DECRETO-LEI N. 14.290, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1944
Dispõe sobre reorganização do ensino primário na Prefeitura Sanitária de São José dos Campos.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.º, n. II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 3 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica constituido das seguintes unidades o
ensino primário municipal na Prefeitura Sanitária de
São José dos Campos:
1.ª Escola Primária Mista Rural;
2.ª Escola Primária Mista Rural;
3.ª Escola Primária Mista Rural;
4.ª Escola Primaria Mista Rural.
Parágrafo único - As escolas a que se refere este
artigo serão localizadas pela Prefeitura de acordo com as
conveniências do ensino aplicando-se no que couber a
legislação estadual manto à
organização à fiscalização bem como
quanto ao provimento dos respectivos cargos.
Artigo 2.º - O quadro de professores fica constituido de 4 (quatro) cargos com os vencimentos anuais constantes da tabela anexa.
Artigo 3.° - Os titulares dos cargos de professor das
escolas já existentes continuarão a servir
independentemente de apostila nos respectivos títulos de
nomeação.
Artigo 4.° - As escolas referidas no ano 1.° correspondem:
a) à 1.ª Escola Mista Rural, a Escola Mista da Ponte do Costinha;
b) à 2.ª Escola Mista Rural a Escola Mista do Bairro Ribeirão do Descoberto;
c) à 3.ª Escola Mista Rural, a Escola Mista do Bairro na Fazendinha;
d) à 4.ª Escola Mista Rural, a Escola Mista do Bairro da Lavras.
Artigo 5.° - As despesas com a execução do
presente decreto-lei correrão pelas verbas próprias do
orçamento.
Artigo 6.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1944.
FERNANDO COSTA
J. A Marrey Junior
Gabriel Monteiro da Silva
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 16 de novembro de 1944
Victor Caruso,
Diretor Geral.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 16 de novembro de 1944.
FERNANDO COSTA