DECRETO-LEI N. 14.159, DE 31 DE AGOSTO DE 1944
Dispõe sôbre concessão de auxílios, na Prefeitura Sanitária de Guarujá.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.º. n. II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura Sanitária de
Guarujá autorizada a conceder, no presente exercício, os
seguintes auxílios:
I - Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) às Caixas
Escolares dos Grupos Escolares Vicente de Carvalho e Marcilio Dias;
II - Cr$ 2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Posto Policial;
III - Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) á Guarda Noturna;
IV - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) a Santa Casa de Santos;
V - Cr$ 3.300,00 (três mil e trezentos cruzeiros) a Assistência à Infância de Santos - Gota de Leite;
VI - CrS 1.700,00 (um mil e setecentos cruzeiros) a indigentes;
VII - Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) ao Centro Municipal da Legião Brasileira de Assistência.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do
presente decreto-lei correrão por conta das verbas proprias
consignadas no orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de agosto de 1944.
FERNANDO COSTA
J. A. Marrey Junior
Gabriel Monteiro da Silva.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 31 de agosto de 1944.
Victor Caruso,
Diretor Geral.