DECRETO-LEI N. 14.045, DE 21 DE JUNHO DE 1944

Fixa o efetivo da Guarda Civil para o exercício de 1944.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do disposto no art. 5.º do Decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos têrmos da Resolução n. 1.703, de 1943, do Conselho Administrativo do Estado, e devidamente autorizado pelo Senhor Presidente da República,
Decreta:

Artigo 1.º - A Guarda Civil de São Paulo, diretamente subordinada à Secretaria da Segurança Pública, reorganizada, para atender no exercício de 1944, à necessidade do serviço público e da própria corporação, compreendendo o efetivo de 4.051 homens.
Parágrafo único - A Guarda Civil compreenderá:
a)  Diretoria;
b)  Administração Auxiliar;
c)  Serviço de Saude;
d)  Quadro de Policiamento;
e)  Quadro Especial.
Artigo 2.º - A Diretoria é constituida por um Diretor e por um Vice-Diretor.
Artigo 3.º - A Administração Auxiliar é constituida pelo seguinte pessoal:
a)  1  Secretário;
b)  5  Chefes de Secção;
c)  6  Subchefes de Secção;
d)  5  Escriturários Dactilógrafos;
e)  6  Escriturários Amanuenses;
f)  1  Porteiro;
g)  1  Contínuo.
Artigo 4.º - Compõem o Serviço de Saude os medicos e os dentistas da corporação. O corpo de enfermeiros e os componentes da secção de educação física, que fazem parte do Quadro Especial, constituem órgãos auxiliares do Serviço de Saude.
Artigo 5.º - O Quadro de Policiamento e seus auxiliares serão assim constituidos:
a)  1  Fiscal de Policiamento;
b)  1  Assistente da Diretoria;
c)  11  Divisões de Policiamento (D. P.);
d)  1  Divisão de Policiamento Rodoviário (D. P. R.);
e)  3  Divisões do Serviço de Trânsito (D. S. T.);
f)  1  Divisão de Policiamento em Santos (12.ª D. P.);
g)  destacamentos em Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba e Baurú;
h)  1  Divisão Escolar (D. E.);
i)  1  Divisão de Divertimentos Públicos (D. D. P.);
j)  1  Divisão de Rádio Patrulha (D. R. P.);
k)  1  Divisão de Reserva (D. R.).
Artigo 6.º - A função de Assistente da Diretoria será exercida, enquanto bem servir, por um inspetor chefe, livremente designado pelo Diretor.
Artigo 7.º - O efetivo das divisões e destacamentos será estabelecido pelo Diretor da Guarda Civil atendendo-se às necessidades do serviço público.
Artigo 8.º - O Quadro Especial é constituido pelo pessoal essencialmente profissional, técnico e de artífices, com graduação propria do pessoal do policiamento, não exercendo, porem, funções propriamente policais. Pertencem ao Quadro Especial: os enfermeiros, os elementos componentes da Banda de Música, os da secção de educação fisica e os serventes.
Parágrafo único - O guarda motorista, embora recrutado do Quadro de Policiamento, pertence igualmente ao Quadro Especial.
Artigo 9.º - Os inspetores e guardas, em geral, quando em diligência fora da sede em serviço de natureza policial ou administrativa, terão as seguintes diarias: