DECRETO-LEI N. 13.065 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1942
Dispõe sobre
aquisição de terrenos para amaplicação da
Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, em Piracicaba.
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE S. PAULO, na conformidade do
disposto no artigo 6.º, n. IV, do decreto-lei n. 1.202, de 8 de
abril
de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade publica,
a-fim-de ser
adquiridas pela Fazenda do Estado, mediante
desapropriação judicial ou
por via amigavel, as glebas de terras situadas no município de
Piracicaba, abaixo caacterizadas, necessàrias à
ampliação das
instalações da Escola Superior de Agricultura "Luiz de
Queiroz", da
Universidade de São Paulo, a saber;
"uma gleba de terras medindo 21.296 ms2. (vinte e um mil, duzentos e noventa e seis metros quadrados), de propriedade de Antonio Bacchi, sem benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: partindo do canto das terras conhecidas por Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"), ao lado esquerdo da estrada estadual de Piracicaba a Santa Bárbara, no sentido da ultima, segue pela referida estrada com azimute de 135°30', acompanhando uma cerca marginal à estrada numa distância de 40,00 ms. (quarenta metros); desse ponto, defletindo 16°00 para a esquerda, segue pela referida, numa distância de 260,00 ms. (duzentos e sessenta metros) até um boeiro, confrontando nestes trechos, do lado oposto da estrada, com José Ferraz e Luiz Ciodi; desse ponto, defletindo 106°50 para a esquerda, segue por uma cerca de arame numa distância de 140,00 ms. (cento e quarenta metros), confrontando com Modesto Marinho de Paula; desse ponto, defletindo 99°00' para a esquerda, segue acompanhando uma estrada velha e por uma cerca viva, numa distância de.. 283,00 ms. (duzentos e oitenta e três metros), até o ponto de partida, confrontando com a Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"). Declinação magnética: 11°30'W;
uma gleba de terras medindo 11.374 ms.2 (onze mil trezentos e setenta e quatro metros quadrados), de propriedade de Modesto Marinho de Paula, com benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: partindo do canto das terras da Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"), no ponto onde confronta com a gleba já descrita, segue por uma cerca e estrada velha, com azimute de 93°40', numa distância de 187,00 ms. (cento e oitenta e sete metros), confrontando com a Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"); desse ponto, defletindo 100° 15' para a direita, segue por uma cerca de arame, numa distância de 57,50 ms. (cinquenta e sete metros e cinquenta centímetros), confrontando com Herminio Boarati; desse ponto, defletindo para a direita, segue por uma cerca de arame, existente na margem esquerda de um córrego, cerca esta que acompanha o aludido córrego, até a estrada de rodagem estadual de Piracicaba a Santa Bárbara, confrontando com Fioravanti Andrioli (Olaria), com uma distância de 170,00 ms. (cento e setenta metros) em rota; desse ponto, defletindo para a direita, segue em reta até o ponto de partida, acompanhando uma cerca com azimute de 12º 40' confrontando com Antonio Bacchi, Declinação magnética: 11°30'W;
uma gleba de terras medindo 25.894 ms.2 (vinte e cinco mil, oitocentos e noventa e quatro metros quadrados), de propriedade de Fioravanti Andrioli, com benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: partindo de um boeiro, na estrada de Piracicaba a Santa Bárbara, segue por uma cerca de arame existente na margem esquerda de um córrego, numa distância de 215,00 ms. (duzentos e quinze metros), até o rio Piracicamirim, confrontando com Modesto Marinho de Paula e com Herminio Boarati; desse ponto, confluência do córrego e no Piracicamirin, deflete para a direita, subindo pelo rio Piracicamirim, até uma ponte na estrada de rodagem Piracicaba a Santa Bárbara, numa distância de 140,00 ms. (cento e quarenta metros), em reta, confrontando, na margem direita do rio Piracicamirim, com a Refinadora Paulista S|A.; desse ponto, defletindo para a direita, segue pela estrada de rodagem Piracicaba a Santa Bárbara, na direção de Piracicaba, até o ponto de partida, confrontando, na outra margem da estrada com Eduardo Weygant e com o mesmo Fioravanti Andrioli. Declinação magnética: 11º30;
