O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam criadas na Tabela IV, da Parte Permanente, do Quadro do Ensino, a que se refere o Decreto-lei n. 14.138, de 18-8-1944, quarenta (40) funções gratificadas de diretor de curso primario, anexo às escolas normais oficiais do Estado.
Parágrafo único - A gratificação de função, de que trata este artigo, fica fixada em duzentos cruzeiros (Cr$ 200,00) mensais;
Artigo 2.º - As despesas com a execução deste decreto-lei correrão, este ano, pelas verbas próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.
Artigo 3.º - Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 12 de fevereiro de 1946.

JOSE CARLOS DE MACEDO SOARES
Christiano Altenfelder Silva
Francisco Morato
Cassio Vidigal
Antonio Cintra Gordinho
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Edgard Baptista Pereira

Publicado na Diretoria Geral da Interventoria Federal em 12 de fevereiro de 1946.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.