DECRETO-LEI N. 13.135, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1942

Dispõe sobre redução, creação e suplementação de verbas no orçamento vigente do Estado.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO de conformidade do disposto no art. 6.°, n. IV. do decreto-lei federal n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:

Artigo 1.° - Ficam reduzidas, no orçamento vigente do Estado, na importância de Cr$8.884.896.50 (oito milhões, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e noventa e seis cruzeiros e cinquenta centavos), as seguintes verbas:

VERBA N. 3
8-02-1 - Pessoal Variavel............................1.760,00
VERBA N. 4
8-02-3 - Material de Consumo..................46.263,90
8-02-4 - Despesas Diversas.....................54.155,00
VERBA N. 5
8-02-0 - Pessoal Fixo.................................20.800,00
VERBA N. 6
8-02-2 - Material Permanente......................7.000,00
8-02-3 - Material de Consumo........................722,00
8-02-4 - Despesas Diversas......................22.300,00
VERBA N. 8
8-09-2 - Material Permanente....................12.000,00
8-09-3 - Material de Consumo.....................3.049,00
8-09-4 - Despesas Diversas......................11.896,00
VERBA N. 9
8-07-0 - Pessoal Fixo..................................37.000,00
VERBA N. 10
8-07-2 - Material Permanente.......................5.000,00
VERBA N. 15
8-07-1 - Pessoal Variavel...........................20.000,00
VERBA N. 16
8-07-2 - Material Permanente......................5.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas......................35.000,00
VERBA N. 69
8-29-1 - Pessoal Variavel...........................43.355,00
VERBA N. 70
8-29-4 - Despesas Diversas........................2.000,00
VERBA N. 78
8-07-2 - Material Permanente......................2.000,00
8-07-3 - Material de Consumo........................332,00
VERBA N. 80
8-69-3 - Material de Consumo...................30.000,00
8-69-4 - Despesas Diversas......................35.000,00
VERBA N. 86
8-20-0 - Pesosal Fixo.................................50.000,00
VERBA N. 88
8-27-1 - Pessoal Variavel..........................50 000,00
VERBA N. 98
8-27-0 - Pessoal Fixo......................................673,60
VERBA N. 99
8-27-0 - Pessoal Fixo.................................31.928,20
VERBA N. 101
9-69-0 - Pessoal Fixo.................................11.136,50
VERBA N. 122
1-24-4 - Despesas Diversas....................240.000,00
VERBA N. 134
f-24-2 - Material Permanente......................75.564,40
VERBA N. 139
8-24-0 - Pessoal Fixo................................180.000,00
VERBA N. 143
8-26-3 - Material de Consumo...................35.000,00
8-26-4 - Despesas Diversas....................115.000,00
VERBA N. 152
8-24-0 - Pessoal Fixo....................................6.000,00
VERBA N. 161
8-32-1 - Pessoal Variavel...........................28.000,00
VERBA N. 165
8-30-0 - Pessoal Fixo..................................42.600,00
VERBA N. 166
8-21-0 - Pessoal Fixo................................759.000,00
VERBA N. 167
8-2l-3 - Material de Consumo....................670.000,00
VERBA N. 170
8-37-0 - Pessoal Fixo.....................................2.000,00
VERBA N. 171
8-37-3 - Material de Consumo......................9.800,00
8-37-4 - Despesas Diversas.........................6.000,00
VERBA N. 177
8-41-2 - Material Permanente..................26.000,00
8-41-3 - Material de Consumo..................60.000,00
8-41-4 - Despesas Diversas....................12.000,00
VERBA N. 181
8-41-2 - Material Permanente..................60.000,00
8-41-3 - Material de Consumo..................23 000,00
8-41-4 - Despesas Diversas....................10.000,00
VERBA N. 191
8-33-2 - Material Permanente..................15.700,00
8-33-3 - Material de Consumo...................6.300,00
8-33-4 - Despesas Diversas....................45.000,00
VERBA N. 200
8-33-0 - Pessoal Fixo..................................2.400,00
VERBA N. 209
8-46-2 - Material Permanente.....................3.304,00
VERBA N. 240
8-93-0 - Pessoal Fixo...................................5.564,50
VERBA N. 241
8-31-4 - Despesas Diversas....................11.000,00
VERBA N. 243
8-31-2 - Material Permanente..................10.000,00
VERBA N. 255
8-31-2 - Material Permanente.....................2.500,00
8-31-3 - Material de Consumo.......................500,00
VEBBA II. 286
8-47-0 - Pessoal Fixo...................................5.000,00
VERBA N. 287
8-47-2 - Material Permanente......................4.000,00
8-47-3 - Material de Consumo...................11.500,00
8-47-4 - Despesas Diversas......................42.000,00
VERBA N. 288
8-34-0 - Pessoal Fixo....................................4.620,00
8-34-1 - Pessoal Variavel.............................1.925,40
VERBA N. 289
8-34-4 - Despesas Diversas.....................3.000,00
VERBA N. 291
8-34-4 - Despesas Diversas.....................1.480,00
VERBA N. 292
8-34-1 - Pessoal Variavel..............................968,40
VERBA N. 293
8-34-2 - Material Permanente...................3.000,00
8-34-3 - Matenal de Consumo......................600,00
8-34-4 - Despesas Diversas.....................3.900,00
VERBAN. 295
8-04-1 - Pessoal Variavel...........................7.000,00
VERBA N. 296
8-04-4 - Despesas Diversas....................10.000,00
8-98-4 - Despesas Diversas....................71.500,00
VERBA N. 299
8-57-1 - Pessoal Variavel........................20.000,00
VERBA N. 301
8-59-1 - Pessoal Variavel....................... 10 000,00
VERBA N. 305
8-57-0 - Pessoal Fixo ................. .............3.520,00
8-87-1 - Pessoal Variável........................ 1.607,00
VERBA N. 306
8-57-4 - Despesas Diversas ................ 11.405,70
8-87-4 - Despesas Diversas....................... 983,10
VERBA N. 307
8-57-0 - Pessoal Fixo.............................. 12 561,30
8-57-1 - Pessoal Variável ...................... 18.632 60
VERBA N. 308
8-57-2 - Material Permanente.................. 6 646 50
8-57-3 - Material de Consumo............... 11.595,00
8-57-4 - Despesas Diversas..................12.880,60
VERBA N. 309-A
8-51-0 - Pessoal Fixo............................278.025,00
VERBA N. 313.A
8-52-1 - Pessoal Variável....................... 25 000,00
VERBA N. 314-A
8-52-2 - Material Permanente ................ 10 000,00
8-52-3 - Material de Consumo................ 37.000,00
8-52-4 - Despesas Diversas .................... 1.000,00
VERBA N. 317-A
8-57-0 - Pessoal Fixo.............................. 45 000,00
8-57-1 - Pessoal Variável ...................... 66 000,02
VERBA N. 318-A
8-57-3 - Material de Consumo ............... 12 000,00
8-57-4 - Despesas Diversas .................. 68 280,00
VERBA N. 319
8-51-0 - Pessoal Fixo................................ 5 612,50
8-51-1 - Pessoal Variavel .......................12 260,00
VERBA N. 319-A
8-51-0 - Pessoal Fixo ................................ 8 015.10
VERBA N. 320
8-51-3 - Material de Consumo .................. 9 000 00
8 -51-4 - Despesas Diveisas......................8.000.00
VERBA N 321
8-52-0 - Pessoal Fixo ................................28 000,00
8-52-1 - Pessoal Variável............................6.000.00
VERBA N. 322
8-52-2 - Material Permanente .................. 40.000,00
8-52-3 - Material de Consumo ................... 2.000,00
3-52-4 - Despesas Diversas ...................... 8.000,00
8-87-4 - Despesas Diversas ...................... 2.000,00
VERBA N. 325
8-59-0 - Pessoal Fixo............. ......................1.599,60
VERBA N. 326
8-59-2 - Material Permanente.................... 19.000,00
8-59-3 - Matenal de Consumo .................. 28.000,00
8-59-4 - Despesas Diversas ........ .............35.000,00
8-98-4 - Despesas Diversas ......................23.874,60
VERBA N. 327
8-59-0 - Pessoal Fixo..................................15.000,00
VERBA N. 328
8-59-3 - Material de Consumo ................... 1.300,00
VERBA N. 330
8-32-2 - Material Permanente........ ..............1.000,00
8-32-3 - Material de Consumo..................... 8.000,00
8-32-4 - Despesas Diversas........................ 9.000,00
VERBA N. 331
8-57-1 - Pessoal Variavel.......................... 21.000,00
VERBA N. 336
8-04-4 - Despesas Diversas.......................10.000,00
VERBA N. 338
8.80-2 - Material Permanente.................... 10.000,00
VERBA N. 339
8-89.1 - Pessoal Variável........................... 10.000,00
VERBA N. 342
8.80-4 - Despesas Diversas ........................2.000,00
VERBA N. 343
8.80.0 - Pessoal Fixo ................................... 20.000,00
VERBA N. 346
8-66-3 - Material de Consumo..................... 23.000,00
8-66.4 - Despesas Diversas.......................... 2.000,00
VERBA N 348
8.61-2 - Material Permanente...................... 38.059,80
8.61.3 - Material de Consumo....................128.071,80
8-61-4 - Despesas Diversas.................. 1.420.868,40
VERBA N. 359
8-61-3 - Matenal de Consumo .................... 16.000,00
VERBA N 362
8-87-2 - Material Permanente .................... 10.000,00
VERBA N 369
8-63-2 - Material Permanente................. ..562.200,00
8-63-4 - Despesas Diversas .................... 100.000,00
VERBA N. 370
8-63-3 - Matenal de Consumo...... .................5.000,00
VERBA N. 375
8-73-4 - Despesas Diversas ...................1.200.000,00
VERBA N. 378
8-77-4 - Despesas Diversas.......... ..............30.000,00
VERBA ,N. 386
8-92-4 - Despesas Diversas ..................... 400.000,00
VERBA N 388
8-93-4 - Despesas Diversas ........................50.000,00
VERBA N. 390
8.09-0 - Pessoal Fixo .................................130.000,00
VERBA N. 394
8-04-4 - Despesas Diversas ....................... 15.000,00
VERBA N. 397
8-10-0 - Pessoal Fixo .................................. 12.800,00
VERBA N. 403
8-11.0 - Pessoal Fixo .................................. 50.000,00
8-11-0 - Pessoal Fixo....................................70.000,00
8-11-1 - Pessoal Variável ........................... 28.000,00
VERBA N. 404
8-11-3 - Material de Consumo ................... 20.000,00
8-11-4 - Despesas Diversas ...................... 20.000,00
VERBA N. 405
8-12-0 - Pessoal Fixo .................................160.000,00
8-12.1 - Pessoal Vanavel .......................... 100.000,00
VERBA -N. 408
8-12-3 - Material de Consumo......................30.000,00
VERBA N. 412
8-13.4 - Despesas Diversas........................ 50.000,00
VERBA N. 413
8-07-0 - Pessoal Fixo................. .....................5.000,00
VERBA N. 420
8-32.1 - Pessoal Variavel............................... 50.000.00

Artigo 2.° - Ficam igualmente reduzidos, nas importâncias abaixo, os seguintes créditos especiais:
a) aberto pelo decreto-lei n. 12.405, de 17 de dezembro de 1941, letra "c" Propaganda e Publicações, item 3, do art. 1º ..................Cr$ 20.000,00
b) aberto pelo decreto-lei n. 12 501, de 8 de janeiro de 1942 e distribuído pelo decreto n. 12.578, de 4 de março de 1942:

8.52-0 - Pessoal Fixo Cr$ 54.500,00

8-52-1 - Pessoal Variavel Cr$ 44.500,00

Artigo 3.º - Ficam suplementadas verbas e criadas novas dotações no orçamento vigente do Estado na importância de Cr$50.868.558.50 (cinquenta milhões oitocentos e sessenta e oito mil quinhentos e cinquenta e oito cruzeiros e cinquenta centavos), como abaixo se discrimina:

GOVERNO DO ESTADO

§1º - Gabinete da Interventoria

TÍTULO I
Chefe do Governo

VERBA N. 2
Material e Serviços
Cr$

8-02-4 - Despesas Diversas 154.600.00

TÍTULO II
Residência Governamental
VERBA N. 4

8-02-4 - Despesas Diversas 25.343,00

§ 2º - Secretaria do Governo do Estado
TITULO I
CAPÍTULO III
Diretoria de Esportes
VERBA N. 10
Material e Serviços

8-07-3 - Material de Consumo 25.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas 37.000,00

§ 4º - Departamento das Municipalidades
VERBA N. 16
Material e Serviços

8-07-2 - Material Permanente 10.000,00
6-07-3 - Material de Consumo 20.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas 30.000,00

§ 5º - Departamento Estadual de Imprensa e Propaganda
VERBA N. 18

8-07-4 - Despesas Diversas 607.362,50
Total das suplementações do Governo do Estado 909.308,40

II - SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E DOS NEGOCIOS DO INTERIOR
§ 8º - Poder Judiciário
TÍTULO II
Juizes de Direito

VERBA N. 33
Pessoal

8-01-0 - Pessoal Fixo 50.000,00

VERBA N. 34
Material e Serviços

8-01-4 - Despesas Diversas 10.000,00

§ 10 - Secretaria de Estado
VERBA N. 36
Pessoal

8-04-0 - Pessoal Fixo 5.000,00

VERBA N. 37
Material e Serviços

8-04-4 - Despesas Diversas 20.000,00

§ II - Ministério Público
TÍTULO II
Promotorias e Curadorias
VERBA N. 40
Pessoal

8-01-1 - Pessoal Variavel 15.000,00

§ 12 - Administração da Justiça
TÍTULO I
Secretaria do Tribunal de Apelação
VERBA N. 42
Pessoal

8-01-0 - Pessoal Fixo...............500,00

VERBA N. 43
Material e Serviços

8-01-2 - Material Permanente 1.000,00
8-01-3 - Material de Consumo 5.000,00
8-01-4 - Despesas Diversas 500,00

TITULO III
Palácio da Justiça
VERBA N. 46
Pessoal

8-01-0 - Pessoal Fixo 50.000,00

VERBA N. 47
Material e Serviços

8-01-3 - Material de Consumo 47.000,00
3-01-4 - Despesas Diversas 3.000,00

TÍTULO IV
Foruns do Interior
CAPÍTULO I
Fórum de Santos
VERBA N. 49
Material e Serviços

8-01-4 - Despesas Diversas 3.000,00

CAPÍTULO VI
Foruns do Interior - Aplicação em Geral
VERBA N. 55
Material e Serviços

8-01-4 - Despesas Diversas 15.000,00

TÍTULO V
Penitenciária do Estado
VERBA N. 57
Material e Serviços

8-24-2 - Material Permanente 25.000,00
8-24-3 - Material de Consumo 308.500,00
8-24-4 - Despesas Diversas 78.500,00

§ 13 - SERVIÇO SOCIAL
TÍTULO III
Serviço Social de Menores
CAPÍTULO I
Diretoria do Serviço Social de Menores
VERBA N. 62

Pessoal

8-29-0 - Pessoal Fixo 13.000,00

VERBA N. 63
Material e Serviços

8-29-2 - Material Permanente 22.000,00
8-29-3 - Material de Consumo 1.003.197,00
3-29-4 - Despesas Diversas 61.000,00

TÍTULO VI
Juizo Privativo de Menores
VERBA N. 68
Material e Serviços

8-29-3 - Material de Consumo 3.500,00

§ 14 - DEPARTAMENTO ESTADUAL DO TRABALHO
VERBA N. 70
Material e Serviços

8-29-3 - Material de Consumo 210.000,00
8-29-4 - Despesas Diversas 186.000,00

§ 15 - PROCURADORIA JUDICIAL DO ESTADO
VERBA N. 71

Pessoal

8-09-0- Pessoal Fixo 11.900,00

VERBA N. 72
Material e Serviços

8-09-4 - Despesas Diversas 21.500,00

§ 16 - PROCURADORIA DO PATRIMÔNIO
IMOBILIARIO E CADASTRO DO ESTADO
TITULOI
Procuradoria do Patrimônio Imobiliário
VERBA N. 73
Pessoal

8-09-0- Pessoal Fixo 20.000,00

VERBA N. 74
Material e Serviços

3-09-3 -Material de Consumo 1.000,00
8-09-4 - Despesas Diversas 8.500,00

TITULO II
Serviço de Cadastro
VERBA N. 75
Pessoal

8-09-1 - Pessoal Variável 6.000.00

VERBA N. 76
Material e Serviços

8-09-2 - Material Permanente 20.000,00
8-09-3 - Material de Consumo 20.000,00

§ 17 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO
VERBA N. 78
Material e Serviços

8-07-3 - Material de Consumo 8.000,00
8-07-4 - Despesas Diversas 2.340,00

§ 18 - IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO
VERBA N. 80
Material e Serviços

8.69-3 - Material de Consumo 43.000,00
8-69-4 - Despesas Diversas 22.000,00

§ 19 - DESPESAS DIVERSAS
TÍTULO II
CADEIAS PÚBLICAS
VERBA N. 83
Material e Serviços

8-24-4 - Despesas Diversas 280.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA DOS NEGÓCIOS DO INTERIOR 2.599.937,00

III - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS
DA SEGURANÇA PÚBLICA
§ 20 - SECRETARIA DE ESTADO
TÍTULO I
GABINETE DO SECRETARIO
VERBA N. 85
Material e Serviços

8-04-3 - Material de Consumo 25.000,00
8-04-4 - Despesas Diversas 322 000,00

TÍTULO III
DIRETORIA DE CONTABILIDADE
VERBA N. 89
Material e Serviços

8-27-3 - Material de Consumo 10.000,00

TÍTULO VI
DIRETORIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
VERBA N. 95
Material e Serviços

6-27 3 - Matenai de consumo 20.000,00

TITULO VII
DIRETORIA DE MATERIAL
VERBA N. 96
Pessoal

8-27-1 - Pessoal Variável 50,000,00

VERBA N. 97
Material e Serviços

8.27-3 - Material de Consumo 290 000,00

TITULO XI
LABORATÓRIO DE POLÍCIA TÉCNICA
VERBA N. 103
Material e Serviços

8-27-3 - Material de Consumo 10.000,00
8-27-4 - Despesas Diversas 4.000,00

§ 21 - POLÍCIA CIVIL
TÍTULO IV
DELEGACIAS DE POLÍCIA DE 2.ª CLASSE
VERBA N.111

8-24-1 - Pessoal Variavel 5.000,00

VERBA N. 112
Material e Serviços

8-24-3 - Material de Consumo 10.000,00

TÍTULO XIII
GABINETE DE INVESTIGAÇÕES
CAPÍTULO II
Portaria
VERBA N. 127
Material e Serviços

8-27-4 - Despesas Diversas 1.000.000,00

CAPITULO III
CORPO DE INVESTIGAÇÕES
VERBA N. 128
Pessoal

3-25-0 - Pessoal Fixo 1.000,00

VERBA N. 134
Material e Serviços

3-24-4 - Despesas Diversas 255.364,40

TÍTULO XVI
Departamento de Comunicações e Serviço de Rádio Patrulha
Verba N. 136
Material e Serviços

8-25-3 - Mateiial de Consumo 5.000,00
6-25-4 - Despesas Diversas 8.000,00

TÍTULO XVIII
Guarda Civil
VERBA N. 139
Pessoal

8-24-0 - Pessoal Fixo 180.000,00

VERBA N. 140
Material e Serviços

8-24-2 - Material Permanente 33.000,00
8-24-4 - Despesas Diversas 14.000,00

TÍTULO XX
Diretoria do Serviço de Trânsito
VERBA N. 143
Material e Serviços

8-26-2 - Material Permanente 240.300,00
8-26-3 - Material de Consumo 190.000,00
8-26-3 - Despesas Diversas 50.000,00

TÍTULO XXII
Serviço Médico Legal
CAPÍTULO I
Gabinete Médico Legal
VERBA N 147
Material e Serviços

8-27-3 - Material de Consumo 10.000,00

TÍTULO XXIII
Prisões do Estado
CAPÍTULO I
Casa de Detenção de São Paulo
VERBA N. 152
Pessoal

8-24-0 - Pessoal Fixo 6.000,00

VERBA N. 153
Material e Serviços

8-24-3 - Material de Consumo 305.000,00
8-24-4 - Despesas Diversas.......... 17.000,00

§ 22 - ASSISTÊNCIA POLICIAL
TÍTULO III
Posto Médico e Secção de Contabilidade
VERBA N. 160
Material e Serviços

8-27-3 - Material de Consumo 34.000,00

§ 26 - FORÇA POLICIAL
VERBA N. 166
Pessoal

8-21-0 - Pessoal Fixo 979.000,00

VERBA N. 167
Material e Serviços

8-21-2 - Material Permanente 320.000,00
8-21-3 - Material de Consumo 250.000,00
8-21-4 - Despesas Diversas 490.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO E DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA 5.133.864,40

IV - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS
DA EDUCAÇÃO E SAUDDE PUBLICA
§ 27 - SECRETARIA DE ESTADO
TÍTULO I
Secretaria de Estado
VERBA N. 168
Psssoal

