DECRETO-LEI N. 13.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1942
Dispõe sobre
redução, creação e
suplementação de verbas no orçamento vigente do
Estado.
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE
SÃO PAULO de conformidade do disposto no art. 6.°, n. IV. do
decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Ficam reduzidas, no orçamento vigente
do
Estado, na importância de Cr$8.884.896.50 (oito
milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa
e seis cruzeiros e cinquenta centavos), as seguintes verbas:
VERBA N. 3
8-02-1 - Pessoal Variavel............................1.760,00
VERBA N. 4
8-02-3 - Material de Consumo..................46.263,90
8-02-4 - Despesas Diversas.....................54.155,00
VERBA N. 5
8-02-0 - Pessoal Fixo.................................20.800,00
VERBA N. 6
8-02-2 - Material Permanente......................7.000,00
8-02-3 - Material de Consumo........................722,00
8-02-4 - Despesas Diversas......................22.300,00
VERBA N. 8
8-09-2 - Material Permanente....................12.000,00
8-09-3 - Material de Consumo.....................3.049,00
8-09-4 - Despesas Diversas......................11.896,00
VERBA N. 9
8-07-0 - Pessoal Fixo..................................37.000,00
VERBA N. 10
8-07-2 - Material Permanente.......................5.000,00
VERBA N. 15
8-07-1 - Pessoal Variavel...........................20.000,00
VERBA N. 16
8-07-2 - Material Permanente......................5.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas......................35.000,00
VERBA N. 69
8-29-1 - Pessoal Variavel...........................43.355,00
VERBA N. 70
8-29-4 - Despesas Diversas........................2.000,00
VERBA N. 78
8-07-2 - Material Permanente......................2.000,00
8-07-3 - Material de Consumo........................332,00
VERBA N. 80
8-69-3 - Material de Consumo...................30.000,00
8-69-4 - Despesas Diversas......................35.000,00
VERBA N. 86
8-20-0 - Pesosal Fixo.................................50.000,00
VERBA N. 88
8-27-1 - Pessoal Variavel..........................50 000,00
VERBA N. 98
8-27-0 - Pessoal Fixo......................................673,60
VERBA N. 99
8-27-0 - Pessoal Fixo.................................31.928,20
VERBA N. 101
9-69-0 - Pessoal Fixo.................................11.136,50
VERBA N. 122
1-24-4 - Despesas Diversas....................240.000,00
VERBA N. 134
f-24-2 - Material Permanente......................75.564,40
VERBA N. 139
8-24-0 - Pessoal Fixo................................180.000,00
VERBA N. 143
8-26-3 - Material de Consumo...................35.000,00
8-26-4 - Despesas Diversas....................115.000,00
VERBA N. 152
8-24-0 - Pessoal Fixo....................................6.000,00
VERBA N. 161
8-32-1 - Pessoal Variavel...........................28.000,00
VERBA N. 165
8-30-0 - Pessoal Fixo..................................42.600,00
VERBA N. 166
8-21-0 - Pessoal Fixo................................759.000,00
VERBA N. 167
8-2l-3 - Material de Consumo....................670.000,00
VERBA N. 170
8-37-0 - Pessoal Fixo.....................................2.000,00
VERBA N. 171
8-37-3 - Material de Consumo......................9.800,00
8-37-4 - Despesas Diversas.........................6.000,00
