformidade:
a) - os ocupantes de cargos da classe M passam a pertencer à classe O;
b) - os ocupantes de cargos da classe L e os de classe K que vinham percebendo o suplemento de Cr$ 100,00 (cem cruzeiros) mensais, de acordo com o disposto no artigo 4.° do decreto-lei n. 13.828, de 24 de janeiro de 1944, passam a ocupar cargos da classe N;
c) - os demais ocupantes de cargos da classe K passam à classe M;
d) - os ocupantes de cargos da classe I e H passam a ocupar cargos da classe K.
§ 1.° - Mantida a lotação dos cargos de carreira de Zootecnista atualmente ocupados, o Governo relotará os demais cargos, de acôrdo com o artigo 22 do decretolei n. 14.138, de 18 de agosto de 1944.
§ 2.° - Os títulos dos funcionários que tiverem sua situação alterada por este decreto-lei serão apostilados pelos respectivos Secretários de Estado, e as apostilas publicadas no orgão oficial.
Artigo 3.° - A antiguidade de classe dos funcionários que tiverem seus vencimentos elevados por força deste decreto-lei será contada a partir da data em que entraram em exercício na classe a que pertenciam, antes de processada a reestruturação da carreira.
Artigo 4.° - A partir da data da vigência deste decreto-lei, fica suprimido para os funcionários integrantes da carreira de Zootecnista ora reestruturada o abono concedido pelo decreto-lei n. 14.938, de 17 de agosto de 1945.
Artigo 5.° - As despesas decorrentes da execução deste decreto-lei correrão à conta da dotação 0201-8090 - item 015, do orçamento vigente, suplementada, oportunamente, se necessário.
Artigo 6.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de fevereiro de 1946.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Morato
A. Almeida Junior
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Antonio Cintra Gordinho
Christiano Altenfelder Silva
Cassio Vidigal
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Governo, aos 13 de fevereiro de 1948.

Cassiano Ricardo,
Diretor Geral.

TABELA A QUE SE REFERE O ARTIGO 1.° DO DECRETO-LEI N. 15.718, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1946

N. de                             Classe
cargos                         Carreira
2      Zootecnista............. 0
6      Zootecnista............. N
8      Zootecnista............. M
10     Zootecnista..............L
12     Zootecnista............. K

DECRETO-LEI N. 15.718, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1946

RETIFICAÇÕES