DECRETO-LEI N. 15.465, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1945
- Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros), na Prefeitura Sanitária de Atibaia.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto,
na Contadoria da Prefeitura Sanitária de Atibaia, um
crédito especial de Cr$ .. 6.000,00 (seis mil cruzeiros),
destinado a ocorrer ás despesas com a execução dos
serviços de extinção de formigueiros na zona
urbana e suburbana da cidade.
Parágrafo único - O valor do presente
crédito será coberto com os recursos provenientes do
saldo financeiro transferido para este exercício.
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de dezembro de 1945.
JOSE' CARLOS DE MACEDO SOARES
Francisco Morato
Antonio Cintra Gordinho
Cassio Vidigal
Pedro A. de Oliveira Ribeiro Sobrinho
A. Almeida Junior
Christiano Altenfelder Silva
Edgard Baptista Pereira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 27 de dezembro de 1945.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.