DECRETO-LEI N. 13.524, DE 26 DE AGOSTO DE 1943

Dispõe sobre desapropriação áe imoveis situados no municipío de Pirassununga.

O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,na conformidade do disposto no artigo 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e nos termos da Resolução n. 957, de 1943, do Conselho Administrativo do Estado, decreta :

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade publica, a-fim-de serem adquiridas pela Fazenda do Estado, mediante desapropriação judicial ou por via amigavel, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, que constam pertencer a Justino Moreira Póvoa, Franscisco Albino e João Sinotti e Nelo Galeno, situados no municipio de Pirassununga, para serem incorporadas a Escola Prática de Agricultura "Fernando Costa", a saber:
a) um terreno construido a Gelba Justino Moreira Póvoa, com 288,4132 hectares, cuja a linha perimétrica tem início em uma cêrca de arames farpado á margem direita da rodovia que ligua Pirassununga a Descalvado, com o rumo magnético e distância de 51º 15' NO - 84,20 m. (oitenta e quatro metros e vinte centimetros), seguindo esta Estrada com os seguintes rumos e distâncias: 47º 38' NO - 70 m. (setenta metros); 49º 44' NO 104, 62 m. (cento e quatro metros e sessenta dois centimetros); 48º 21' NO - 50,52 m. (cinquenta metros e cinquenta e dois centimetros); 50º 30' NO - 126,58 m. (cento e vinte e seis metros ecinquenta e oito centimetros); 46º 17' NO - 84,56 M. (oitenta e quatro metros e, cinquenta e seis centímetros); 71º 57' NO - 11,13 m. (onze metros e treze centímetros); 47º 41' NO 96,56 m. (noventa e seis metros e cinquenta e seis centimetros); 50º 09' NO - 131 m. (cento e trita e um metros); 54º 05' NO - 53,10 m. (cinquenta e três metros e dez centimetros); 63º 29' NO - 53 m. (cinquenta e três metros); 53º 07' NO - 81 m. (oitenta e um metros); encontrando nesta altura em pequena ponte sobre as águas do córrego Tijuco Preto, sofrendo uma deflexão à direita de 94º 06', mudando o rumo para o quadrante NE. Adivisa e o supra referido córrego Tijuco Prreto, prosseguindo a linha perimétrica no sentido da corrente das àguas com 40º 50' NE - 107,48 m. (cento e sete e quarenta e oito centimetros); 7º 10' NE - 46,20 m. (quarenta e seis metros e vinte centímetros); 34º 29' NE - 76, 92 m. (setenta e seis metros e noventa e noventa e dois cen- tímetros); 8º 22' NE - 41,80 m. (quarenta e um metros e oitenta cetímetros); 31º 23' NE - 69,20 m. (sessenta e nove metros e vinte centímetros); 17º 1' NE - 47,50 m. (quarenta e sete metros e cinquenta centí metros); 51º 15' NE - 94,80 m. (noventa e quatro metros e oitenta centímetros); nova mudança de rumo se processa aqui, a divisa é uma cêrca de arame farpado que prossegue com os seguintes rumos e distâncias: ..... 47º 49º SE - 90,65 m. (noventa metros e sessenta e cinco centímetros); 47º 59' SE - 96,50 m. (noventa e seis metros e cinquenta centímetros); 48º 14' SE - 120,80 m. (cento e vinte metros e oitenta centímetros); 47º 59' SE - 99,34 m. (noventa e nove metros e trinta, e quatros centimetros): 68° 08' NE - 129 m. (cento e vinte e nove metros); 68° 22' NE - 148,82 m. (cento e quarenta e oito metros e oitenta e dois centímetros); 68° 20' NE - 145,15m. (cento e quarenta e cinco metros e quinze centimetros); 68 28' NE - 138,92 m. (cento e trinta e seis metros e noventa e dois centímetros): 68° 21' NE 140, 