DECRETO-LEI
N. 14.432, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1944
Dispõe
sobre concessão de auxílios.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe
confere o art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n.
1.202, de 8 de abril de 1939.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica o Governo do Estado
autorizado a conceder no corrente exercício, pelo Departamento do Serviço
Social do Estado, auxílios extraordinários as se- guintes
obras sociais, na importância total de Cr$ 309.500,00
I - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Policlínica de São Paulo -
Capital;
II - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Casa da Criança - São João da
Boa Vista;
III - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Abrigo de Menores Maria
Imaculada - Mococa;
IV- Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Policlínica de São Paulo -
Capital;
V - Cr$ 25.000,00 (vinte e cinco mil cruzeiros) ao Asilo São Vicente de
Paulo - Rio Claaro;
VI - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à União Ancila Domíni - Santos;
VII - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) ao Círculo Operário Paulistano -
Capital;
VIII - Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) ao Colégio Olivia Guedes
Penteado - Capital;
IX - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Venerável Ordem Terceira de São
Francisco da Penitência - Capital;
X - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação Casa do Senhor -
Capital;
XI - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) ao Orfanato Rosa Mística - Tietê;
XII - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Orfanato Rosa Mística -
Tietê;
XIII - Cr$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros) ao Dispensário
Medalha Milagrosa e Créche Catarina Labouré - Capital;
XIV - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) à Sociedade Feminina de
Instrução e Caridade - Casa de N. Senhora - Rio Claro;
XV - 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Dispensário Nossa Senhora
Aparecida - Capital;
XVI - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) ao Orfanato Santo Antonio - Paraibuna;
XVII - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Dispensário Dom Barreto -
Campinas;
XVIII - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Sociedade São Vicente de Paulo
- Bragança;
XIX - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Tiro de Guerra n. 435 - Mogi-Mirim;
XX - Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) à Associação Beneficente -
Catanduva;
XXI - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) ao Asilo Bom Pastor -
Capital;
XXII - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Cruzada Contra a Tuberculose -
Capital;
XXIII - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação de Caridade
"A Casa do Senhor" - Santos;
XXIV - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Associação das Antigas Alunas
de Sion - Capital;
XXV - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Conselho Central Diocesano da
Sociedade São Vicente de Paulo - Santos;
XXVI - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) ao Circulo Operário da Penha
- Capital;
XXVII - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) à Federação dos Círculos
Operários do Estado de São Paulo - Capital;
XXVIII - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) à Associação Creche Asilo
Anália Franco - Santos;
XXIX - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Orfanato Cristovão Colombo
- Capital;
XXX - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Obra de Preservação dos Filhos
de Tuberculosos Pobres - Bragança;
XXXI - Cr$ 3.000,00 (três mil cruzeiros) à Sociedade são Vicente de
Paulo - Itápolis;
XXXII - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Instituto de Proteção à Primeira
Infância - Guaratinguetá;
XXXIII - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Externato Popular São
Vicente de Paulo - Capital;
XXXIV - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) à Associação Cívica Feminina
- Cruzeiro;
XXXV - Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) ao Orfanato Sagrados Corações
- Barretos;
XXXVI - Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Asilo Caburilatto
de Santa Rita do Passa Quarot.
Parágrafo único - As despesas com a execução do presente decreto-lei
correrão por conta da verba n. 56/8.24.4 - Despesas
Diversas, do orçamento.
Artigo 2.º - A requisição do pagamento em favor das referidas obras, uma
vez devidamente empenhado, poderá ser expedida até 28 de fevereiro de 1945.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1944.
FERNADO
COSTA
J. A. Marrey Junior
Francisco D'Auria
Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria,
aos 30 de dezembro de 1944.
Victor
Caruso
Diretor Geral