II - Diretoria Geral

8-04-1 - Pessoal Variavel 4.306,50

VERBA N. 169
Material e Serviços

8-04-3 - Matenal de Consumo 20.000,00
8-04-4 - Despesas Diversas 100,00

TÍTULO II
Diretoria do Material
VERBA N. 171
Material e Serviços

8-37-3 - Material de Consumo 17.000,00
8-37-4 - Despesas Diversas 800,00

TITULO V
Departamento de Profilaxia da Lepra
CAPITULO I
Departamento de Profilaxia da Lepra
VERBA N. 177
Material e Serviços

8-41-2 - Material Permanente 25.000,00
8-41-3 - Material de Consumo 240.000,00
8-41-4 - Despesas Diversas 60.000,00

TÍTULO VI
Diretoria de Assistência a Psicopatas
VERBA N. 181
Material e Serviços

8-41-3 - Material de Consumo 310.846,30

§ 28 - SERVIÇO DE MEDICINA SOCIAL DO ESTADO DE S. PAULO
VERBA N. 183
Material e Serviços
I - Diretoria

8-41-3 - Material de Consumo 15.500,00
8-41-4 - Despesas Diversas 26.700,00

§ 32 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA
VERBA N. 191
Material e Serviços

8-33-3 - Material ae Consumo 14.500,00
8-33-4 - Despesas Diversas 52.500,00

§ 33 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
TÍTULO I
Diretoria Geral
VERBA N. 192
Pessoal

8-30-0 - Pessoal Fixo 14.170,00
8-30-1 - Pessoal Variavel 5.900,00

VERBA N. 193
Material e Serviços

8-30-4 - Despesas Diversas 1.020,00

TÍTULO II
Delegacias Regionais
VERBA N. 195
Material e Serviços

8-36-4 - Despesas Diversas 5.000,00

TITULO III
Ensino Primário
VERBA N. 196
Pessoal

8-33-0 - Pessoal Fixo 400.899,80

VERBA N. 197
Material e Serviços

8-33-4 - Despesas Diversas 15.000,00

TÍTULO IV
ENSINO SECUNDÁRIO
CAPÍTULO I
GINÁSIOS
VERBA N. 198
Pessoal

3-33-0 - Pessoal Fixo 350.000,00

VERBA N. 199
Material e Serviços

8-33-3 - Material de Consumo 178,40
8-33-4 - Despesas Diversas 4.143,20

CAPÍTULO II
ESCOLAS NORMAIS
VERBA N. 200
Pessoal

8-33-0 - Pessoal Fixo 2.400,00

VERBA N. 201
Material e Serviços

8-33-4 - Despesas Diversas 15.000,00

CAPÍTULO IV
PERCENTAGENS
VERBA N. 203
Material e Serviços

8-33-4 - Despesas Diversas 2.970,00
3-36-4 - Despesas Diversas 2.700,00

TÍTULO VI
DIRETORIA DO SERVIÇO DE SAUDE ESCOLAR
VERBA N. 209
Material e Serviços

3-46-4 - Despesas Diversas 3.304,00

§ 34 - ENSINO PROFISSIONAL
TÍTULO I
SUPERINTENDÊNCIA DO ENSINO PROFISSIONAL
VERBA N. 211
Material e Serviços

8-30-4 - Despesas Diversas 18.301,30

TÍTULO II
INSTITUTOS PROFISSIONAIS
CAPÍTULO I
INSTITUTO PROFISSIONAL MASCULINO
VERBA N. 213
Material e Serviços

8-32-3 - Material de Consumo 3.500,00
3-32-4 - Despesas Diversas 3.100,00

CAPÍTULO II
INSTITUTO PROFISSIONAL FEMININO

VERBA N. 215
Material e Serviços

8-32-4 - Despesas Diversas 1.000,00

TÍTULO III
ESCOLAS PROFISSIONAIS SECUNDÁRIAS
VERBA N. 216
Pessoal

8-91-1 - Pessoal Variavel 1.000,00

VERBA N. 217
Material e Serviços

8-32-4 - Despesas Diversas 800,00

TÍTULO IV
ESCOLAS PROFISSIONAIS AGRÍCOLAS E INDUSTRIAIS
VERBA
N. 218
Pessoal

8-32-0 - Pessoal Fixo 30.000,00

VERBA N. 219
Material e Serviços

8-32-3 - Material de Consumo 61.600,00
8-32-4 - Despesas Diversas 4.000,00

§ 35 - ENSINO SUPERIOR
TÍTULO III
Faculdade de Direito
VERBA N. 240
Pessoal

8-31-0 - Pessoal Fixo 5.564,50

VERBA N. 241
Material e Serviços

8-31-4 - Despesas Diversas 11.000,00

TÍTULO IV
Faculdade de Medicina
VERBA N. 242
Pessoal

8-31-0 - Pessoal Fixo 38.400,00
8-31-1 - Pessoal Variavel 12.387,10

VERBA N. 243
Material e Serviços

8-31-2 - Material de Consumo 73.000,00
8-31-4 - Despesas Diversas 23.000,00

CAPÍTULO II
Escola de Enfermagem
VERBA N. 243-A
Pessoal

8-37-0 - Pessoal Fixo 9.000,00
8-37-1 - Pessoal Variavel 24.400,00

VERBA N. 243-B
Material e Serviços

8-37-2 - Material Permanente............43.300,00
8-37-3 - Material de Consumo......24.000,00
8-37-4 - Despesas Diversas.. .. .. 5.925,00