VERBA N. 177
8-41-2 - Material Permanente..................26.000,00
8-41-3 - Material de Consumo..................60.000,00
8-41-4 - Despesas Diversas....................12.000,00
VERBA N. 181
8-41-2 - Material Permanente..................60.000,00
8-41-3 - Material de Consumo..................23 000,00
8-41-4 - Despesas Diversas....................10.000,00
VERBA N. 191
8-33-2 - Material Permanente..................15.700,00
8-33-3 - Material de Consumo...................6.300,00
8-33-4 - Despesas Diversas....................45.000,00
VERBA N. 200
8-33-0 - Pessoal Fixo..................................2.400,00
VERBA N. 209
8-46-2 - Material Permanente.....................3.304,00
VERBA N. 240
8-93-0 - Pessoal Fixo...................................5.564,50
VERBA N. 241
8-31-4 - Despesas Diversas....................11.000,00
VERBA N. 243
8-31-2 - Material Permanente..................10.000,00
VERBA N. 255
8-31-2 - Material Permanente.....................2.500,00
8-31-3 - Material de Consumo.......................500,00
VEBBA II. 286
8-47-0 - Pessoal Fixo...................................5.000,00
VERBA N. 287
8-47-2 - Material Permanente......................4.000,00
8-47-3 - Material de Consumo...................11.500,00
8-47-4 - Despesas Diversas......................42.000,00
VERBA N. 288
8-34-0 - Pessoal Fixo....................................4.620,00
8-34-1 - Pessoal Variavel.............................1.925,40
VERBA N. 289
8-34-4 - Despesas Diversas.....................3.000,00
VERBA N. 291
8-34-4 - Despesas Diversas.....................1.480,00
VERBA N. 292
8-34-1 - Pessoal Variavel..............................968,40
VERBA N. 293
8-34-2 - Material Permanente...................3.000,00
8-34-3 - Matenal de Consumo......................600,00
8-34-4 - Despesas Diversas.....................3.900,00
VERBAN. 295
8-04-1 - Pessoal Variavel...........................7.000,00
VERBA N. 296
8-04-4 - Despesas Diversas....................10.000,00
8-98-4 - Despesas Diversas....................71.500,00
VERBA N. 299
8-57-1 - Pessoal Variavel........................20.000,00
VERBA N. 301
8-59-1 - Pessoal Variavel....................... 10 000,00
VERBA N. 305
8-57-0 - Pessoal Fixo ................. .............3.520,00
8-87-1 - Pessoal Variável........................ 1.607,00
VERBA N. 306
8-57-4 - Despesas Diversas ................ 11.405,70
8-87-4 - Despesas Diversas....................... 983,10
VERBA N. 307
8-57-0 - Pessoal Fixo.............................. 12 561,30
8-57-1 - Pessoal Variável ...................... 18.632 60
VERBA N. 308
8-57-2 - Material Permanente.................. 6 646 50
8-57-3 - Material de Consumo............... 11.595,00
8-57-4 - Despesas Diversas..................12.880,60
VERBA N. 309-A
8-51-0 - Pessoal Fixo............................278.025,00
VERBA N. 313.A
8-52-1 - Pessoal Variável....................... 25 000,00
VERBA N. 314-A
8-52-2 - Material Permanente ................ 10 000,00
8-52-3 - Material de Consumo................ 37.000,00
8-52-4 - Despesas Diversas .................... 1.000,00
VERBA N. 317-A
8-57-0 - Pessoal Fixo.............................. 45 000,00
8-57-1 - Pessoal Variável ...................... 66 000,02
VERBA N. 318-A
