DECRETO-LEI N. 14.238, DE 18 DE OUTUBRO DE 1944
Dispõe sobre aquisição de imovel, por doação.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril
de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Fazenda do Estado autorizada a receber,
por doação, do sr. Ramilo Sales, a área de terreno
abaixo caracterizada, situada no distrito de Sales, município de
Novo Horizonte, destinada à construrão do grupo escolar
local, a saber:
"um terreno com 7.744 m2 (sete mil, setecentos e quarenta e quatro
metros quadrados), confrontando pela frente, onde mede 88 m (oitenta e
oito metros), com a rua dr. Altino Arantes pelos lados, ambos medindo
88 m (oitenta e oito metros) com a avenida 12 de outubro e avenida dr.
Tirso Martins e pelos fundos onde tambem mede 88 m (oitenta e oito
metros), com quem de direito".
Artigo 2.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de outubro de 1944.
FERNANDO COSTA
Sebastião Nogueira de Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 18 de outubro de 1944.
Victor Caruso - Diretor Geral.