TÍTULO V
Faculdade de Farmácia e Odontologia
VERBA N. 245
Material e Serviços

8-31-4 - Despesas Diversas 2.500,00

TÍTULO VII
Instituto de Pesquisas Tecnológicas
VERBA N.249
Material e Serviços

8-07-4 - Despesas Diversas 14.450,00

TÍTULO IX
Instituto de Eletrotécnica
VERBA N. 253
Material e Serviços

8-37-2 - Material Permanente 10.000,00

TÍTULO X
Faculdade de Medicina Veterinária
VERBA N. 255
Material e Serviços

8-31-4 - Despesas Diversas 3.000,00

§ 36 - DEPARTAMENTO DE SAUDE
TÍTULO I
Diretoria Geral
VERBA N. 256
Pessoal

8-40-0 - Pessoal Fixo 400,00

VERBA N. 257
Material e Serviços

8-40-4 - Despesas Diversas 50.000,00

TITULO II
Divisão Administrativa
VERBA N. 258
Pessoal

I - Divisão Administrativa

8-40-0 - Pessoal Fixo 1.000,00

VERBA N. 259
Material e Serviços

8-40-3 _ Material de Consumo 3.500,00
8-47-2 - Material Permanente 150.000,00
8-47-3 - Material de Consumo 10.000,00
8-47-4 - Despesas Diversas 1.500,00

TITULO III
Divisão Técnica
CAPÍTULO I
Divisão Técnica
VERBA N. 261
Material e serviços

Material de consumo 2.000,00
Diversas 1.100,00

CAPITULO II
Secção de Tuberculose
VERBA N 284
Material e Serviços

43-2 - Material Permanente 15.000,00
8-42-8 - Material de Consumo 44.000,00
8-43-4 - Despesas Diversas 2.200,00

CAPITULO III
Scccão de Tracoma
VERBA N. 255
Material e Serviços

8-43-3 - Material de Consumo 17.860,00

TITULO IV
Hospital de Isolamento "Emilio Ribas*
VERBA N. 267
Material e Serviços

8-41-2 - Material Permanente 3.595,00

TITULO V
Serviços dos Centros de Saude da Capital
VERBA N. 269

8-42-2 - Material Permanente 3.000,00
8-42-3 - Material de Consumo 10.000,00
8-42-4 - Despesas Diversas 8.000,00

TITULO VI
Serviços de Centros de Saude do Interior
(Divisão de Serviço do Interior Dec. 12.784 de 26-6-42)
VERBA N. 270
Pessoal

8-42-0 - Pessoal Fixo 20.000,00

TÍTULO VII
Serviço de enfermagem
VERBA N. 273
Material e Serviços

8-47-3 - Material de Consumo 600,00

TITULO VIII
Serviço de Profilaxia da Malária
VERBA N. 274
Pessoal

1-47-1 - Pessoal Variavel 76.660,00

VERBA N. 275
Material e Serviços

8-47-2 - Material Permarenta 9.300,00
8-47-3 - Material de Consumo 49.400,00
8-47-4 - Despesas Diversas 2.000,00

TITULO IX
Serviço de Policiamento da Alimentação Pública
VERBA N. 277
Material e Serviços

8-46-3 - Material da Consumo 7.500,00
8-46-4 - Despesas Diversas 4.600,00

TITULO X
Serviço de Fiscalização do Exercício Profissional
VERBA N. 278
Pessoal

8-46-1- Pessoal Variavel 571,00

VERBA N. 279
Material e Serviços

8-46-3 - Material de Consumo 300,00
8-46-4 - Despesas Divisas 200,00

TITULO XI
Serviço de Puericultura
VERBA N. 230
Pessoal

8-43-1 - Pessoal Variaval 19.200,00

VERBA N. 281
Material e Serviços

8-43-4 - Despesas Diversas 1.000,00

TITULO XII
Instituto "Adolfo Luiz"
VERBA N. 233
Material e Serviços

8-47-2 - Material Permanente 110.522,00
8-47-3 - Material de Consumo 109.478,00

TITULO XIV
Instituto Butantã
VERBA N. 286
Pessoal

8-47-1 - Pessoal Variavel 5.000,00

VERBA N. 287
Material e Serviços

8-47-2-Material Permanente 1.000,00
8-47-3 - Material de Consumo 48.500,00
8-47-4 - Despesas Diversas 8.000,00

§ 37 - BIBLIOTECAS, MUSEUS E ESTIMULO ÀS CIENCIAS, LETRAS E BELAS ARTES
TITULO I
Museu Paulista
VERBA N. 289
Material e Serviços

8-34-2 - Material Permanente 8.545,40
8-34-3 - Material de Consumo 1.000,00

TITULO II
Pinacoteca do Estado
VERBA N. 291
Material e Serviços

8-34-2 - Material Permanente 1.480,00

TITULO III
Conselho de Orientação Artística
VERBA N. 293
Material e Serviços

8-34-3 - Material de Consumo 8.468,40

§ 38 - DESPESAS DIVERSAS VERBA N. 294
Material e Serviços

8-04-4 - Despesas Diversas 510.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DA SEC. DE ESTADO E DOS NEGOCIOS DA EDUCAÇÃO E SAUDE PUBLICA 3.359.745,90

V - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO
§ 39 - SECRETARIA DE ESTADO
TITULO I
Gabinete do Secretário

VERBA N. 295

8-04-0 - Pessoal Fixo 1.500,00

VERBA N. 206
Material e Serviços

8-04-3 - Material de Consumo 5.000,00
8-8-04-4 - Despesas Diversas 40.000,00
8-93-4 - Despesas Diversas 30.000,00