8-57-3 - Material de Consumo ............... 12 000,00
8-57-4 - Despesas Diversas .................. 68 280,00
VERBA N. 319
8-51-0 - Pessoal Fixo................................ 5 612,50
8-51-1 - Pessoal Variavel .......................12 260,00
VERBA N. 319-A
8-51-0 - Pessoal Fixo ................................ 8 015.10
VERBA N. 320
8-51-3 - Material de Consumo .................. 9 000 00
8 -51-4 - Despesas Diveisas......................8.000.00
VERBA N 321
8-52-0 - Pessoal Fixo ................................28 000,00
8-52-1 - Pessoal Variável............................6.000.00
VERBA N. 322
8-52-2 - Material Permanente .................. 40.000,00
8-52-3 - Material de Consumo ................... 2.000,00
3-52-4 - Despesas Diversas ...................... 8.000,00
8-87-4 - Despesas Diversas ...................... 2.000,00
VERBA N. 325
8-59-0 - Pessoal Fixo............. ......................1.599,60
VERBA N. 326
8-59-2 - Material Permanente.................... 19.000,00
8-59-3 - Matenal de Consumo .................. 28.000,00
8-59-4 - Despesas Diversas ........ .............35.000,00
8-98-4 - Despesas Diversas ......................23.874,60
VERBA N. 327
8-59-0 - Pessoal Fixo..................................15.000,00
VERBA N. 328
8-59-3 - Material de Consumo ................... 1.300,00
VERBA N. 330
8-32-2 - Material Permanente........ ..............1.000,00
8-32-3 - Material de Consumo..................... 8.000,00
8-32-4 - Despesas Diversas........................ 9.000,00
VERBA N. 331
8-57-1 - Pessoal Variavel.......................... 21.000,00
VERBA N. 336
8-04-4 - Despesas Diversas.......................10.000,00
VERBA N. 338
8.80-2 - Material Permanente.................... 10.000,00
VERBA N. 339
8-89.1 - Pessoal Variável........................... 10.000,00
VERBA N. 342
8.80-4 - Despesas Diversas ........................2.000,00
VERBA N. 343
8.80.0 - Pessoal Fixo ................................... 20.000,00
VERBA N. 346
8-66-3 - Material de Consumo..................... 23.000,00
8-66.4 - Despesas Diversas.......................... 2.000,00
VERBA N 348
8.61-2 - Material Permanente...................... 38.059,80
8.61.3 - Material de Consumo....................128.071,80
8-61-4 - Despesas Diversas.................. 1.420.868,40
VERBA N. 359
8-61-3 - Matenal de Consumo .................... 16.000,00
VERBA N 362
8-87-2 - Material Permanente .................... 10.000,00
VERBA N 369
8-63-2 - Material Permanente................. ..562.200,00
8-63-4 - Despesas Diversas .................... 100.000,00
VERBA N. 370
8-63-3 - Matenal de Consumo...... .................5.000,00
VERBA N. 375
8-73-4 - Despesas Diversas ...................1.200.000,00
VERBA N. 378
8-77-4 - Despesas Diversas.......... ..............30.000,00
VERBA ,N. 386
8-92-4 - Despesas Diversas ..................... 400.000,00
VERBA N 388
8-93-4 - Despesas Diversas ........................50.000,00
VERBA N. 390
8.09-0 - Pessoal Fixo .................................130.000,00
VERBA N. 394
8-04-4 - Despesas Diversas ....................... 15.000,00
VERBA N. 397
8-10-0 - Pessoal Fixo .................................. 12.800,00
VERBA N. 403
8-11.0 - Pessoal Fixo .................................. 50.000,00
