DECRETO-LEI N. 14.294, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1944

Retifica o decreto-lei n. 14.139, de 18 de agosto de 1944.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica retificado, nos pontos abaixo indicados, o decreto-lei n. 14.139, de 18 de agosto do corrente ano, que declarou de utilidade pública, terras situadas no município de Rio Preto e necessárias às instalações da Escola Prática de Agricultura com sede naquele município.
a) no n. 12, onde se lê. "90 Ha. 12 a. e 8 ca ". diga-se: "95 Ha. 68 a. e 68 ca.";
b) no n. 25, onde se lê: "222 Ha. e 64 a.", diga-se: "232 Ha. e 32 a.";
c) no n. 35, onde se lê: "2 Ha. e 42 a.", diga-se: "4 Ha. e 84 a.", ficando, em consequência, modificadas as áreas das duas glébas a que se refere o mesmo número para "2 Ha. e 42 a.", cada uma, em vez de "1 Ha. e 21 a."; e
d) no n. 38, onde se lê: "6 Ha. 17 a. e 10 ca.", diga-se: "6 Ha. c 17 a.".
Artigo 2.° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de S. Paulo, aos 20 de novembro de 1944.

FERNANDO COSTA
José de Mello Morais
J. A. Marrey Junior.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 20 de novembro de 1944.

Victor Caruso
Diretor Geral.