DECRETO-LEI N. 14.294, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1944
Retifica o decreto-lei n. 14.139, de 18 de agosto de 1944.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere
o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8
de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado, nos pontos abaixo indicados,
o decreto-lei n. 14.139, de 18 de agosto do corrente ano, que declarou
de utilidade pública, terras situadas no município de Rio
Preto e necessárias às instalações da
Escola Prática de Agricultura com sede naquele município.
a) no n. 12, onde se lê. "90 Ha. 12 a. e 8 ca ". diga-se: "95 Ha. 68 a. e 68 ca.";
b) no n. 25, onde se lê: "222 Ha. e 64 a.", diga-se: "232 Ha. e 32 a.";
c) no n. 35, onde se lê: "2 Ha. e 42 a.", diga-se: "4 Ha. e 84
a.", ficando, em consequência, modificadas as áreas das
duas glébas a que se refere o mesmo número para "2 Ha. e
42 a.", cada uma, em vez de "1 Ha. e 21 a."; e
d) no n. 38, onde se lê: "6 Ha. 17 a. e 10 ca.", diga-se: "6 Ha. c 17 a.".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 20 de novembro de 1944.
FERNANDO COSTA
José de Mello Morais
J. A. Marrey Junior.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 20 de novembro de 1944.
Victor Caruso
Diretor Geral.