DECRETO-LEI N. 13.505, DE 11 DE AGOSTO DE 1943
Declara de utilidade publica, diversas faixas de terrenos situadas no município e comarca de Agudos.
O INTERVENTOR FEDERAL, NO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade do disposto no artigo 6.º, n. IV
do decreto lei n. 120z, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - ficam declaradas de utilidade pública,
a-fim-de ser adquiridas pela Fazenda do Estado, mediante
dedapropriação judicial ou por via amigável, 20
(vinte) faixas de terrenos, de forma irregular, descritas nas plantas
rubicadas pelo Secretário da Viação e Obras
Públicas, com a superfície total de 335.694,89 m2
(trezentos e trinta e cinco mil, seiscentos e noventa e quatro metros e
oitenta o nove decimetros quadrados), situadas no distrito, municipio e
comarca de Agudos, necessárias aos serviços de
construção do ramal de lenha de Borebi, da Estrada de
Ferro Sorocabana, a saber:
1 - uma faixa de terreno com a área de 14,140 m2 (catorze mil,
cento e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas 596-/-13 e
632 da locação, que consta pertencer a João
Asencio Seanches e descrita na planta IMC 461;
2 - uma faixa de terreno com a área de 2.720 m2 (dois mil,
setecentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas 632-/-0
e 638-|-16 da locação, que consta pertencer a
Virgílio Borgini e descrita, na planta IMC 462;
3 - uma faixa de terreno com a área de 5.306 m2 (cinco mil,
trezentos e seis metros quadrados), situada entre as estacas
638-/-16 e 652-|-1,30 da locação, que consta pertencer a
Manoel de Mello e descrita na planta IMC 463;
4 - uma faixa de terreno com a área de 9.640 m2 (nove mil,
seiscentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas
652-/-1,30 e 676-/-3,30 da locação, que consta pertencer
a Alexandre Campos e descrita na planta IMC 464;
5 - uma faixa de terreno cota a área de 1.600 m2 (um mil e
seiscentos metros quadrados), situada entre as estacas 676-|-3,30 a
680-|-3,30 da locação, que consta pertencer a Manoel
Rodrigues Silva e descrita na planta IMC 465;
6 - uma faixa de terreno com a area de 14.300 m2 (catorze mil e
trezentos metros quadrados), situada entre as estacas 680-/-3,30 e
715-/-18,30 da locação, que cons- ta
pertencer a Octavio Tendolo e descrita na planta IMC 466;
7 - uma faixa de terreno com a área de 5.220 m2 (cinco mil,
duzentos e vinte metros quadrados), situada entre as estacas
715-/-18,30 e 728-/-19,30 da locação,que consta pertencer
a Diogo Ita e descrita na planta IMC 467;
8 - uma faixa de terreno com a área de 3.948 m2 (três mil,
novecentos e quarenta e oito metros quadrados) situada entre as estacas
728-|-19,30 e 738-/-16,70 da locação, que consta
pertencer a João Lourenço e descrita na planta IMC 468;
9 - uma faixa de terreno com a área de 2.468 m2 (dois mil,
quatrocentos e sessenta e oito metros quadradros), situada entre as
estacas 738-|-16,70 e 745-/-0,10 da locação, que consta
pertencer à viuva Francisco Batista e descrita na planta IMC
469;
10 - uma faixa de terreno com a área de 1.540 m2 (um mil,
quinhentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas
745-/-0,10 e 748-|-17,10 da locação, que consta pertencer
a Gregório Ribeiro de Campos e descrita na planta IMC 470;
11 - uma faixa de terreno com a área de 2.240 m2 (dois mil
duzentos e quarenta metros quadrados), situada entre as estacas
748-|-l7,10 e 754-|-9,10 da locação, que consta pertencer
a Octavio Tendolo e descrita na planta IMC 471;
12 - uma faixa de terreno com a área de 2.222 m2 (dois mil,
duzentos e vinte e dois metros quadrados), situada entre as estacas
754-|-9,10 e 760-/-0,20 da locação, que consta pertencer
a Antonio Theodorico Lopes e descrita na planta IMC 472;
13 - uma faixa de terreno com a área de 9.432 m2 (nove mil,
quatrocentos e trinta e dois metros quadrados) situada entre as estacas
760-/-0,20 e 783-/-11,80 da locação ,que consta pertencer
a Antonio Gutierrez Amigo e descrita na planta IMC 473;
14 - uma faixa de terreno com a área de 2.750 m2 (dois mil,
setecentos e cinquenta metros quadrados), situada entre as estacas
783-/-11,80 e 790-/-9,30 da locação, que consta pertencer
a Octavio Tendolo, e descrita na planta IMC 474;
15 - uma faixa de terreno com a área de 3.814 m2 (três
mil, oitocentos e catorze metros quadrados), situada entre as estacas
780-/-9,30 e 800-/-0 da locação, que consta pertencer a
Antonio Gutierrez Amigo e descrita na planta IMC 475;
16 - uma faixa de terreno com a área de 18.248,60 m2 (dezoito
mil, dunzentos e quarenta e oito metros e sessenta decimetros
quadrados), situada entre as estacas 800-/-0 e 830-/-8,30 da
locação, que consta pertencer a João Calixto de
Góes e descrita na planta IMC 451;
17 - uma faixa de terreno com a área cte 39.370 m2 (trinta e
nove mil, trezentos e setenta metros quadrados), situada, entre as
estacas 830-/-8,30 e 896/1,50 da locação, que consta
pertencer a D. oJaquina Balbino Valério de Godoy e descrita na
planta IMC 452;
18 - uma faixa de terreno com a área de 142.594 m2 (cento e
quarenta e dois mil, quinhentos e noventa e quatro metros quadrados),
situada entre as estacas 896-/-l,50 e 962-/-0 = 171-|-15,00 da
locação, que consta pertencer a Antonio Augusto do Valle
e descrita na planta IMC 453;
19 - uma faixa de terreno com a área de 39.444,74 m2 (trinta e
nove mil, quatrocentos e quarenta metros e setenta e quatro decimetros
quadrados), situada entre as estacas 17l-/-l5,00 e 237-/-10,0 da
locação, que consta pertencer a Izaías Silveira e
descrita na planta IMC 460;
20 - uma faixa de terreno com â área de 14.697,55 m2
(catorze mil, seiscentos e noventa e sete metros e cin- quenta e
cinco decimetros quadrados), situada entre as estacas 237-/-10,00 e
262-/-0 da locação, que consta petencer a Joaquim
Faustino Macedo e descrita na planta IMC 459.
Artigo 2.º - As despesas
com a execução do presente decreto lei correrão
por conta da verba n. 363, consignação n. 1 - Material
Permanente - do orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto
lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 11 de agosto de 1943.
FERNANDO COSTA
Luiz de Anhaia Mello
Abelardo Vergueiro Cesar.
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 11 de agosto de 1943.
F. Gayotto, Diretor Geral