DECRETO-LEI N. 13.185, DE 12 DE JANEIRO DE 1943
Dispõe sobre
extinção e criação de cadeiras na Faculdade
de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São
Paulo.
O DOUTOR FERNANDO COSTA. Interventor
Federal no Estado de São Paulo, na conformidade do disposto no
art. 5.º do decreto-le n. 1.202, de 8 de abril de 1939, e
devidamente autorizado pelo senhor Presidente da República,
Decreta:
Artigo 1.° - É criada, na Faculdade de Filosofia,
Ciências e Letras da Universidade de São Paulo, mais uma
cadeira de Sociologia e extinta a cadeira de Sociologia Educacional.
Artigo 2.° - Será aproveitado na cadeira criada pelo art. l.°, o atual professor catedrático da cadeira extinta.
Artigo 3.° - A despesa com a execução do
presente decreto-lei será atendida, neste ano, pela verba
destinada à cadeira de Sociologia Educacional.
Artigo 4.° - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, em 12 de janeiro de 1943.
FERNANDO COSTA.
Theotonio Monteiro de Barros Filho.
Coriolano de Araujo Góes.
Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude Pública, em 12 de janeiro de 1943.
Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral.