DECRETO-LEI N. 14.395, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1944

Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 82.000,00, à Prefeitura Sanitária de Águas da Prata.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n. II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939.
DECRETA:
Artigo 1.º - Fica aberto, na Contadoria da Prefeitura Sanitária de Águas da Prata, um crédito de Cr$ 82.000,00 (oitenta e dois mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do orçamento: 

Artigo 2.º - Ficam anulandas as seguintes verbas do orçamento: 

Artigo 3.º - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes: 

Artigo 4.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de dezembro de 1944.

FERNANDO COSTA
J. A. Marrey Junior
Gabriel Monteiro da Silva

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventora, aos 22 de dezembro de 1944.