8-11-0 - Pessoal Fixo....................................70.000,00
8-11-1 - Pessoal Variável ........................... 28.000,00
VERBA N. 404
8-11-3 - Material de Consumo ................... 20.000,00
8-11-4 - Despesas Diversas ...................... 20.000,00
VERBA N. 405
8-12-0 - Pessoal Fixo .................................160.000,00
8-12.1 - Pessoal Vanavel .......................... 100.000,00
VERBA -N. 408
8-12-3 - Material de Consumo......................30.000,00
VERBA N. 412
8-13.4 - Despesas Diversas........................ 50.000,00
VERBA N. 413
8-07-0 - Pessoal Fixo................. .....................5.000,00
VERBA N. 420
8-32.1 - Pessoal Variavel............................... 50.000.00
Artigo 2.° - Ficam
igualmente reduzidos, nas
importâncias abaixo, os seguintes créditos especiais:
a) aberto pelo decreto-lei n. 12.405, de 17 de dezembro de 1941, letra
"c" Propaganda e Publicações, item 3, do art. 1º
..................Cr$ 20.000,00
b) aberto pelo decreto-lei n. 12 501, de 8 de janeiro de 1942 e
distribuído pelo decreto n. 12.578, de 4 de março de
1942:
8.52-0 - Pessoal Fixo Cr$ 54.500,00
8-52-1 - Pessoal
Variavel
Cr$ 44.500,00
Artigo 3.º - Ficam
suplementadas verbas e criadas novas
dotações no orçamento vigente do Estado na
importância de Cr$50.868.558.50 (cinquenta milhões
oitocentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito
cruzeiros e cinquenta centavos), como abaixo se discrimina:
8-02-4 - Despesas Diversas
154.600.00
8-02-4 - Despesas Diversas
25.343,00
8-07-3 - Material de Consumo
25.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas
37.000,00
8-07-2 - Material Permanente
10.000,00
6-07-3 - Material de Consumo
20.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas
30.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas
607.362,50
Total das suplementações do Governo do Estado
909.308,40
8-01-0 - Pessoal Fixo
50.000,00
8-01-4 - Despesas Diversas
10.000,00
8-04-0 - Pessoal Fixo
5.000,00
8-04-4 - Despesas Diversas
20.000,00
8-01-1 - Pessoal Variavel
15.000,00
8-01-0 - Pessoal
Fixo...............500,00
8-01-2 - Material Permanente
1.000,00
8-01-3 - Material de Consumo
5.000,00
8-01-4 - Despesas Diversas
500,00
8-01-0 - Pessoal Fixo
50.000,00
8-01-3 - Material de Consumo
47.000,00
3-01-4 - Despesas Diversas
3.000,00
8-01-4 - Despesas Diversas
3.000,00
8-01-4 - Despesas Diversas
15.000,00
8-24-2 - Material
Permanente
25.000,00
8-24-3 - Material de Consumo
308.500,00
8-24-4 - Despesas Diversas
78.500,00
8-29-0 - Pessoal Fixo
13.000,00
8-29-2 - Material Permanente
22.000,00
8-29-3 - Material de Consumo
1.003.197,00
3-29-4 - Despesas Diversas
61.000,00
8-29-3 - Material de Consumo
3.500,00
8-29-3 - Material de Consumo
210.000,00
8-29-4 - Despesas Diversas
186.000,00
8-09-0- Pessoal Fixo
11.900,00
8-09-4 - Despesas Diversas 21.500,00
8-09-0- Pessoal Fixo
20.000,00
3-09-3 -Material de Consumo
1.000,00
8-09-4 - Despesas Diversas
8.500,00
8-09-1 - Pessoal Variável
6.000.00
8-09-2 - Material Permanente
20.000,00
8-09-3 - Material de Consumo
20.000,00
8-07-3 - Material de Consumo
8.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas
2.340,00
8.69-3 - Material de Consumo
43.000,00
8-69-4 - Despesas Diversas
22.000,00
8-24-4 - Despesas Diversas
280.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA
JUSTIÇA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR
2.599.937,00
8-04-3 - Material de Consumo
25.000,00
8-04-4 - Despesas Diversas
322 000,00
8-27-3 - Material de Consumo
10.000,00
6-27 3 - Matenai de consumo
20.000,00
8-27-1 - Pessoal Variável
50,000,00
8.27-3 - Material de Consumo
290 000,00
8-27-3 - Material de Consumo
10.000,00
8-27-4 - Despesas Diversas
4.000,00
8-24-1 - Pessoal Variavel
5.000,00
8-24-3 - Material de Consumo
10.000,00
8-27-4 - Despesas Diversas
1.000.000,00
3-25-0 - Pessoal Fixo
1.000,00
3-24-4 - Despesas Diversas
255.364,40
8-25-3 - Mateiial de Consumo
5.000,00
6-25-4 - Despesas Diversas
8.000,00
8-24-0 - Pessoal Fixo
180.000,00
8-24-2 - Material Permanente
33.000,00
8-24-4 - Despesas Diversas
14.000,00
8-26-2 - Material Permanente
240.300,00
8-26-3 - Material de Consumo
190.000,00
8-26-3 - Despesas Diversas
50.000,00
8-27-3 - Material de Consumo
10.000,00
8-24-0 - Pessoal Fixo
6.000,00
8-24-3 - Material de Consumo
305.000,00
8-24-4 - Despesas Diversas.......... 17.000,00
8-27-3 - Material de Consumo
34.000,00
8-21-0 - Pessoal Fixo
979.000,00
8-21-2 - Material Permanente
320.000,00
8-21-3 - Material de Consumo
250.000,00
8-21-4 - Despesas Diversas
490.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO E
DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
5.133.864,40
8-04-1 - Pessoal Variavel
4.306,50
8-04-3 - Matenal de Consumo
20.000,00
8-04-4 - Despesas Diversas
100,00
8-37-3 - Material de Consumo
17.000,00
8-37-4 - Despesas Diversas
800,00
8-41-2 - Material Permanente
25.000,00
8-41-3 - Material de Consumo
240.000,00
8-41-4 - Despesas Diversas
60.000,00
8-41-3 - Material de Consumo
310.846,30
8-41-3 - Material de Consumo
15.500,00
8-41-4 - Despesas Diversas
26.700,00
8-33-3 - Material ae Consumo
14.500,00
8-33-4 - Despesas Diversas
52.500,00
8-30-0 - Pessoal Fixo
14.170,00
8-30-1 - Pessoal Variavel
5.900,00
8-30-4 - Despesas Diversas
1.020,00
8-36-4 - Despesas Diversas
5.000,00
8-33-0 - Pessoal Fixo
400.899,80
8-33-4 - Despesas Diversas
15.000,00
3-33-0 - Pessoal Fixo
350.000,00
8-33-3 - Material de Consumo
178,40
8-33-4 - Despesas Diversas
4.143,20
8-33-0 - Pessoal Fixo
2.400,00
8-33-4 - Despesas Diversas
15.000,00
8-33-4 - Despesas Diversas
2.970,00
3-36-4 - Despesas Diversas
2.700,00
3-46-4 - Despesas Diversas
3.304,00
8-30-4 - Despesas Diversas
18.301,30
8-32-3 - Material de Consumo
3.500,00
3-32-4 - Despesas Diversas
3.100,00
8-32-4 - Despesas Diversas
1.000,00
8-91-1 - Pessoal Variavel
1.000,00
8-32-4 - Despesas Diversas
800,00
8-32-0 - Pessoal Fixo
30.000,00
8-32-3 - Material de Consumo
61.600,00
8-32-4 - Despesas Diversas
4.000,00
8-31-0 - Pessoal Fixo
5.564,50
8-31-4 - Despesas Diversas
11.000,00
8-31-0 - Pessoal Fixo
38.400,00
8-31-1 - Pessoal Variavel
12.387,10
8-31-2 - Material de Consumo
73.000,00
8-31-4 - Despesas Diversas
23.000,00
8-37-0 - Pessoal Fixo
9.000,00
8-37-1 - Pessoal Variavel
24.400,00
8-37-2 - Material
Permanente............43.300,00
8-37-3 - Material de Consumo......24.000,00
8-37-4 - Despesas Diversas.. .. .. 5.925,00
8-31-4 - Despesas Diversas
2.500,00
8-07-4 - Despesas Diversas
14.450,00
8-37-2 - Material Permanente
10.000,00
8-31-4 - Despesas Diversas
3.000,00
8-40-0 - Pessoal Fixo
400,00
