DECRETO-LEI N. 14.250, DE 23 DE OUTUBRO DE 1944
Dispõe sobre concessão de subvenção.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 8.°, n. V, ao decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica o Governo do Estado autorizado a conceder,
ao Jockey Club de Campinas, uma subvenção de Cr$
50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros).
Artigo 2.° - A despesa com a execução do
presente decreto-lei correrá por conta da verba n. 3-3-5 8-52-3
- Material de Consumo - do orçamento.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 23 de outubro de 1944.
FERNANDO COSTA.
José de Mello Morais.
Francisco D'Auria.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 23 de outubro de 1944.
Victor Caruso,
Diretor Geral.