DECRETO-LEI N. 13.798, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1943
Dispõe sobre desapropriação de imoveis
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no art. 6.º n. v, do decreto-lei n. 1.202, de 3 de abril
de 1939, e nos termos da Resolução n. 2.345, de 1943, do Conselho
administrativo do Estado,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a-fim-de ser
adquiridas pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou
por via amigavel, as falxas de terreno de 20 n. (vinte metros) de
largura, abaixo caracterizadas, destinadas à passagem da linha de
transmissão de energia elétrica para os serviços de eletrificação da
Estrada de Ferro Sorocabana situadas no distrito, municipio e comarca
de Sorocaba, a saber.
1 - uma faixa de terreno com 2.935 m2 ( dois mil, novecentos e trinta e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 4-|-16 e 12-|-2,75 da
locação, que consta pertencer a João Cancio Pereira e indicada na
planta n. 1.910 constante do Proc. 255 da Secretaria da Viação e Obras
Públicas:
2 - uma faixa de terreno com 7.770 m2 ( sete mil, setecentos e setenta
metros quadrados), situada entre as estacas 13 e 32-|-10,00 da locação,
que consta pertencer a Emilia Festa e indicada na planta n. 1.910,
constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras Públicas;
3- uma faixa de terreno com 13.290 m2 (treze mil, duzentos e noventa
metros quadrados), situada entre as estacas 32-|-10,00 e 67,00 da
locação, que consta pertencer a Sátiro Barboza e indicada na planta n.
1.910, constante do Proc. 255 da Secretaria da Viação e Obras Públicas;
4 - uma faixa de terreno com 17.170 m2 (dezessete mil, cento e setenta
metros quadrados), situada entre as estacas 67 e 110-|-3,00 da locação,
que consta pertencer a Inácio Camargo e indicada na planta n. 1.911,
constante do Proc. 255 da Secretaria da Viação e Obras Públicas;
5 - uma faixa de terreno com 228 m2 (duzentos e vinte e oito metros
quadrados), situada entre as estacas 110-|-3,00 e 110-|-13,00 da
locação, que consta pertencer a Maria Luiza A. Oliveira e indicada
naplanta n. 1.911, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e
Obras Públicas;
6 - uma faixa de terreno com 1.185 m2 ( um mil, cento e oitenta e cinco
metros quadrados), situada entre as estacas 111-|-4,00 e 114-|-6,00 da
locação, que consta pertencer a Lidia Leite e indicada na planta n.
1.911, constante do Proc. 255 da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
7 - uma faixa de terreno com 10.10 m2 ( dez mil, novecentos e dez
metros quadrados), situada entre as estacas 114-|-6,00 e 141-|-10,00 da
locação, que consta pertencer a Manuel Antunes Gomes e indicada na
planta n. 1912, constante do proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas;
8 - uma faixa de terreno com 18,916 m ( dezoito mil novecentos e
dezesseis metros quadrados), situada entre as estacas 141-|-10,00 e
188-|-18,00 da locação, que consta pertencer a Edissa Pacheco de
Camargo e indicada na Viação e Obras Públicas;
9 - uma faixa de terreno com 1160 ( um mil, cento e sessenta metros
quadrados), situada entre as estacas 189-|-16 e 193-|-16,00 da locação,
que consta pertencer a Virgílio Montezzo Filho e indicada na planta n.
1914, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras Públicas;
10 - uma faixa de terreno com 770 m2 (setecentos e setenta metros
quadrados), situada entre as estacas... 193-|-16,00 e 195-|-15,00 da
locação, que consta pertencer a Daniel Pasquini e indicada na planta n.
1914, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras públicas;
11 - uma faixa de terreno com 720 m2 (setecentos e vinte metros
quadrados), situada entre as estacas 197-|-7,10 e 198-|-2,00 da locação
que consta pertencer a J. J. Pereira Inácio e indicada na planta n.
1914, constante do Proc. 255 da Secretaria da Viação e Obras Públicas;
12 - uma faixa de terreno com 16.300 m2 (dezesseis mil e trezentos
metros quadrados), situada entre as estacas 198-|-2,00 e 238-|-19,00 da
locação , que consta pertencer a Salvador Milego e indicada na planta
n. 1914, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras
públicas;
13 - uma faixa de terreno com 6.460 m2 ( seis mil, quatrocentos e
sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 238-|-19,00 e
255-|-11,53 da locação, que consta pertencer a Joaquim A. Nascimento e
indicada na planta n. 1915, constante do Proc. 255, da Secretaria da
Viação e Obras Públicas;
14 - uma faixa de terreno com 14,500 m (quatorze mil e quinhentos
metros e quadrados), situada entre as estacas 255-|-11,53 e 291-|-10,55
da locação, que consta pertencer a Francisco Antunes Nascimento, e
indicada na planta n. 1915, constante do Proc. 255, da Secretaria da
Viação e Obras Públicas;
15- uma faixa de terreno com 9.720 m (nove mil, setecentos e vinte
metros quadrados), situada entre as estacas 291-|-10,55 e 315-|-17,15
da locação, que consta pertencer a Elias Cardoso Nascimento e indicada
na planta n. 1916, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e
Obras Publicas;
16 - uma faixa de terreno com 25.140 m2 (vinte cinco mim, cento e
quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 317-|-6,30 e
380-|-5,62 da locação, que consta na planta n. 1.917, constante do
Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras Públicas;
17 - uma faixa de terreno com 3.380 m2 (três mil, trezentos e oitenta
metros quadrados), situada entre as estacas 380-|-5,62 e 388-|-14,52 da
locação, que consta pertencer a Antonio Lopes e indicada na planta n.
1918, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras Públicas.