82m (cento e quarenta metros e oitenta e dois centimetros); 32° 04' NE - 102,65 m. (cento e dois metros e sessenta e cinco centímetros); 31° 49' NE 85, 60m. (oitenta e cinco metros e sessenta centímetros); 31º 48' NE - 105,60 m. (cento e cinco metros e sessenta centimetros); 35º 58' NE - 48,32 m. (quarenta e oito metros e trinta e dois centímetros); 30° 41' NE - 89,15 m. (sessenta e nove metros e quinze centímetros); 32º 23' NE - 103,25 (cento a três metros e vinte e cinco centímetros); 32º 34' NE - 54,85 m. (cinquenta e quatro metros e oitenta e cinco centímetros); 31° 03' NE - 165,30 m. (cento e sessenta e cinco metros e trinta centímetros); 31° 42' NE - 173,35 m. (cento e setenta e três metros e oitenta e cinco centímetros); 32º 02' NE - 88.80 m. (oitenta e oito metros e oitenta centímetros); 25° 21' NE 8, 51 m. (oito metros e cinquenta e um centímetros); aqui dá-se uma interrupção na cerca de arame, a linha perimétrica transpõe o córrego Tijuco Preto e segue pelo centro de uma picada num tracho de capoeira grossa ois metros e trinta e cinco centimetroscom os seguintes rumos e distancia horizontais......... 30° 32° NE - 37,10 m. (trinta e sete metros e dez centímetros); 27° 31° NE - 74,30 m. (setenta e quatro metros e trinta centimetro); 23° 38° NO - 159.20 m. (cento e cinquenta e nove metros e vinte centimetros); 23° 25° NO - 160,30 m. (cento e sessenta metros e trinta centimetros); novamente a divisa e uma cerca de arame farpado, seguindo com os seguintes rumos e distancias; 23° 57° NO - 223, 90 m. (duzentos e vinte e tres metros e noventa centimetros); 24° 01 N°O - 199,50 m. (cento e noventa e nove metros e cinquenta centimetros); 23° 53° NO - 163,60 m. (cento e sessenta e tres metros e sessenta centimetros); 23° 58° NO - 196,80 m. (cento e noventa e seis metros e oitenta centimetros); 23° 59° NO - 132,30 m. (cento e trinta e dois metros e trinta centimetros); 20° 50° NO - 129,30 m. (cento e vinte e nove metros e trinta centimetros); 23° 55° NO - 138 m. (cento e trinta e oito metros); 23° 52° NO - 137,90 (cento e trinta e sete metros e noventa centimetros); 23° 54° NO - 129 m. (cento e vinte e nove metros e); a cêrca encontra uma estrada de rodagem de 4 m. (quatro) metros de largura, sofre uma deflexão á direita de 113° 08°, mudando cosequentemente rumo e segue a divisa marginando a referida estrada pela margem direita com os seguintes rumos e distâncias: 89° 14° NE - 190,70 m. (cento enoventa metros e setenta centimetros); 89° 25° NE - 192,40 m. (cento e noventa e dois metros e quarenta centimetros); 89° 21° NE - .......146,10 m. (cento e quarenta e seis metros e dez centimetros); 89° 20° NE - 161,20 m. (cento e sessente e um metros e vinte centime- tros); 89° 28° NE -......157,10 m. (cento e cinquenta e sete metros e dez centimetros); 89° 29° NE - 158,35 (cento e cinquenta e oito metros e trinta e cinco centimetros); 89° 26° NE - 143,70 m. (cento e quarenta e tres metros e setenta centimetros); 89° 29° NE - 148,30 (cento e quarenta e oito metros e trinta centimetros); a linha perimetrica sofre nova deflexão e a cerca de arame termina em um mata-burro sobr a estrada que é ainda a divisa e prossegue com 18° 59° SO - 160 m. (cento e sessenta metros);.....19° 01° SO - 151,45 m. (cento e cin- quenta e um metros e quarenta e cinco centimetros); 19° 23° SO - 143, 10 m. (cento e quarenta e três metros e dez centimetros); 19° 51° SO - 187,50 m.