8-40-4 - Despesas Diversas
50.000,00
8-40-0 - Pessoal Fixo
1.000,00
8-40-3 _ Material de Consumo
3.500,00
8-47-2 - Material Permanente
150.000,00
8-47-3 - Material de Consumo
10.000,00
8-47-4 - Despesas Diversas
1.500,00
Material de consumo
2.000,00
Diversas
1.100,00
43-2 - Material Permanente
15.000,00
8-42-8 - Material de Consumo
44.000,00
8-43-4 - Despesas Diversas
2.200,00
8-43-3 - Material de Consumo
17.860,00
8-41-2 - Material Permanente
3.595,00
8-42-2 - Material Permanente
3.000,00
8-42-3 - Material de Consumo
10.000,00
8-42-4 - Despesas Diversas
8.000,00
8-42-0 - Pessoal Fixo
20.000,00
8-47-3 - Material de Consumo
600,00
1-47-1 - Pessoal Variavel
76.660,00
8-47-2 - Material Permarenta
9.300,00
8-47-3 - Material de Consumo
49.400,00
8-47-4 - Despesas Diversas
2.000,00
8-46-3 - Material da Consumo
7.500,00
8-46-4 - Despesas Diversas
4.600,00
8-46-1- Pessoal Variavel
571,00
8-46-3 - Material de Consumo
300,00
8-46-4 - Despesas Divisas
200,00
8-43-1 - Pessoal Variaval
19.200,00
8-43-4 - Despesas Diversas
1.000,00
8-47-2 - Material Permanente
110.522,00
8-47-3 - Material de Consumo
109.478,00
8-47-1 - Pessoal Variavel
5.000,00
8-47-2-Material Permanente
1.000,00
8-47-3 - Material de Consumo
48.500,00
8-47-4 - Despesas Diversas
8.000,00
8-34-2 - Material Permanente
8.545,40
8-34-3 - Material de Consumo
1.000,00
8-34-2 - Material Permanente
1.480,00
8-34-3 - Material de Consumo
8.468,40
8-04-4 - Despesas Diversas
510.000,00
TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES DA SEC. DE ESTADO
E DOS NEGOCIOS DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA
3.359.745,90
8-04-0 - Pessoal Fixo
1.500,00
8-04-3 - Material de Consumo
5.000,00
8-8-04-4 - Despesas Diversas
40.000,00
8-93-4 - Despesas Diversas
30.000,00
8-57-0 - Pessoal Fixo
10.000,00
8-57-3 - Material de Consumo
10.000,00
8-59-3 - Material de Consumo
10.000,00
8-57-3 - Material de Consumo
14 .565,80
8-57-0 - Pessoal Fixo
12.000,00
8-51-0 - Pessoal Fixo
50.000,00
8-51-1-Pessoal Variavel
40.000,00
8-51-2 - Material Peimanente
90.000,00
8-51-3 - Material de Consumo
93.025,00
8-51-4 - Despesas Diversas
1.205.000,00
8-52-2 - Material Permanente
21.000,00
8-52-3 - Material de Consumo
121.000,00
8-52-4 - Despesas Diversas
300.500,00
8-93-4 - Despesas Diversas
10.000.00
8-57-3 - Material de Consumo
318.140,00
8-57-4 - Despesas Diversas
95.000,00
8-51-3 - Material de Consumo
62.000,00
8-51-4 - Despesas Diversas
40.000,00
8-52-2 - Material Permanente
10.000,00
8-52-3 - Material de Consumo
15.000,00
8-52-4 - Despesas Diversas
33.000,00
8-59-0 - Pessoal Fixo
1.599 ,60
8-59-2 - Material Peimanente........
5. 000,00
8-50-3 - Material de consumo 25 .000,00
8-59-4 - Despesas Diversas 5.000,00
8-59-0 - Pessoal Fixo
4.500,00
8-59-3 - Material de Consumo
8.500,00
8-59-4 - Despesas Diversas
4.300,00
8-32-0 - Pessoal Fixo
2.000,00
8-32-1 - Pessoal Variavel
7.000,00
8-32-3 - Material de Consumo
7.000,00
8-32-4 - Despesas Diversas
15 .000,00
8-57-3 - Material de Consumo
10.200,00
8-57-4 - Despesas Diversas ........... 10. 800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DA SEC. DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO
2.782. 946,40
8-04-4-Despesas Diversas
50. 000,00
8-80-3 - Material de Consumo
10.
000,00
8.89-3 - Material de Consumo
10.