TITULO III
Diretoria de Contabilidade
VERBA N. 299
Pessoal

8-57-0 - Pessoal Fixo 10.000,00

VERBA N.300
Material e Serviços

8-57-3 - Material de Consumo 10.000,00

TITULO IV
Diretoria do Expediente
VERBA N.302
Material e Serviços

8-59-3 - Material de Consumo 10.000,00

TÍTULO VI
Diretoria de Publicidade Agrícola
VERBA N. 306
Material e Serviços

8-57-3 - Material de Consumo 14 .565,80

TITULO VII
Diretoria de Estatística Indústria e Comércio
VERBA N. 307
Pessoal

8-57-0 - Pessoal Fixo 12.000,00

VERBA N. 303
Material e Serviços

8-57-3 - Material de Consumo 50 .316,00

TITULO VIII

Departamento de Produção Vegetal
VERBA N. 309-A
Pessoal

8-51-0 - Pessoal Fixo 50.000,00
8-51-1-Pessoal Variavel 40.000,00

VERBA N. 310-A
Material e Serviços

8-51-2 - Material Peimanente 90.000,00
8-51-3 - Material de Consumo 93.025,00
8-51-4 - Despesas Diversas 1.205.000,00

§ 40 - AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
TITULO I
Departamento de Produção Animal
VERBA N. 314-A
Material e Serviços

8-52-2 - Material Permanente 21.000,00
8-52-3 - Material de Consumo 121.000,00
8-52-4 - Despesas Diversas 300.500,00
8-93-4 - Despesas Diversas 10.000.00

TITULO III
Departamento de Defesa Sanitária
da Agricultura
VERBA N. 318-A
Material e Serviços

8-57-3 - Material de Consumo 318.140,00
8-57-4 - Despesas Diversas 95.000,00

TITULO IV
Serviço Florestal
VERBA N . 320
Material e Serviços

8-51-3 - Material de Consumo 62.000,00
8-51-4 - Despesas Diversas 40.000,00

TITULO V
Departamento de Zoologia
VERBA N. 322
Material e Serviços

8-52-2 - Material Permanente 10.000,00
8-52-3 - Material de Consumo 15.000,00
8-52-4 - Despesas Diversas 33.000,00

§ 41 - IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO
TÍTULO I
Serviço de Imigração e Colonização
VERBA N. 325
Pessoal

8-59-0 - Pessoal Fixo 1.599 ,60

VERBA N. 326
Material e Serviços

8-59-2 - Material Peimanente........ 5. 000,00
8-50-3 - Material de consumo 25 .000,00
8-59-4 - Despesas Diversas 5.000,00

§ 42 - COOPERATIVISMO
TÍTULO I
Departamento de Assistência ao Cooperativismo
VERBA N. 327
Pessoal

8-59-0 - Pessoal Fixo 4.500,00

VERBA N. 328
Material e Serviços

8-59-3 - Material de Consumo 8.500,00
8-59-4 - Despesas Diversas 4.300,00

§ 43 - ENSINO PROFISSIONAL
TITULOI
Escola Prática de Agricultura "José Bonifácio"
VERBA N. 329
Pessoal

8-32-0 - Pessoal Fixo 2.000,00
8-32-1 - Pessoal Variavel 7.000,00

VERBA N. 330
Material e Serviços

8-32-3 - Material de Consumo 7.000,00
8-32-4 - Despesas Diversas 15 .000,00

§ 44 - DESPESAS DIVERSAS
TITULO I
Instituto Geográfico e Geológico
VERBA N. 332
Material e Serviços

8-57-3 - Material de Consumo 10.200,00
8-57-4 - Despesas Diversas ........... 10. 800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DA SEC. DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA, INDUSTRIA E COMÉRCIO 2.782. 946,40

VI - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS
§ 45 - SECRETARIA DE ESTADO
TÍTULO I
Gabinete do Secretário
VERBA N. 336
Material e Serviços

8-04-4-Despesas Diversas 50. 000,00

TÍTULO II
Diretoria Geral
VERBA N . 338
Material e Serviços

8-80-3 - Material de Consumo 10. 000,00

TITULO III
Diretoria ds Contabilidade
VERBA N. 340
Material e Serviços

8.89-3 - Material de Consumo 10. 000,00

TITULO IV
Diretoria de Viacão
VERBA N. 342
Material e Serviços

8-80-4 -Despesas Diversas 2.000,00

TÍTULO V
Diretoria de Obras Públicas
VERBA N. 344
Material e Serviços

8-80-2 - Material Permanente 5.000,00
8-80-3 - Material de Consumo 13.000,00
8-80-4 - Despesas Diversas 2.000,00

TÍTULO VI
Inspetoria de Serviços Públicos
VERBA N. 346
Material e Serviços

8-66-4 - Despesas Diversas 20.000,00

§ 46 - VIAÇÃO
TÍTULO I
Serviços Rodoviários
VERBA N. 347
Pessoal

8-61-0 - Pessoal Fixo 83.900,00
8-61-1 - Pessoal Variavel 375.000,00

VERBA N 348
Material e Serviços

8-61-2 - Material Permanente 100.000,00
8-61-3 - Material de Consumo 419.100,00
8-61-4 - Despesas Diversas 592.000,00

TÍTULO III
Viação Férrea
CAPÍTULO I
Estrada de Ferro Sorocabana
VERBA N. 352
Pessoal