(cento e oitenta e sete metros e cinquenta centimetros); a linha divisoria afasta-se da estrada e prossegue com 19° 46° SO - 106,55 m. (cento e seis metros e cinquenta e cinco centimetros); 18° 50° SO - 86,85 m. (oitenta e seis metros e oitenta e cinco centimetros); 3° 48° SO - 52,35 m. (cinquenta e dois metros e trinta e cinco centimetros); e por uma deflexão á esquerda de 15° 02° a li 53,15 m. (cinquenta e três metros e quinze centimetros 28° 55 SE - 23,30 m. (vinte e três metros e trinta centimetros);  8° 55' SO - 54,60 m. (cinquenta e quatro metros e sessenta centimetros); 12° 18' SE -31,25,m.(trinta e um metros e vinte cinco centimetros;44° 27' SE - 81,30 m. (oitenta e um metros e trinta centímetros); ... 44° 45' SE - 123,60 111. (cento e vinte e três metros e sessenta centímetros); 45° 12' SE - 77,12 m. (setenta e sete metros e doze centímetros); 82° 16' SE - 111,40 m. (cento e onze metros e quarenta centímetros); 85° 28' SE - 59,06 m (cinquenta e nove metros e seis centímetros); 64° 09' SE 91. 30 m. (noventa e um metros e trinta centímetros); ... 53° 23' SE - 37,30 m. ( trinta e acate metros e trinta centímetros); 32° 10' SE - 153 111. (cento e cinquenta e três metros); nesta altura da linha perimétrica encontra no' vamente o córrego Tijuco Preto e continua marginando com os rumos e distâncias: 53° 23' SE - 37,30 m. (trinta, e sete metros e trinta centímetros); 32° 10' SE - ... 153 m. (cento e cinquenta e três metros); 67° 39' SO 45, 50 m. (quarenta e cinco metros e cinquenta centíme tros); 57° 40'SO - 41,70 m. (quarenta e um metros e setenta centímetros): 18° 43' SO - 83,45 m (cinquenta e três metros e quarenta e cinco centímetros); 54° 19' SO - 83,35 m. (oitenta e três metros e trinta e cinco centímetros); 51° 18' SO - 92,35 m. (noventa a dois metros    e trinta e cinco centímetros); 63° 13' SO - 44,25 m. (quarenta e quatro metros e vinte e cinco centímetros); 57° 51' SO - 36 m. (trinta e seis metros); 36° 31' NO - 67,20 m. (sessenta e sete metros e vinte centímetros); 61° 24' NO _ 37 m. (trinta e sete metros); 69° 46' NO - 32,30 m, (trinta e dois metros e trinta centímetros); 79° 26' NO - 76,40 m. (setenta e seis metros e quarenta centímetros) ; e com uma deflexão a direita de 85° 38' segue com 36° 31' N.O. - 67.20 m. (sessenta e sete metros e vinte centímetros); 61° 24' N.O, 37 m. (trinta e sete metros); 69° 48' N.O, - 32.30 m. (trinta e dois metros e trinta centímetros); 79° 26' N.O. - 16,40 m. (setenta e seis metros e quarenta centímetros); e com uma deflexão á esquerda de 91° 21' prossegue a linha perimétrica que agora deixa o córrego Tijuco Preto e continua margeando o córrego Santa Maria que é afluente do primeiro, com os rumos e distancias horizontais 8° 13' SO - 57.40 m. (cinquenta e sete metros e quarenta centímetros); 7° 33' SO - 137,70 m. (cento e trinta e seta metros e setenta centímetros); 7° 28' SO 119, 35 m. (cento e dezenove metros e oitenta e cinco centímetros); 8° 30' SO - 95,80 m. (noventa e cinco metros e oitenta centímetros); 39°05' SO - 110,80 m. (cento e dez metros e oitenta centímetros); 52° 52' SO - 132,65 m. (cento e trinta e dois metros e sessenta e cinco centimetros); 41º45' SO - 87,95m. (oitenta e sete metros e noventa e cinco centímetros); 67º24 SO - 26,10 m. (vinte e seis metros e dez centímetros); 36º21' SO - 165,65 m. (cento e sessenta e cinco metros e sessenta e cinco