18 - uma faixa de terreno com 4.925 m2 (quatro mil, novecentos e vinte
e cinco metros quadrados), situada entre as estacas 388-|-14,50 e 401
da locação, que consta pertencer a Moisés Ruscono e indicada na planta
n. 1.918, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas;
19 - uma faixa de terreno com 3.750 m2 (três mil, setecentos e
cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas 401 e 410-|-7,60
da locação, que consta pertencer a Francisco Barboza e indicada na
planta n. 1.918, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e
Obras Públicas.
20 - uma faixa de terreno com 12.960 m2 (doze mil, novecentos e
sessenta metros quadrados), situada entre as estacas 410-|-7,60 e
442-|-14,80 da locação, que consta pertencer a Moisés Rusconi e
indicada na planta n.1.918, constante do Proc. 255, da Secretaria da
Viação e Obras Públicas;
21 - uma faixa de terreno com 11.170 m2 (onze mil ,cento e setenta
metros quadrados), situada entre as estacas 443-|-1,00 e 469-|-3,30 da
locação, que consta pertencer a Emílio Marassini e indicada na planta
n. 1.919, constante do Processo 255, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas;
22 - uma faixa de terreno com 8.840 m2 (oito mil, oitocentos e quarenta
metros quadrados), situada entre estacas 469-|-18,30 e 492 da locação,
que consta pertencer a José Maria de Oliveira e indicada na planta n.
1.919, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras
públicas;
23 - uma faixa de terreno com 21.195 m2 (vinte e um mil, cento e
noventa e cinco metros quadrados),situada entre as estacas 492 e
544-|-19,30 da locação, que consta pertencer a Bento Padilha e indicada
na planta n. 1.920, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e
Obras Públicas;
24 - uma faixa de terreno com 3.620 m2 (três mil, duzentos e sessenta
metros quadrados), situada entre as estacas 544-|-19,30 e 553-|-2,15 da
locação, que consta pertencer a Benedito Antunes Vieira e indicada na
planta n. 1.921, constante do Proc. 255, da secretaria da Viação e
Obras Públicas;
25 - uma faixa de terreno com 1.965 m2 (um mil, novecentos e sessenta e
cinco metros quadrados), situada entre as estacas 552-|-2,15 e 558 da
locação, que consta pertencer a Bento Padilha e indicada na planta n.
1.921, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas;
26 - uma faixa de terreno com 6.515 m2 (seis mil, quinhentos e quinze
metros quadrados), situada enrtre as estacas 559 e 678-|-11,40 da
locação, que consta pertencer á Benedito Antunes Vieira e indicada na
planta n. 1921, constante do processo 255, da Secretaria da Viação e
Obras Públicas;
27 - uma faixa de terreno com 29.148 m2 (vinte e nove mil, cento e
quarenta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 578-|-11,40
e 652-|-3,15 da locação, que consta pertencer a Antonio Festa e
indicada na planta n. 1.922, constante do Proc. 255, da Secretaria da
Viação e Obras Públicas;
28 - uma faixa de terreno com 5.120 m2 (cinco mil, cento e vinte metros
quadrados), situada entre as estacas 652 + 3,15 e 665 + 6,50 da
locação, que consta pertencer a Firmino Alves e indicada na planta n.
1.923, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas;
29 - uma faixa de terreno com 70 m2 (setenta metros quadrados), situada
entre as estacas 665-|-6,50 e 665-|-12,50 da locação, que consta
pertencer a George Oeterer e indicada na planta n. 1.923, constante do
Processo 255, da Secretaria da Viação e Obras Públicas;
30 - uma faixa de terreno com 7.606 m2 (sete mil, seiscentos e seis
metros quadrados), situada entre as estacas 684-|-10,45 e 699-|-10,50
da locação, que consta pertencer a Paulo Langner e indicada na planta
n. 1.923, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras
públicas:
31 - uma faixa de terreno com 5.830 m2 (cinco mil, oitocentos e trinta
metros quadrados), situada entre as estacas 684-|-10,45 e 69 9-|-10,50
da locação, que consta pertencer a George Oeter e indicada na planta n.
1.923, constante do Proc. 255, da Secretaria da Viação e Obras
Públicas:
Parágrafo único - Havendo necessidade ou vantagem para os
respectivos serviços, poderá a Fazenda do Estado adquirir, quando
julgar conveniente e nos pontos que determinar, apenas a servidão de
passagem da linha de energia elétrica sobre as faixas de terreno
referidas no presente artigo.
Artigo 2.° - Nas aquisições que forem realizadas, poderá a
Fazenda do Estado incluir, indenizar ou compensar as benfeitorias que
sejam atingidas pelos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do presente decreto-lei
correrão por conta da verba 363, consignação n. 1 - Material
Permanente, do orçamento.
Artigo 4.° - Este
decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 31 de dezembro de 1943.
FERNANDO COSTA
José Gonçalves Barbosa
Publicado na Diretoria Geral do Expediente da Secretaria da Interventoria, aos 31 de dezembro de 1943.
Victor Caruso - Diretor Geral.
RETIFICAÇÕES:
Na faixa 25, onde se lê: - "entre as estacas ....... 552-/-2,15 e 558
da locação" - leia-se: - "entre as estacas 553-/-2,15 e 558 da locação".
Na faixa 26. onde se lê: - "entre as estacas 559 e 678-/-11,40 da,
locação" - leia-se: - "entre as estacas 559 e 578-/-11,40 da
locação".
Na faixa 30, onde se lê: - "entre as estacas ..... 684-/-10,45 e
699-/-10,50 da locação" - leia-se: - "entre as estacas 665-/-12,50 e
684-/-10,45 da locação."