DECRETO-LEI N. 13.971, DE 10 DE MAIO DE 1944
Extingue o distrito policial de Torre de Pedra.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica extinto o distrito policial de Torre de
Pedra, no municicio de Porongaba, região de Itapetininga, criado
por decreto de 25 de julho de 1922.
Artigo 2.° - O presente decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 10 de maio de 1944.
Fernando Costa
Alfredo Issa Assaly
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria da Interventoria, aos 10 de maio de 1944.
Victor Caruso
(*) Publicado novamente por ter saído com incorreções.