DECRETO-LEI N. 15.211, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1945
Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO,usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.°, n. V, do decreto-lei federal n.1.202, de 8 de abril de
1939.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação, na
Prefeitura Municipal de Vera Cruz, o imovel abixo caracterizado,
situado naquela localidade, no qual se acha construido o prédio
onde funciona o 1.° Grupo Escolar, a saber: - um terreno de forma
retangular, com a área de 4.000 m2(quatro mu metros quadrados,
confrontado : pela frente,com a Avenida Paulista, na
extenção de 40 m ( quarenta metros); pelo lado esquerda ,
com propriedade de com a rua Marechal Deodoro, na extensão de
100 m, Afonso de Carvalho Filho, na extensão de 100 m ( cem
metros); pelos fundos, com a rua José Bonifácio, na
extensão de 40( quarenta metros).
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 13 de nobvembro de 1945.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
A. Almeida Junior
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria Interventoria, aos 13 de novembro de 1945.
Cassiano Ricardo - Diretor Geral.