DECRETO-LEI N. 13.201, DE 27 DE JANEIRO DE 1943
Autoriza a permuta de imoveis, no distrito de Nossa Senhora do Rosário, Município e Comarca de Sorocaba.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, na conformidade do
disposto nu artigo 6 o, n. IV do decreto-lei n " 202. de 8 de
abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a Fazenda do Estado autorizada a permutar
terrenos de sua propriedade por outros de propriedade de José Rodrigues
Martins de Manhãe Barreto e Artur Oscar de Souza, situados no distrito
de Nossa Senhora do Rosário, município e comarca de Sorocaba, , imoveis
esses constantes de:
a) terrenos pertencentes à Fazenda do Estado.
I - um terreno de forma irregular, com 5.140 ms.2 cinco
mil, cento e quarenta metros quadrados) com as seguintes divisas,
contratações: pela linha.. A-B, em 18,00 ms. (dezoito metros), com uma
estrada de rodagem projetada; de B a C, em 375,00 ms. (trezentos e
setenta e cinco metros), por ama linha quebrada cem o dr. B. Manhães
Barreto; de C a D, em 15.C0 ms. (quinze metros), com a faixa da linha
velha; do ponto D ao ponto A. em 484.00 ms. (quatrocentos e oitenta e
quatro metros), volta ao ponto de partida, vidindo por uma linha
quebrada com José Rodrigues Martins, por quem será adquirido;
II - um terreno de forma irregular com 8.114 ms 2 (oito mil,
cento e quatorze metros quadrados) com as seguintes divisas e
confrontações: pela linha A-B, em .. 14,00 ms. (quatorze metros) com
terrenos do leito da linha velha; pela linha quebrada B-C em 500,00 ms.
(quinhentos metros), com o sr. B. Manhães Barreto; em CD por um caminho
em 24 00 ms. (vinte e quatro metros), com terrenos do leito da linha
velha; do ponto D em 522,00 ms (quinhentos e vinte e dois metros), por
uma linha quebrada, com José Rodrigues Martins, até o ponto de partida,
a ser adquirido, pelo sr. B. Manhães Barreto;
III - um terreno de forma irregular, com 1.006 ms 2 (um mil e
seis metros quadrados) com as seguintes divisas c confrontações: de A
até B, em 23,50 ms. (vinte e três metros e cinqüenta centímetros) com
terrenos do leito da linha velha; de B a C em 10,00 ms. (dez metros),
com terrenos do sr. Artur Oscar de Souza; de C vai em 515,00 ms.
(quinhentos e quinze metros), por uma linha quebrada, até D, na margem
do rio Sorocaba: D-E em 20,00 ms. (vinte metros), pela margem do rio
Sorocaba, e, finalmente, de E por uma linha quebrada de 522,00 ms.
(quinhentos e vinte a dois metros), dividindo com o mesmo Artur Oscar
de Souza volta ao ponto de partida, a ser adquirido pelo sr. Artur
Oscar de Souza;
b) terreno pertencente ao sr. José Rodrigues Martins: um terreno de
forma irregular, com 3.990,40 ms.2 (três e quatro mil, setecentos e
cinquenta metrôs e noventa e oito decímetros quadrados), confrontando,
do lado esquerdo com a estrada São Paulo-Sorocaba e com o proprietário;
do lado direito com o mesmo e na sua extremidade com o leito antigo da
Estrada de Ferro Sorocabana;
c) terreno pertencente ao sr. B. Manhães Barreto: um terreno de forma
irregular com 4.153,00 ms.2 quatro mil, cento e cinquenta e três metros
quadrados) confrontando, do lado esquerdo com a estrada de Ferro
Sorocabana, do lado direito com o proprietário e nas suas extremidades
com os srs. José Rodrigues Martins e Artur Oscar de Souza:
d) terreno pertencente ao sr. Artur Oscar de Souza; um terreno de forma
irregular, com 4.750,98 ms mil, novecentos e noventa metros e quarenta
decímetros quadrados) confrontando, do lado esquerdo com a Estrada de
Ferro Sorocabana. e Estrada Estadual São Paulo Sorocaba do lado direito
com o proprietário, na extremidade com o sr. B. Manhães Barreto.
Parágrafo único -
Os terrenos a serem adquiridos pela Fazenda do Estado serão entregues
ao Departamento de Estradas de Rodagem para construção de uma variante
no trecho da Estrada de Rodagem Sorocaba-Itú.
Artigo 2.° - As despesas com a execução do presente decreto-lei
correrão por conta das verbas próprias do Departamento de Estradas de
Rodagem.
Artigo 3.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposiçõe em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 27 de janeiro de 1943.
Fernando Costa.
Luiz de Anhaia Mello.
Abelardo Vergueiro Cesar
Publicado na Secretaria de Estado dos Negócios da
Viação e Obras Públicas, aos 27 de janeiro de 1943
F. Gayotto, Diretor Geral