DECRETO-LEI N. 14.159, DE 31 DE AGOSTO DE 1944

Dispõe sôbre concessão de auxílios, na Prefeitura Sanitária de Guarujá.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o art. 6.º. n. II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura Sanitária de Guarujá autorizada a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios:
I - Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) às Caixas Escolares dos Grupos Escolares Vicente de Carvalho e Marcilio Dias;
II - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Posto Policial;
III - Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) á Guarda Noturna;
IV - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) a Santa Casa de Santos;
V - Cr$ 3.300,00 (três mil e trezentos cruzeiros) a Assistência à Infância de Santos - Gota de Leite;
VI - CrS 1.700,00 (um mil e setecentos cruzeiros) a indigentes;
VII - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) ao Centro Municipal da Legião Brasileira de Assistência.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão por conta das verbas proprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de agosto de 1944.

FERNANDO COSTA
J. A. Marrey Junior
Gabriel Monteiro da Silva.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 31 de agosto de 1944.

Victor Caruso,
Diretor Geral.