uma gleba de terras medindo 13.310 ms.2 (treze mil, trezentos e dez metros quadrados), de propriedade de Herminio Boarati, com benfeitorias, com as seguintes caracteristicas e confrontações: - partindo do ponto nas confrontações da Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"), e gleba de propriedade de Modesto Marinho de Paula, segue acompanhando uma cerca viva, com azimute de 93º40', até o rio Piracicamirim numa distância de 434,00 ms. (quatrocentos e trinta e quatro metros), confrontando com a Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"); desse ponto, sobe pela margem esquerda do rio Piracicamirim, até um córrego, confrontando com a Refinadora Paulista S/A.; desse ponto, defletindo para a direita, segue por uma cerca de arame, situada na margem esquerda do córrego referido, numa distância de 45,00 (quarenta e cinco metros), confrontando com Fioravanti Andrioli; desse ponto, defletindo para a direita, segue por uma cerca de arame até o ponto de partida, com azimute de 18°55', numa distancia de 57,50 ms. (cinqüenta e sete metros e cinquenta centímetros), confrontando com Modesto Marinho de Paula. Declinação magnética: 11°30'W;
uma gleba de terras medindo 3.456.244 ms.2 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta e quatro metros quadrados), de propriedade da Refinadora Paulista S|A. (Usina Monte Alegre), com benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: partindo do ponto onde as terras dividem com a Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"), situado na margem esquerda do rio Piracicaba, sobe pelo referido rio, numa distância de.... 2.225,00 ms. (dois mil duzentos e vinte e cinco metros) (determinação feita com curvímetro), confrontando na outra margem do rio Piracicaba (direita) com a Companhia Sucrerie (Engenho Central): desse ponto, defletindo para a direita, segue em reta com azimute de 184°30' numa distância de 1.902,00 ms. (um mil novecentos e dois metros), confrontando com a mesma Refinadora Paulista S/A.; desse ponto, defletindo 85°30' para a direita, segue em reta, numa distância de 458,00 ms. (quatrocentos e cinquenta e oito metros), confrontando com a mesma Refinadora Paulista S|A.; desse ponto, defletindo 62°20' para a direita, segue em reta 750,00 ms. (setecentos e cinquenta metros), confrontando com Irmãos Batista (Luiz, Vitório, Artur e José Batista), com Pedro e Albino Betiol e com Vicente Naval; desse ponto deflete 82°25' para a esquerda e segue em reta, por uma cerca de arame, numa distância de 517,50 ms. (quinhentos e dezessete metros e cinquenta centímetros), confrontando com Vicente Naval; desse ponto, defletindo 82°15* para a esquerda, segue por uma cerca, numa distância de 104,00 ms. (cento e quatro metros), confrontando com Vicente Naval; desse ponto, deflete 24°05' para a direita e segue por uma cerca que se interrompe ao cortar a Estrada de Rodagem Estadual Piracicaba a Santa Bárbara, numa distancia de 177,00 mts. (cento e setenta e sete metros), sendo que a distância do ponto anterior até o centro da Estrada de Rodagem Estadual de Piracicaba a Santa Bárbara, que corta esta linha, é de 70,00 mts. (setenta metros), confrontando com Vicente Naval; desse ponto, defletindo 90°00' para a direita, segue por uma cerca de arame, numa distância de 100,00 mts. (cem metros), confrontando com Vicente Naval; desse ponto, defletindo 68°10' para a esquerda, segue por uma estrada velha, acompanhando uma cerca (corredor), numa distância de 250,00 mts. (duzentos e cinquenta metros), confrontando com Vicente Naval e com Pedro Falco; desse ponto, deflete 94°20' para a direita