DECRETO-LEI N. 14.086, DE 26 DE JULHO DE 1944
Dispõe sobre concessão de auxílios, na Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindóia.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO, usando da atribuição que lhe confere o
art. 6.º, n. II, do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de
1939, e nos termos da Resolução n. 1.104, de 1944, do
Conselho Administrativo do Estado,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica a Prefeitura da Estância
Hidromineral de Lindóia, autorizada a conceder, no presente
exercício, os seguintes auxílios;
.I - Cr$ 1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) ao Posto de Assistência Médico-Sanitária;
.II - Cr$ 2.200,00 (dois mil e duzentos cruzeiros) à Caixa
Escolar do Grupo Escolar Pedro de Toledo e Escolas das Termas;
.III - Cr$ 3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) à Assistência Dentária Escolar;
.IV - Cr$ 1.090,00 (um mil e noventa cruzeiros) para o amparo da Maternidade e Infância;
.V - Cr$ 500,00 (quinhentos cruzeiros) a indigentes:
.VI - Cr$ 310,00 (trezentos e dez cruzeiros) à Legião Brasileira de Assistência;
.VII - Cr$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) à
Corporação Musical Lira Lindoiense, para
realização de retretas públicas;
.VIII - Cr$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta cruzeiros)
à Agência do Correio e Telégrafo, para pagamento de
aluguel.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do
presente decreto-lei correrão por conta das verbas
próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de julho de 1944.
FERNANDO COSTA
J. A Marrey Junior.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 26 de julho de 1944.
Victor Caruso
Diretor Geral.