DECRETO-LEI N. 13.573, DE 24 DE SETEMBRO DE 1943
Dispõe sobre doação de imoveis.
O INTERVENTOR FEDEDERAL NO ESTADO DE S. PAULO, na conformidade do
disposto no Artigo 6.º, n. .IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril
de 1939, e nos termos da Resolução n. 1119, de 1943, do Conselho
Administrativo do Estado, decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a doar à
Prefeitura Municipal de Tabatinga, os seguintes imoveis, remanescentes
do Núcleo Colonial Nova Europa, já emancipado:
a) - o lote n. 45 (quarenta e cinco) da sede, com 2.360 m2 (dois
mil trezentos e sessenta metros quadrados), dentro das seguintes
divisas: partindo do marco 44 e 45 posto na beira de uma rua, com rumo
de 44° 36' SO mediu-se 55 m. (cinquenta e cinco metros) até o marco 45
e 56; dai com rumo de 45° 24' NO mediu-se 8 m. (oito metros); no rumo
de 44° 36' SO mediu-se 5 m. (cinco metros) até o marco 45 e 53; dai com
rumo 45° 24' NO mediu-se 32 m. (trinta e dois metros) até o marco 45,
48, 49 e 52; dai com rumo de 44° 36' NE, mediu-se 60 m (sessenta
metros) até o marco 45 e 46 posto na beira de uma rua; daí com rumo de
45° 24' SE mediu-se 40 m. (quarenta metros) até o ponto de partida.
Este lote confronta ao Norte com os lotes ns. 46 (quarenta e seis), 47
(quarenta e sete) e com uma rua; a Leste com os lotes ns. 57 (cinquenta
e sete) e 44 (quarenta e quatro) e com uma rua; ao Sul com os lotes ns.
53 (cinquenta e três) e 55 (cinquenta e cinco), com o terreno anexo e
com o lote n. 56 (cinquenta e seis); a Oeste com os lotes ns. 48
(quarenta e oito), 49 (quarenta e nove) e 52 (cinquenta e dois). A
doação deste lote compreende uma casa, que no mesmo se encontra, em
péssimo estado de conservação;
b) - o lote n. 71 (setenta e um) da sede, com 800 m2(oitocentos metros
quadrados), dentro das seguintes divisas: partindo do marco 65, 67, 70
e 71, com rumo 44° 36 SO mediu-se 40 m. (quarenta metros) até o marco
70 e 71 posto a beira de uma rua; daí com rumo de 43° 24' NO mediu-se
20 m. (vinte metros) até o marco 71 e 72 posto na mesma rua; daí com
rumo de 44° 36' NS mediu-se 40 m. (quarenta metros) até o marco 65 71 e
72; dai co mo rumo de 45° 24' SE mediu-se 20 m. (vinte metros) até o
ponto de partida. Este lote confronta ao Norte com os lotes ns. 72
(setenta e dois) e 65 (sessenta e cinco); a Leste com os lotes ns. 70
(setenta) e 67 (sessenta e sete); ao Sul com o lote n. 70 (setenta) e
com uma rua; a Oeste com uma rua e com o lote n. 72 (setenta e dois).
c) - o lote n. 72 (setenta e dois) da sede, com 800 m2
(oitocentos metros quadrados), dentro das seguintes divisas: partindo
do marco 65, 71 e 72 com rumo de 44° 36' SO, mediu-se 40 m (quarenta
metros) até o marco 71 e 72 posto à beira de uma rua; deste ponto, com
rumo de 45° 24' NO, mediu-se 20 m (vinte metros) até o marco de 72 e 73
posto na mesma rua; daí com rumo de 44° 36' NE, mediu-se 40 m (quarenta
metros) até o marco 72, 73 e 65; daí com rumo de 45° 24' SE mediu-se 20
m (vinte metros) até o ponto de partida. Este lote confronta ao Norte
com os lotes ns. 65 (sessenta e cinco) e 73 (setenta e três); a Leste
com os lotes ns. 71 (setenta e um) e 65 (sessenta e cinco);ao Sul com o
lote n. 71 (setenta e um) e com uma rua; a Leste com o lote n. 73
(setenta e três) e com uma rua;
d) - o lote n .73 (setenta e três) da sede, com 800 m2 oitocentos
metros quadrados), dentro das seguintes divisas partindo do marco 65,
72 e 73, com rumo de 44° 36' SO mediu-se 40 m (quarenta metros) até
encontrar o marco 72 e 73 posto na beira de uma rua; daí com rumo de
45°24' NO mediu-se 20 m (vinte metros) até encontrar o marco 73 posto
no cruzamento de duas ruas; daí com rumo de..... 44° 36' NE mediu-se 40
m (quarenta metros) até o marco 73 e 65 posto na beira de uma rua; dai
com rumo de .... 45° 24' SE mediu-se 20 m (vinte metros) até o ponto de
partida. Este lote confronta ao Norte com uma rua e com o lote n. 65
(sessenta e cinco) a Leste com os lotes ns. 72 (setenta e dois) e 65
(sessenta e cinco); ao Sul com uma rua e com o lote n. 72 (setenta e
dois); a Oeste com duas ruas;
