DECRETO-LEI N. 15.193, DE 26 DE OUTUBRO DE 1945
Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
artigo 6.° n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por doação da
Sociedade Agrícola Rezende Ltda., o imovel abaixo caracterizado,
situado na sede do Município de Quintana, destinado à
construção de prédio para o Grupo Escolar local, a
saber: - um terreno de forma retangular, com a área de 9.525,60
m² (nove mil, quinhentos e vinte e cinco metros e sessenta
decímetros quadrados), confrontando: pela frente, com a avenida
Santa Amélia na extensão de 97,20 m (noventa e sete
metros e vinte centímetros): pelo lado direito de quem olha para
o imovel, com a rua do Carmo na extensão de 98 m (noventa e oito
metros); pelo lado esquerdo, com a rua São Manuel na
extensão de 98 m (noventa e oito metros); e pelos fundos, com a
rua da Paz, na extensão de 97,20 (noventa e sete metros e vinte
centímetros).
Artigo 2.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de outubro de 1945.
FERNANDO COSTA
Jorge Americano respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 26 de outubro de 1945.
Victor Caruso - Diretor Geral.