DECRETO-LEI
N. 14.114, DE 3 DE AGOSTO DE 1944
Dispõe
sôbre desapropriação de imovel.
O
INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe
confere o art. 6.º, n. V, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 1.282, de
1944, do Conselho Administrativo do Estado,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica declarada de utilidade pública, afim-de
ser adquirida pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou por
via amigável, a área de terreno abaixo caracterizada, medindo 660.902 m2
(seiscentos e sessenta mil, novecentos e dois metros quadrados), situada no
Município e Comarca de Itú, necessária aos serviços
de abastecimento e trabalho dos internados do Asilo Colônia Pirapitingui,
pertencente a José Venturini, tudo conforme consta da planta anexa ao Processo
n. 23.936|44, da Secretaria da Educação e Saúde Pública, a saber:
"Começam as divisas em um marco de madeira situado junto a uma estrada, e
nas divisas com a gleba n.8, requerida por Perfeito Peres: desse ponto,
dividindo com a gleba n. 3, requerida por Perfeito Peres seguem as divisas ao
longo de uma cerca e caminho com os rumos de S 54°46' E e
276,38 m. (duzentos e setenta e seis metros e trinta e oito centímetros) S 54°
46' E e 210,88 m. (duzentos e dez metros e oitenta e
oito centímetros) até encontrar um marco de madeira situado junto a uma
estrada; desse ponto dividindo com terras ocupadas pelos Irmãos Carrara, seguem as divisas, á esquerda, ao longo da
referida estrada e por uma cerca, com os rumos de N. 42º18' E e 135,15 m. (cento e trinta e cinco metros e quinze centímetros)
N. 42°27' E e 40,81 m. (quarenta metros e oitenta e
um centímetros) N. 75°39' E e 128,85 m (cento e vinte
e oito metros e oitenta e cinco centímetros) N. 14°47' E e
48,55 m, (quarenta e oito metros e cinquenta e cinco
centímetros) N. 27º25' E e 79,64 m. (setenta e nove
metros e sessenta e quatro centímetros) S 61°34 E e
99,30 m. (noventa e nove metros e trinta centímetros até encontrar um marco de
madeira situado junto à referida cerca e nas divisas com o Asilo Colônia de Pirapitingui; desse ponto, dividindo com o Asilo Colônia de
Pirapitingui, seguem as divisas, a
esquerda, ao longo de uma cerca com os rumos e medidas de: N. 26°52 E e 193,56 m. (cento e no venta e três metros e cinquenta s seis centímetros N. 20°47' E e 68,60 m. (sessenta e oito metros e sessenta centímetros)
N. 31º21' E e 182,47 m. (cento e oitenta e dois
metros e quarenta e sete centímetros) N. 44°17' W e 174,72 m. (cento e setenta
e quatro metros e setenta e dois centímetros) N 58° 05' W e 125,54 m. (cento e vinte
e cinco metros e cinquenta e quatro centímetros) ó
61°35'W e 85,47 111 (oitenta e cinco metros e quarenta e sete centímetros) N.
43°16' W e 174,10 m. (cento e setenta e quatro metros e dez centímetros) S
33º02' W e 71,68 m. (setenta e um metros e sessenta e seis centímetros),
até encontra um marco de madeira; desse ponto, dividindo com o mesmo Asilo
Colônia de Pirapitingui, seguem as divisas ao longo
de um córrego abaixo, com os rumos e medidas de S 10°58' W e 35,02 m. (trinta e
cinco metros e dois centímetros) S 86º27 W e 39,03 m. (trinta e nove metros e
três centímetros) S 48°02' W e 57,80 m. (cinquenta e
sete metros e oitenta centímetros) S 39°23' W e 67,01 m. (sessenta e sete
metros e um centímetro) S 43°57' W e 70,36 m. (setenta metros e trinta e seis
centímetros) N. 67º36' W e 124,10 m. (cento e vinte e quatro metros e
dezesseis centímetros) N. 59º58' W e 87,04 m. (oitenta e sete metros e
quatro centímetros) N. 84°55' W e 142,76 m. (cento e quarenta e dois metros e
setenta e seis centímetros) N. 62º32'W e 102,49 m. (cento e dois metros e
quarenta e nove centímetros), até encontrar um marco de madeira situado á
margem esquerda do mesmo córrego, junto a uma cerca, e nas divisas com terras
ocupadas por Francisco Dias Filho, gleba n. 2; desse ponto, dividindo com a
mesma gleba n. 2, ocupada por Francisco Dias Filhos, seguem as divisas, á
esquerda, ao longo de uma cerca, com os rumos medidas seguintes: SO 9°40' W e
81,98 m. (oitocentos e um metros e noventa e oito centímetros) S 10º27' W e
57,80 m. (cinquenta e sete metros e oitenta
centímetros) SO 1º46' W e 78,04 m. (setenta e oito metros e quatro centímetros)
SO 2°30' W e 123 m. (cento e vinte e três metros) SO 2º34' W e 156,13 m. (cento
e cinquenta e seis metros e treze centímetros), até
encontrar um marco de madeira junto a uma estrada, e nas divisas com a gleba n.
3. requerida por Perfeito Peres; desse ponto,
dividindo com a mesma gleba n. 3. requerida por
Perfeito Peres, seguem as divisas á esquerda, ao longo da referida estrada o
uma cerca, com o rumo de S 44º37' E a distância de 170,20 m. (cento e setenta
metros e vinte centímetros), até encontrar o marco de madeira, ponto de
partida."
Artigo 2.º - As despesas com a execução deste decreto-lei correrão por
conta do crédito especial a ser aberto oportunamente.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 3 de agosto de 1944.
FERNANDO
COSTA
Sebastião Nogueira de Lima
J. A. Marrey Junior
Publicado
na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria,
aos 3 de agosto de 1944.
Victor
Caruso,
Diretor Geral.
DECRETO-LEI
N. 14.114, DE 3 DE AGOSTO DE 1944
Dispõe
sobre desapropriação de imovel.
RETIFICAÇÕES
No artigo 1.° onde se lê... "e trabalho dos internados
do Asilo Colonia Pirapintingú",
leia-se ..."e trabalho dos internados no Asilio Colonia Pirapitinguí", etc.:
e onde se lê:... "125,54 m (cento e vinte e cinco metros e cinquenta e quatro centimetros) O
61°35 W" leia-se....."125,54 (cento e vinte
e cinto metros e cinquenta e quatro centimetros) N. 61°35' W", etc.