e) - um lote com 3.600 m2 (três mil e seiscentos metros quadrados)
entranhado no lote rural n. 87 (oitenta e sete), dentro das seguintes
divisas: começa em um marquete cravado a 256 m (duzentos e cinquenta e
seis metros) do córrego Forquilha e sôbre a divisa dos lotes 86
(oitenta e seis) e 87 (oitenta e sete); daí segue com o rumo de 22° 30'
NE e distância de 60 m (sessenta metros) até outro marquete; dai segue
com o rumo de 67° 30' NO e distância de 60 m (sessenta metros) até um
terceiro marquete; daí segue com o rumo de 25°50' SO e distância de 60
m (sessenta metros) até um quarto marquete cravado sobre a divisa dos
lotes ns. 86 (oitenta e seis) e 87 (oitenta e sete); daí segue
finalmente por esta divisa com o rumo de 67° 30' SE e distância de 60 m
(sessenta metros) até o marquete de partida. Esta área confrontada ao
Nordeste com o lote n. 87 (oitenta e sete); ao Sudeste com um caminho
dentro do lote n. 87 (oitenta e sete); ao Sudoeste, com o lote n. 86
(oitenta e seis); ao Noroeste com o lote n. 87 (oitenta e sete). A
doação desta área compreende uma casa que na mesma se encontra, em
ruinas;
f) - um lote com 3.600 m2 (três mil e seiscentos metros
quadrados) entranhado no lote rural n. 179 (cento e setenta e nove),
dentro das seguintes divisas: começa em um mourão cravado em um ponto
dentro do lote n. 179 (cento e sessenta e nove) que dista 260,80 m.
(duzentos e sessenta metros e oitenta centimetros) do córrego do
Barreiro em rumo de 51° 39' 30" SE sobre a divisa do lote n. 179 (cento
e setenta e nove) com os de ns 125 (cento e vinte e cinco), 126 (cento
e vinte e seis), 127 (cento e vinte e sete) e 128 (cento e vinte e
oito) e ainda 73,10 m. (setenta e três metros e dez centimetros) em
rumo de 83° 00' NE dentro do lote n. 179 cento e setenta e novel; deste
mourão segue a divisa com o rumo de 83° 00' NE e distância de 60m.
(sessenta, metros) este um segundo mourão; daí segue com rumo de 7° 00'
SE e distância de 60 m. (sessenta metros) ate um terceiro mourão
(quebrado); daí com o rumo de............ 83° 00' SO e distância de 60
m. (sessenta metros) até um quarto mourão; daí segue finalmente com o
rumo de 7° 00 NO e distância de 60 m. (sessenta metros) até o mourão de
início. Esta área confronta de todos os lados (N. L. N. O.) com o lote
n. 179 (cento e setenta e nove). A doação desta área compreende uma
casa, que na mesma se encontra, em escombros.
Artigo 2.° - As doações de que trata este decreto-lei
tornar-se-ão efetivas mediante a concessão, ao Município de Tabatinga,
pelo Serviço de Imigração e Colonização, subordinado à Secretaria de
Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio de um título
gratuito de domínio referente a cada imovel.
Artigo 3.° - Este
decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 22 de setembro de 1943.
FERNANDO COSTA
J. Mello Moraes
Francisco D'Auria
Abelardo Cesar Vergueiro
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura. Indústria e Comercio, aos 24 de setembro de 1943.
José de Paiva Castro - Diretor Geral.
No artigo l.°, letra "b", Onde se le: daí com rumo de 43° 36' SO
meudi-se 20 m. (vinte metros) até o marco 71 e 72 posto na mesma rua
Leia-se: daí com rumo de 45º 24' NO mediu-se 20 m. (vinte metros) até o marco 71 e 72 posto na mesma rua
Onde se lê: daí com rumo de 44° 36' NS mediu-se 40 m. (quarenta metros) até o marco 65, 71 e 72;
Leia-se: daí com rumo de 44° 36' NE mediu-se 40 m. (quarenta metros) até o marco 65, 71 e 72;
Onde se lê: com os lotes ns. 72 (setenta e dois) e 65 (essenta e cinco)
Leia-se: com os lotes ns. 72 (setenta e dois) e 65 (sessenta e cinco)
No mesmo artigo, na letra "e",
Onde se lê a Leste com o lote n. 73 (setenta e três) e com uma rua
Leia-se; a Oeste com o lote n. 73 (setenta e três) e com uma rua
Na letra "e"
Onde se lê daí segue com o rumo de 25° 50' SO
Leia-se: daí segue com o rumo de 22° 30' SO
Na letra "f"
Onde se lê: Esta área confronta de todos os lados (N. L. N. O.) com o lote 179 (cento e setenta e nove)
Leia-se: Esta área confronta de todos os lados (N. L. S. O.) com o lote n. 179 (cento e setenta e nove)