DECRETO-LEI N. 15.211, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1945

Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO,usando da atribuição que lhe confere o artigo 6.°, n. V, do decreto-lei federal n.1.202, de 8 de abril de 1939.
Decreta:

Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, na Prefeitura Municipal de Vera Cruz, o imovel abixo caracterizado, situado naquela localidade, no qual se acha construido o prédio onde funciona o 1.° Grupo Escolar, a saber: - um terreno de forma retangular, com a área de 4.000 m2(quatro mu metros quadrados, confrontado : pela frente,com a Avenida Paulista, na extenção de 40 m ( quarenta metros); pelo lado esquerda , com propriedade de com a rua Marechal Deodoro, na extensão de 100 m, Afonso de Carvalho Filho, na extensão de 100 m ( cem metros); pelos fundos, com a rua José Bonifácio, na extensão de 40( quarenta metros).
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de nobvembro de 1945.

JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
A. Almeida Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria Interventoria, aos 13 de novembro de 1945.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.