centímetros) ; 16º07' SO - 75,20 m. (setenta e cinco metros e vinte centímetros); 32º42' SO - 67,60 m. (sessenta e sete metros e sessenta centímetros); 28º57' SO 57,95 m. (cinquenta e sete metros e noventa e cinco centímetros); 34º43' SO - 94,40m (noventa e quatro metros e quarenta centímetros); 47º36' SO - 195.50 m. (cento e noventa e cinco metros e cinquenta centimetros); 53º33' SO - 60,60 m. (sessenta metros e sessenta centímetros);. aqui é a cabeceira do corrego Sant Maria, e a divisa atual e uma cerca de arame farpado que segue com o seguintes rumos e distancia horizontais: 37º 07º SO - 36,30 M. (trinta e seis metros e trinta e seis centímetros); 47º17 SO - 110,30m. (cento e dez metros e trinta centimetros) 47º27º SO - 155,40 m. (cento e cinquenta e cinco metros e quarenta centimetros); com uma deflexão á direita de 83º14 a cerca divisoria segue com 49º 19' NO - 175,50 M. (cento e setenta e cinco metros e cinquenta centimetros),e noca deflexão de 87º13' á esquerda, segue com 43º28' SO - 133,40 m. (cento e trinta e três metros e quarenta centimetros); 42º43' SO - 121,50 m. (cento e vinte e um metros e cinquenta centimetros); 42º21' SO - 167,60 m. (cento e sessenta e sete metros e sessenta centimetros); 12º14'SO - 162,30 m. (cento e sessenta e does metros e trinta centimetros); 42º48' SO - 125,10 m. (cento e vinte e cinco metros e dez centimetros); 33º28' SO - 5,80 m. (cinco metros e oitenta centimetros); distancia em que vai ter ao ponto da linha inicial perimétrica, chegando ao rumo de partida, isto é 51º15' NO;
b) um terreno, constituindo a gleba Franscisco Albino, com 30.738 hectares, cuja linha perimétrica tem inicio à margem direta do corrego Tijuco Preto com o rumo 34° 41' NE e es segue os rumos e distancias horinzontais  Marginando o referido corrego; 64° 35' NE - 20.55 m. (Vinte metros e cinquenta e cinco centimetros); 81°46'SE - 95.30M.(noventa e cinco metros e trinta centimetros). 49°20'SE - 154.30m. (cento e cinquenta e quatro metros e trinta centimetros); 50° 32' SE - 44.70m. (quaren ta e quatro metros e setenta centimetros); 65°29'NE - 337,60M. (trezentos e trinta e sete metros e sessenta centimetros); 51°50' NE - 119.62m. (cento e dezenove metros e sessenta e dois centimetros); 69° 681 NE - 149.35 m.(cento e quarenta e nove metros e oitenta e cinco   centímetros); 50°39' NE - 163.30 m. (cento e sessenta e três metros e trinta centímetros); 23° 39' NE - 31.40m (trinta e um metros e quarenta centimetros) 69°38' NE - 36,60m. (trinta e seis metros e sessenta centimetros) 33°49' NE - 42.75m(quarenta e dois metros e setenta e cinco centímetros); 22°40' NE - 54m (cinquenta e quatros metros); 56°39' NE - 36.20m (trinta e seis metros e vinte centímetros); aqui a linha perimetrica deixa o córrego Tijuco Preto e segue por uma cerca de arame farpado com os rumos e distancia; 25° 21' SO   8,15 m. (oito metros e quinze centimetros); 32O02' SO . 88,80 m. (oitenta e oito metros e oitenta centimetros). 