DECRETO-LEI N. 13.090, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1942
Decreta:
Artigo 1.° - Fica a
Prefeitura Sanitária de Campos do Jordão autorizada a
conceder, no presente exercicio, os seguintes auxílios:
I - Cr$3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros), à Caixa
do Grupo Escolar, para sopa escolar;
II - Cr$2.400,00 (dois mil e quatrocentos cruzeiros) às Escolas
Mistas Municipais, para o copo de leite,
III - Cr$1.200,00 (um mil e duzentos cruzeiros) a Comissão
Municipal de Esportes;
IV - Cr$3.600,00 (três mil e seiscentos cruzeiros) ao Campos do
Jordão Tenis Clube;
V - Cr$90,00 (noventa cruzeiros) ao Posto Policial do Distrito de Santo
Antonio do Pinhal, para pagamento de iluminação do
prédio;
VI - Cr$2.000,00 (dois mil cruzeiros) ao Educandário Santo
Antonio;
VII - Cr$600,00 (seiscentos cruzeiros) à Agência dos
Correios e Telégrafos;
VIII - Cr$23.000,00 (vinte e três mil cruzeiros) à
indigentes.
Artigo 2.° - As despesas
com a execução do presente decreto-lei correrão
por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Artigo 3.° - Este
decreto-lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado
de São Paulo, aos 30 de novembro de 1942.
FERNANDO COSTA.
Abelardo Vergueiro Cesar.
Gabriel Monteiro da Silva.
Publicado no Departamento das
Municipalidades, aos 30 de novembro de 1942.
Paulo Pinto de Carvalho.
Diretor da Diretoria de Expediente.