DECRETO-LEI N. 15.593, DE 26 DE JANEIRO DE 1946
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
considerando que o cargo de Secretário da Diretoria de Esportes,
criado pelo Decreto n. 10.409, de 4 de agosto de 1939, foi, na tabela a
que se refere o Decreto-lei n. 14.138, de 18-8-1944, transformado no de
Oficial Administrativo, padrão "K";
considerando que as atribuições do cargo de
Secretário da Diretoria de Esportes não foram
modificadas, continuando o titular do aludido cargo como responsavel
pelos serviços de expediente daquela Diretoria;
Decreta:
Artigo 1.º - O cargo de Oficial Administrativo,
padão "K", da Tabela III, da Parte Permanente do Quadro Geral a
que se refere o Decreto-lei n. 14.138, de 8-8-1944, lotado na Diretoria
de Esportes do Estado de São Paulo, fica transformado no de
Assistente, padrão "L", e incluido na Tabela II da parte
permanente do mesmo Quadro.
Artigo 2.º - A despesa com a execução do
presente decreto-lei correrá por conta da verba própria
do orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de janeiro de 1946.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Cassio Vidigal
Christian Altenfelder Silva
Antonio Cintra Gordinho
A. Almeida Junior
Francisco Morato
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
Edgard Baptista Pereira.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 26 de janeiro de 1946.
Cassiano Ricardo.
Diretor Geral.
DECRETO-LEI N. 15.593, DE 26 DE JANEIRO DE 1946
Retificações
No art. 1.º - Onde se lê: - "a que se refere o decreto-lei n. 14.138 de 8-8-1944, lotado na Diretoria"
Leia-se - "a que se refere o decreto-lei n. 14.133, de 18-8-1914, lotado na Diretoria".