DECRETO-LEI N. 13.245, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1943
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação, um terreno situado no município de Conchas.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade do
disposto no artigo 6.°, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril
de 1939.
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir, por
doação de Natalino Bertin, a área de terreno abaixo caracterizada,
situada junto ao pátio da estação de Luíz Gama, da estrada de Ferro
Sorocabana. distrito e município de Conchas, comarca de Teitê,
destinada aos serviços da referida estrada de Ferro, a saber: um
terreno com 300,00 m.2 (trezentos metros quadrados) com as seguintes
divisas e confrontações: começam no ponto A situado em frente á estrada
de 188 15, á esquerda do eixo locado e a 40 m. (quarenta metros) deste
e seguem em linha reta na distância de 15 m. (quinze metros) até o
ponto B onde defletem á direita com um ângulo de 90° e seguem na
distância de 20 m. (vinte metros) em linha reta até o ponto C: defletem
á direita com um ângulo de 90° e seguem em linha reta na distância de
15 m. (quinze metros) até o ponto D situado a 40 m. (quarenta metros)
em frente da estação de 189 15; pelos lados do retângulo AB, BC e CD
confrontam com o terreno do transmitente sr. Natuino Bertin; do ponto D
defletindo à direita com um ângulo de 90° seguem na distância de 20 m.
(vinte metros) em linha reta até o ponto A, onde começaram, tudo de
acordo com a planta I.M-C.-613, da Estrada de Ferro Sorocabana.
Artigo 2.° - As despesas com a execução do presente decreto-lei
correrão por conta da taxa adicional de 10% da Estrada de Ferro
Sorocabana, constitutiva do fundo Especial de Melhoramentos - Parte
Estadual.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos l7 de fevereiro de 1943.
FERNANDO COSTA.
Luiz de Anhaia Mello.
Abelardo Vergueiro Cesar.
Publicado na Secretaria de Estado dos
Negócios de Viação e Obras Públicas, aos 17
de fevereiro de 1943.
F. Gayotto, Diretor Geral