DECRETO-LEI N. 14.657, DE 12 DE ABRIL DE 1945
Dispõe sobre aquisição de imóvel, por doação.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da
atribuição que lhe confere o art. 6.º, do
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber, em
doação do sr. Luiz de Souza Leão, o imóvel
abaixo caracterizado, situado na Vila das Indústrias, na cidade
de Tupã, destinado à construção de
prédio para o Grupo Escolar local, a saber:
- um terreno
compreendendo a quadra 271 da planta da citada Vila, com a área
de 6.400 m² (seis mil e quatrocentos metros quadrados),
confrontando: pela frente com a rua Osvaldo Cruz, numa extensão
de 80 m (oitenta metros); pelo lado direito de quem olha o terreno, com
à rua Pompéia, numa extensão de 80 m (oitenta
metros); pelo lado esquerdo, com a rua Oriente, numa extensão de
80 m (oitenta metros); pelos fundos, com a rua Flórida, numa
extensão de 80 m (oitenta metros).
Artigo 2.º
- Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 12 de abril de 1945.
FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de Lima.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 12 de abril de 1945.
Victor Caruso,
Diretor Geral.