DECRETO-LEI N. 15.208, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1945
Dispõe sôbre aqisição de imovel.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.o n. V, do decreto-lei federal n. 1202 de 8 de abril de 1939
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarado de utilidade publica, afim de
ser adquirido pela Fazenda do Estado, mediante
desapropriação judicial ou por via amígavel, o
imóvel abaixo caracterizado, situado á margem direita da
linha da Estrada de Ferro Sorocabana, junto ao pátio da
Estação de São João, no distrito de paz,
municipio e comarca de São Roque, que consta pertencer a
José Teixeira Pombo, necessário aos serviços da
referida Estrada, a saber; um terreno de forma irregular, e as
benfeitorias constantes de árvores frutiferas, com a área
de 2.550 m2 (dois mil, quinhentos e cinquenta metros quadrados) com as
divisas e confrontações que se seguem: começam no
ponto O situado na cerca com o rumo 38°00'NO na extensão de
25,50 m (vmte e cinco metros e cinquenta centimetros) ate o ponto 1;
daí, seguem pela cêrca com o rumo 15°21'NO na
extensão de 51,10 m (cinquenta e um metros e dez
centímetros) até o ponto 2, dai, seguem pela cerca, com o
rumo 29°38'MO na extensão de 20,40 m (vinte metros, e
quarenta centímetros), até o ponto 37 daí seguem
pela cêrca com o rumo 71°46'NO na extensão de 13 m
(treze metros), até o ponto 4 localizado em um córrego,
confrontando até aí com a estrada publica que vai para p
Estação de São João, daí, descem
pelo córrego na extensão de 72,80 m (setenta e dois
metros e oitenta centimetros), ate encontrarem o ponto 6 na cerca da
Estrada de Ferro Sorocabana, confrontando com propriedade de Antonio
Augusto; daí seguem pela cerca com o rumo 72°38'SE na
extensão de 63,10 m (sessenta o três metros e dez
centímetros) até o ponto de partida confrontando com a
Estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 2.° - Correrão pelas verbas proprias da
Estrada de Ferro Sorocabana as despesas ocorrentes com a
aquisição do imóvel especificado no artigo
anterior.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 12 de novembro de 1945.
JOSÉ CARLOS DE MACEDO SOARES
Cassio Vidigal
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Intervetoria, aos 13 de novembro de 1945
Cassiano Ricardo, Diretor Geral.