DECRETO-LEI N. 13.482, DE 28 DE JULHO DE 1943

Dispõe sobre desapropriação de terreno.

O Interventor Federal no Estado de São Paulo, na conformidade do disposto no artigo 6.º, n. IV do decreto-lel n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a-fim-de ser adquirida pela Fazenda do Estado, median- te desapropriação judicial ou por via amigavel, uma área do terreno que consta pertencer a José Crescéncio Pereira, Ida no distrito de paz e município de Buri comarca de Itapeva, destinada aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, a saber:
- um terreno com 6.809,50 m2 (seis mil, oitocentos e nove metros e cinquenta decímetros quadrados) e com as seguintes divisas e confrontações: partindo do ponto A. situado sobre o encanamento do atual abastecimento, a distancia de 1.246,50m (um mil, duzentos e quarenta e seis metros e cinquenta centímetros) do patio de Buri seguem com o ramo N 64° 44' W, na distância de 6 m (seis metros), até o ponto B; deste, com o rumo S 29º 46' W, até o ponto C, distante 10 m (dez metros)deste ponto seguem com o rumo S 18° 46' W, na distancia de 66,50 m (sessenta e seis metros e cinquenta centímetros), até encontrar o ponto D; deste, com o rumo s 60° 14' E, seguem até o ponto E, 85 m (oitenta e cinco metros) distante; deste ponto, com o rumo .... N 31º 16' E, na distancia de 40 m (quarenta metros,), seguem ate o ponto F; deste, seguem com o rumo N 4º 46' E, por 45 m (quarenta e cinco metros), até encontrar o ponto G, e deste seguem com o rumo N 64° 44' W, na distância de 75 m (setenta o cinco metros), até atingir o ponto A, onde tiveram começo. O terreno descrito confrona em todo o seu perímetro com terrenos do mesmo proprietário. tudo de acordo com a planta rubricada pelo Secretário da Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão por conta da verba 363, Consignação n. 1 - Material Permanente, - do orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 28 de julho de 1943.

FERNANDO COSTA
Luiz de Anhaia Mello
Abelardo Vergueiro Cesar

Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 28 de julho de 1943
F. Gayi tto - Diretor Geral.