31° 42' SO - 173,85 m. (cento e setenta e três metros e oitenta e cinco centímetros) 31°03' SO - 165.30m (cento . e sessenta e cinco metros e trinta centimetros) 32°34' SO - 54,85 m. (cinquenta e quatro metros e oitenta e cinco centímetros); 32° 23' SO - 103,25 m. (cento e três metros e vinte e cinco centímetros); 30°44' SO - 69.15m (sessenta e nove metros e quinze centímetros);35°58'SO - 48,32 m. (quarenta e oito metros e trinta, e doís centímetros); 31° 48' SO - 105.60 m. (cento e cinco metros e sessenta centímetros); 31°49' SO - 85,60 m. (oitenta e cinco metros e sessenta centímetros); 32°04' SO 102, 88 m. (cento e ciois metros e sessenta e cinco centímetros); 68° 21' SO - 140,82 m. (cento e quarenta metros e oitenta e dois centímetros); nesta altura a linha perimétrica sofre uma deflexáo e continua a cerca dívisória com os rumos e distancias; 25° 04'- 203,10 m. ' (duzentos e tres metros e des centimetros); 24°58' N 149, 15m (cento e quarenta e nove metros e quinze centimetros) 26°49'NO - 53.05m (cinquenta e tres metros. e cinco centimetros) 25°57'NO - 126.25m (cento e vinte e seis metros e vinte e cinco centimetros); 22°11' No - 90.30m (noventa metros e trinta centimetros) e vai ter ao ponto inicial da linha perimetrica,
c) um terreno, constituido e gleba joão Sinotti e Nelo galeno, com 29.681 hectares cuja linha perimetrica tem inicio á margem direita do corrego Tijuco Preto com   51° 15' NE rumo magretico e segue acompanhado o, corrego neste sentario com os rumos e distancias horizontais: 50º 45' NE - 102,25 m. cento e dois metros e vinte e cinco centimetros); 52º 41' NE - 105,40 m. (cento e e cinco metros e quarenta centimetros);53º 10' NE - 67,10 m. (sessenta e sete metros quarenta centimetros); 65º 35' NE - 60,50 m. (sessenta metros e cinquenta centimetros); 56º 46' NE - 94,80 m. (noventa e quatro metros e oitenta centimetros); 45" 12' NE - 108,70 m. (cento e oito metros e setenta centimetros); 34º 41' NE - 55,35 m. (cinquenta e cinco metros e trinta e cinco centimetros); nesta altura a linha perimetrica deixa o córrego Tijuco Preto, sofrendo uma deflexão de 123º 08' á direita, e a divisa é uma cerca de arame farpado que segue com os rumos e distâncias horizontais: 22º 11' SE - 90,30 m. (noventa metros e trita centimetros); 25º 57' SE - 126,25 m. (cento e vinte e seis metros e vinte e cinco centimetros); 26º 49' SE - 53,05 m. (cinquenta e três metros e cinco centimetros); 24º 58' SE - 149,15 m. (cento e quarenta e nove metros e quinze centimetros); 25º 04' SE - 213,10 m. (duzentos e treze metros e dez centimentros); aqui a linha divisoria sofre outra deflexão e continua com os rumos e distâncias: 68º 28' SO - 136,92 m. (cento e trita e seis metros e noventa e dois centimetros); 68º 20' SO - 145,15 m. (cento e quarenta e cinco metros e quinze centimetros); 68º 22' SO - 148,82 m. (cento e quarenta e oito metros e oitenta e dois centimetros); 68º 08' SO - 129 ( cento e vinte e nove metros); 47º 59' NO - 99,34 m. (noventa e nove metro e trinta e quatro centimetros); 48º 14' NO - 120,80 m. (cento e vinte metros e oitenta centimetros); 48º 09' NO - 86,20 m. (oitenta e seis metros e vinte centimetros); 47º 59' NO - 96,50 m. (noventa e seis metros e cinquenta centimetros 47º 49' NO, e finalmente ...... 51º 15' NE. que é o rumo de partida do perimetro da gleba
Artigo 2.º- As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão por conta da verba n. 340-B - Material e Serviços - alinea "c" - Material Permanente - a que se refere o decreto-lei n. 12.293, de 31 de março de 1943.
Artigo 3.º- Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 26 de agosto de 1943.

FERNANDO COSTA
P. de Lima Corrêa
Ruy Nogueira Martins
Francisco D'Auria

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 26 de agotsto de 1943.
José de Paiva Castro, Diretor Geral

RETIFICAÇÃO