8-61-0 - Pessoal Fixo 14.000.000,00

VERBA N. 353
Material e Serviços

3-61-2 - Material Permanente 9.000.000,00
8-61-3 - Material de Consumo 4.000.000,00
8-61-4 - Despesas Diversas 1.000.000,00

CAPÍTULO IV
Estrada de Ferro São Paulo e Minas
VERBA N. 359
Material e Serviços

8-61-4 - Despesas Diversas 16.000,00

§ 48 - SERVIÇOS URBANOS
TÍTULO I
Repartição de Águas e Esgotos da Capital
VERBA N. 369
Material e Serviços

8-63-3 - Material de Consumo 332.000,00
8-63-4 - Despesas Diversas ..... 320.200,00
Total das suplementações da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas 30.355.200,00

VII - SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA
"A" - DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO ESTADO
§ 49 - SERVIÇO DA DIVIDA PÚBLICA
TITULO I
Serviço da Divida Externa Fundada
VERBA N. 374
Despesas Diversas

8-72-4 - Despesas Diversas 600.000,00

TÍTULO III
Divida Flutuante
VERBA N. 379
Exercícios Findos

3-78-4 - Despesas Diversas 1.400.000,00

§ 50 - ENCARGOS DIVERSOS
TÍTULO I
Inativos
VERBA N. 381
Aposentados

8-90-0 - Pessoal Fixo 4.556,40

TÍTULO II
Subvenções, Contribuições e Auxílios em Geral
VERBA N. 384
Contribuições

8-91-4 - Despesas Diversas 350.000,00

VERBA N. 385
Empréstimos as Municipalidades

8-98-4 - Despesas Diversas 62.000,00

§ 51 - CAIXAS ECONÔMICAS DO ESTADO
TÍTULO I
Caixas Econômicas Anexas
VERBA N. 390
Pessoal

8-09-1 - Pessoal Variavel 130.000,00

"B" - DESPESAS DA SECRETARIA DE ESTADO E REPARTIÇÕES SUBORDINADAS
§52 - SECRETARIA DE ESTADO
TÍTULO I
Gabinete do Secretário
VERBA N. 394
Material e Serviços

8-04-4 - Despesas Diversas 15.000,00

TITULO III
Diretoria Administrativa
VERBA N 397
Pessoal

8-10-0 - Pessoal Fixo 13.000,00

VERBA N. 398
Material e Serviços

8-10-3 - Material de Consumo 30.000,00
8-10-4 - Despesas Diversas 31.000,00

TÍTULO V
Departamento da Receita
CAPÍTULO II
Arrecadação
VERBA N 403
Pessoal

8-11-1 - Pessoal Variavel 200.000,00

VERBA N. 404
Material e Serviços

8-11-3 - Material de Consumo 350.000,00
8-11-4-Despesas Diversas 210.000,00

CAPITULO III
VERBA N. 405
Pessoal

8-12-0 - Pessoal Fixo 2.090.000,00

VERBA N. 406
Material e Serviços

8-12-4 - Despesas Diversas 70.000,00

TÍTULO VIII
Procuradoria Fiscal do Estado
VERBA N. 411
Pessoal

8-13-0 - Pessoal Fixo 50.000,00
8-13-1 - Pessoal Variavel 5.000,00

VERBA N. 412
Material e Serviços

8-13-3 - Material de Consumo 15.000,00
8-13-4 - Despesas Diversas 87.000,00

TÍTULO XII
Tribunal de Impostos e Taxas
VERBA N. 418
Pessoal

8-13-0 - Pessoal Fixo 15.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA FAZENDA 5.727.556,40

TOTAL GERAL DAS SUPLEMENTAÇÕES DO ESTADO 50.868.558,50

Artigo 4.° - Ficam reforçados nas importâncias abaixo discriminadas os seguintes créditos especiais:

Cr$
a) aberto pelo decreto-lei 12.405, de 17 de dezembro de 1941, letra "b" - Despesas Diversas, Item 3, do artigo 1° 20.000,00
b) aberto pelo decreto-lei 12.501, de 8 de janeiro de 1942 e distribuido pelo decreto n. 12.578, de 4 de março de 1942:
8-52-4 - Despesas Diversas 104.000,00
c) aberto pelo decreto-lei n. 12.984, de 8 de outubro de 1942:
Artigo 2.° - Item 2 - Material e Serviços 60.000,00

Artigo 5.° - As suplementações e reforços de que tratam os artigos 3° e 4° serão cobertos com os recursos provenientes:

a) das reduções de que trata o art. 1° 8.884.896,50
b) das reduções de que trata o art. 2° 119.000,00
c) do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício 18.860.028,70
d) do produto de operações de crédito, na forma dos artigos 34 do decreto-lei 12.490, de 31 de dezembro de 1941, e 6° do presente decreto-lei 23.188.633,30

Artigo 6.° - Fica limitada a 5% (cinco por cento), a quota de operações de crédito para obras públicas, fixada no art. 34 do decreto-lei n. 12.490, de 31 de dezembro de 1941.

Artigo 7.° - A suplementação de dotações destinadas a Estrada de Ferro Sorocabana será utilizada à medida que se efetive o excesso de arrecadação previsto, até o limite de Cr$ 28.000.000,00 (vinte e oito milhões de cruzeiros).

Artigo 8.° - Este decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo do Estado de São Paulo, 18 de dezembro de 1942

FERNANDO COSTA
Coriolano de Góes.