000,00
8-80-4 -Despesas Diversas
2.000,00
8-80-2 - Material Permanente
5.000,00
8-80-3 - Material de Consumo
13.000,00
8-80-4 - Despesas Diversas
2.000,00
8-66-4 - Despesas Diversas
20.000,00
8-61-0 - Pessoal Fixo
83.900,00
8-61-1 - Pessoal Variavel
375.000,00
8-61-2 - Material Permanente
100.000,00
8-61-3 - Material de Consumo
419.100,00
8-61-4 - Despesas Diversas
592.000,00
8-61-0 - Pessoal Fixo
14.000.000,00
3-61-2 - Material Permanente
9.000.000,00
8-61-3 - Material de Consumo
4.000.000,00
8-61-4 - Despesas Diversas
1.000.000,00
8-61-4 - Despesas Diversas
16.000,00
8-63-3 - Material de Consumo
332.000,00
8-63-4 - Despesas Diversas ..... 320.200,00
Total das suplementações da Secretaria de Estado dos
Negócios da Viação e Obras Publicas
30.355.200,00
8-72-4 - Despesas Diversas
600.000,00
3-78-4 - Despesas Diversas
1.400.000,00
8-90-0 - Pessoal Fixo
4.556,40
8-91-4 - Despesas Diversas
350.000,00
8-98-4 - Despesas Diversas
62.000,00
8-09-1 - Pessoal Variavel
130.000,00
8-04-4 - Despesas Diversas
15.000,00
8-10-0 - Pessoal Fixo
13.000,00
8-10-3 - Material de Consumo
30.000,00
8-10-4 - Despesas Diversas
31.000,00
8-11-1 - Pessoal Variavel
200.000,00
8-11-3 - Material de Consumo
350.000,00
8-11-4-Despesas Diversas
210.000,00
8-12-0 - Pessoal Fixo
2.090.000,00
8-12-4 - Despesas Diversas
70.000,00
8-13-0 - Pessoal Fixo
50.000,00
8-13-1 - Pessoal Variavel
5.000,00
8-13-3 - Material de Consumo
15.000,00
8-13-4 - Despesas Diversas
87.000,00
8-13-0 - Pessoal Fixo
15.000,00
TOTAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS
NEGÓCIOS DA FAZENDA
5.727.556,40
TOTAL GERAL DAS
SUPLEMENTAÇÕES DO ESTADO
50.868.558,50
Artigo 4.° - Ficam reforçados nas importâncias abaixo discriminadas os seguintes créditos especiais:
Cr$
a) aberto pelo decreto-lei 12.405, de 17 de dezembro de 1941, letra "b"
- Despesas Diversas, Item 3, do artigo 1°
20.000,00
b) aberto pelo decreto-lei 12.501, de 8 de janeiro de 1942 e
distribuido pelo decreto n. 12.578, de 4 de março de 1942:
8-52-4 - Despesas Diversas
104.000,00
c) aberto pelo decreto-lei n. 12.984, de 8 de outubro de 1942:
Artigo 2.° - Item 2 - Material e Serviços
60.000,00
Artigo 5.° - As suplementações e reforços de que tratam os artigos 3° e 4° serão cobertos com os recursos provenientes:
a) das reduções de que
trata o art. 1°
8.884.896,50
b) das reduções de que trata o art. 2°
119.000,00
c) do excesso de arrecadação previsto para o corrente
exercício
18.860.028,70
d) do produto de operações de crédito, na forma
dos artigos 34 do decreto-lei 12.490, de 31 de dezembro de 1941, e
6° do presente decreto-lei
23.188.633,30
Artigo 6.° - Fica
limitada a 5% (cinco por cento), a quota
de operações de crédito para obras
públicas, fixada no art. 34 do decreto-lei n. 12.490, de 31 de
dezembro de 1941.
Artigo 7.° - A
suplementação de
dotações destinadas a Estrada de Ferro Sorocabana
será utilizada à medida que se efetive o excesso de
arrecadação previsto, até o limite de Cr$
28.000.000,00 (vinte e oito milhões de cruzeiros).
Artigo 8.° - Este
decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de dezembro
de 1942
FERNANDO COSTA
Coriolano de Góes.