DECRETO-LEI N. 14.172, DE 6 DE SETEMBRO DE 1944
Dispõe sôbre abertura de um crédito especial de Cr$ 1.800.000,00.
Código Local: - 6 - Defesa Sanitária.
Código Geral: 8.41.4 - Despesa - Saúde Pública
Assistência Hospitalar - Despesas - Despesas Diversas.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.°, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica aberto, na Secretaria da Fazenda, à
Secretaria da Educação e Saúde Pública, um
crédito especial de Cr$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil cruzeiros), destinado às despesas com a
instalação do Hospital Sanatório Adhemar de
Barros, de Sapecado, em São José do Rio Pardo, com a
seguinte distribuição.
Cr$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil cruzeiros), para
pessoal, material de consumo, subsistência e
manutenção ds doentes, farmácia, energia
elétrica, aromas, etc. e
Cr$ 600.000.00 (seiscentos mil cruzeiros) para equipamento geral,
incluindo Raio X, frigorifico, moveis, cozinha, consultórios,
enfermarias, etc.
Artigo 2.° - O valor do presente crédito será
coberto com os recursos provenientes do excesso da
arrecadação prevista para o corrente exercício.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de setembro de 1944.
FERNANDO COSTA
Francisco D'Auria
Sebastião Nogueira de Lima.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 6 de setembro de 1944.
Victor Caruso,
Diretor Geral.