DECRETO-LEI N. 13.482, DE 28 DE JULHO DE 1943
Dispõe sobre desapropriação de terreno.
O Interventor Federal no Estado de
São Paulo, na conformidade do disposto no artigo 6.º, n. IV do
decreto-lel n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública, a-fim-de ser
adquirida pela Fazenda do Estado, median- te desapropriação judicial ou
por via amigavel, uma área do terreno que consta pertencer a José
Crescéncio Pereira, Ida no distrito de paz e município de Buri comarca
de Itapeva, destinada aos serviços da Estrada de Ferro Sorocabana, a
saber:
- um terreno com 6.809,50 m2 (seis mil, oitocentos e nove metros e
cinquenta decímetros quadrados) e com as seguintes divisas e
confrontações: partindo do ponto A. situado sobre o encanamento do
atual abastecimento, a distancia de 1.246,50m (um mil, duzentos e
quarenta e seis metros e cinquenta centímetros) do patio de Buri seguem
com o ramo N 64° 44' W, na distância de 6 m (seis metros), até o ponto
B; deste, com o rumo S 29º 46' W, até o ponto C, distante 10 m (dez
metros)deste ponto seguem com o rumo S 18° 46' W, na distancia de 66,50
m (sessenta e seis metros e cinquenta centímetros), até encontrar o
ponto D; deste, com o rumo s 60° 14' E, seguem até o ponto E, 85 m
(oitenta e cinco metros) distante; deste ponto, com o rumo .... N 31º
16' E, na distancia de 40 m (quarenta metros,), seguem ate o ponto F;
deste, seguem com o rumo N 4º
46' E, por 45 m (quarenta e cinco metros), até encontrar o ponto G, e
deste seguem com o rumo N 64° 44' W, na distância de 75 m (setenta o
cinco metros), até atingir o ponto A, onde tiveram começo. O terreno
descrito confrona em todo o seu perímetro com terrenos do mesmo
proprietário. tudo de acordo com a planta rubricada pelo Secretário da
Viação e Obras Públicas.
Artigo 2.º - As despesas com a execução do presente decreto-lei
correrão por conta da verba 363, Consignação n. 1 - Material
Permanente, - do orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo aos 28 de julho de 1943.
FERNANDO COSTA
Luiz de Anhaia Mello
Abelardo Vergueiro Cesar
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, aos 28 de julho de 1943
F. Gayi tto - Diretor Geral.