DECRETO-LEI N. 13.760, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1943

Dispõe sobre concessão de auxílios.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do disposto no art. 6.º, n IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 2.649, de 1943, do Conselho Administrativo o do Estado,
Decreta:

Artigo 1.º - E o Governo do Estado autorizado a conceder, no presente exercício, os seguintes auxílios extraordinarios:
I - Cr$ 200. 000,00 (duzentos mil cruzeiros) à Cruzada Pró-Infância;
II - Cr$ 180. 000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) à Associação Cívica Feminina;
III - Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros) à Liga das Senhoras Católicas, para construção do " Ginasium" do Educandário "D. Duarte";
IV - Cr$ 120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros) Clínica Infantil do Ipiranga;
V - Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) à Assistência Geral a Psicopatas;
VI - Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros) ao Instituto de "Radium" Dr. Arnaldo Vieira de Carvalho;
VII - Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros) à Associação de Proteção à Infância - Gota de Leite - de Santos;
VIII - CrS 40.000,0 (quarenta mil cruzeiros) ao Asilo N. S do Patrocínio, de Araras;
IX - Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) ao Lar Escola São Francisco,
X - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Abrigo N.   S. da Gloria, de Bragança;
XI - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Arêias;
XII - Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) á Santa Casa de Misencórdia de Bragança;
XII - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao Consórcio Pandiá Calogéras;
XIV - Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) à Clínica Santo Inácio;
XV - Cr$ 6.000,00 (seis mil cruzeiros) à Santa Casa de Misericórdia de Paraibuna;
XVI - Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) ao Orfanato "Bloson Home" - Mogi das Cruzes.
Artigo 2.º - A-fim-de ocorrer ás despesas com a execução do presente decreto-lei fica aberto, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, um crédito especial de.Cr$ 1.003.000,00 (um mihão e três mil cruzeiros).
Artigo 3.º - Fica anulada, parcialmente, em Cr$ ... 425.072,80 (quatrocentos e vinte e cinco mil e setenta e dois cruzeiros e oitenta centavos), a verba n. 66 - con- signação n.3, subconsignação n. 3 - alínea n. 15 - Despesa Especial, do orçamento.
Artigo 4.º - O valor do crédito aberto pelo .art. 2.º será coberto com os recursos provenientes: Cr$
a) da anulação de que trata o .art. 3.º.......................425.072,84
b) de excesso de arrecadação prevista neste   exercício 577.927,20
Artigo 5.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 30 de dezembro de 1943.

FERNANDO COSTA.
J. A. Marrey Junior.
Francisco D'Auria.

Publicada na Secretaria de Estado da Justiça e Negócios do Interior, em 30 de dezembro de 1943.
Fabio Egydio de O. Carvalho, Diretor Geral.