DECRETO-LEI N. 14.736, DE 18 DE MAIO DE 1945
- Dispõe sôbre permuta de imóveis
O Interventor Federal no Estado de
São Paulo, usanda atribuição que lhe confere o
art. 6.º, n. V. do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a
Fazenda do Estado autorizada a permuta um imóvel de propriedade
da Estrada de Ferro Sorocabana situado no distrito e município
de Laranjal Paulista comarca de Tietê, descrito na Planta I. M.
C. 747, aã referida Estrada, por um imóvel de propriedade
de Salvador Francisco Vieira, situado no mesmo distrito e municipio
descrito na planta I. M. C. também na referida Estrada, planta
que com este baixam devidamente, rubricadas pelo Secretário da
Viação e Obras Publicas, imóveis constantes de:
a) imóvel de propriedade da Estrada de Ferro Sorocabana no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros);
um terreno de forma irregular, com a área de 17.880 m 2
(dezessete mil, oitocentos e oitenta metros quadrados), com as divisas
e confrontações que seguem: começam em um ponto A
localizado a 96,35 m (noventa e seis metros e trinta e cinco
centimetros) para a esquerda da estaca.. 583+17,83 do eixo locado;
seguem com o rumo S. W. 7.º, numa extensão de 19 m
(dezenove metros), até o ponto B, confrontando com propriedade
de Emílio Camasso e Irmãos, dai, defletindo à
direita, seguem pela cêrca que acompanha o leito velho da Estrada
de Ferro Sorocabana, num extensão aproximada de 380 m (trezentos
e oitenta metros), até o ponto C, confrontando com terrenos da
E. F. Sorocabana; dai, defletindo à direita, seguem com rumo N.
E 12- numa extensão de 70 m (setenta metros), até o ponto
D, confrontando com propriedade de Abel Americo Campes e de Benedita
Dias, viuva de Silvino Alves; daí, defletindo à direita,
seguem com o rumo N. E. 86°, numa extensão de 358 m
(trezentos e cinquenta e oito meres), até o ponto A de partida,
confrontando com propriedade da E. F. Sorocabana".
b) imóvel de propriedade de Salvador Francisco Vieira, no valor de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros:
"Um terreno de forma irregular, com a área de 17.880 m 2
(dezessete mil, oitocentos e oitenta metros quadrados com as divisas e
confrontações que seguem: começam em num ponto A,
localizado na cerca da Estr. de Ferro Sorocabana, 43 m (quarenta e
três metros), para a direita da estaca 562+7,00 m do eixo locado;
seguem pela refe- rida cerca, numa extensão de 95 m (noventa e
cinco metros), ate o ponto B; dai, defletindo à direita, seguem
com o rumo N.E. 13°30' numa extensão de 73.50 m (setenta e
três metros e cinquenta centímetros), até o ponto
C, onde, defletindo à direita, seguem com o rumo N. E.
14°24' numa extensão de 115 m (centos e quinze metros),
até o ponto E. atravessando o rio do Peixe no ponto D,
confrontando do ponto B ao ponto D, com propriedade de João
Correa Vieira; do ponto E, defletindo à direita, seguem com o
rumo S. E. 69°36', numa extensão de 94 m (noventa e quatro
metros), até o ponto F; daí defletindo à direita,
seguem com o rumo S. W. 13°24' numa extensão de 34 m (trinta
e quqtro metros), até o ponte G: daí, defletindo á
direita, seguem com o rumo S. W. 14° 24'. numa extensão de
161,80 m cento e sessenta e um metros e oitenta centímetros),
até o ponto A de partida, confrontando pela linha DEFGA com
propriedade de Oscar Sampaio".
Parágrafo único - A permuta será efetivada
pelos valores iguais de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros)
ficando a Fazenda do Estado autorizada a dar em pagamento ao sr.
Salvador Francisco Vieira a importância de Cr$ 3.000.00
(três mil cruzeiros), a título de
indenização, pela perda de um leito de água
situado na área descrita na alinea "b" deste artigo.
Artigo 2.º - As despesas
com a execução do presente decreto-lei correrão
por conta das verbas próprias da Estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de maio de 1945
FERNANDO COSTA
Gonçalves Barbosa
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria aos 18 de maio da 1945.
Victor Caruso, Diretor Geral