e segue por uma cerca de arame até o rio Piracicamirim, numa distância de 691,00 mts. (seiscentos e noventa e um metros) confrontando com Miguel Betiol e outros; desse ponto, defletindo para a direita, desce pelo rio Piracicamirim numa distância de 1.050,00 mts. (um mil e cinquenta metros), (determinação feita com curvímetro), até a divisa da Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"), confrontando com Eduardo Weygant e outros, com Fioravanti Andrioli e com Herminio Boarati; desse ponto, defietindo para a direita, segue em reta, por uma cerca de arame, com azimute de 90°40' numa distância de 464,40 mts. (quatrocentos e sessenta e quatro metros), confrontando com a Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz"); desse ponto, defletindo 52°00' para a direita, segue em reta 375,00 mts. (trezentos e setenta e cinco metros), confrontando com as terras doadas pela Refinadora Paulista S. A. (Usina Monte Alegre) ao Aeroporto Comendador Morganti; desse ponto, defletindo 71°00' para a esquerda, segue em reta 351,00 mts. (trezentos e cinquenta e um metros),confrontando com as terras doadas pela Refinadora Paulista S. A., ( Usina Monte Alegre) ao Aero Clube de Piracicaba; desse ponto, defletindo 90°00" para a esquerda, segue em reta 1.088,00 mts.(um mil e oitenta e oito metros), até a estrada de Piracicaba à Usina Monte Alegre (Refinadora Paulista S. A.), confrontando com as terras que dita Usina doou ao Aero Clube de Piracicaba; desse ponto, defletindo 88º00" para a esquerda, segue pela estrada na direção da cidade de Piracicaba, numa dist. de 200,00 ms. (duzentos metros), confrontando com o Aeroporto Comendador Morganti; desse ponto, defletindo 92°00' para a direita, segue por uma cerca de arame até o ponto de partida, numa distância de 1.220.00 mts. (um mil duzentos e vinte metros), confrontando com a Fazenda S. João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz").Declinação magnética: 11º30'W;
uma gleba de terras medindo 138.909 ms.2 (cento e trinta e oito mil, novecentos e nove metros quadrados), propriedade de Vicente Naval, com benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: partindo do ponto situado nas confrontações das glebas da Refinadora Paulista S/A. (Usina Monte Alegre) e Pedro e Albino Betiol, segue em reta, com azimute de 332º20' numa distância de 120,00 ms. (cento e vinte metros), confrontando com a Refinadora Paulista S/A.; desse ponto, defletindo 82°25' para a esquerda, segue por uma cerca de arame 517,50 ms. (quinhentos e dezessete metros e cinquenta centímetros), confrontando com a Refinadora Paulista S/A.; desse ponto, defletindo 82°15' para a esquerda, segue por uma cerca de arame 104,00 ms. (cento e quatro metros), confrontando com a Refinadora Paulista S|A.; desse ponto, defletindo 24°05' para a direita, segue por uma cerca de arame 177,00 ms. (cento e setenta e sete metros), confrontando com a Refinadora Paulista S]A.; desse ponto, defletindo 90°00' para a direita, segue por uma cerca de arame 100,00 ms. (cem metros), confrontando com a Refinadora Paulista S|A.; desse ponto, defletindo 68º10' para a esquerda, segue por uma estrada velha e cerca de arame existente, numa distância de .. 22,50 ms, (vinte e dois metros e cinquenta centímetros), confrontando com a Refinadora Paulista S|A.; desse ponto, defletindo 82°30' para a esquerda, segue por uma estrada velha 241,00 ms. (duzentos e quarenta e um metros), confrontando com Pedro Falco e com o mesmo Vicente Nasal; desse ponto, defletindo 79°45' para a esquerda, segue por uma cerca de arame 286,00 ms. (duzentos e oitenta e seis metros,), confrontando com Luiz e Virgílio Regulin; desse ponto, defletindo 100°00' para a esquerda, segue por uma cerca de arame 192,00 ms. (cento e noventa e dois metros), confrontando com Pedro e Albino Betiol; desse ponto, defletindo 111°30* para a direita, segue por uma cerca de arame 453,00 ms. (quatrocentos e cinquenta e três metros), até o ponto de partida, atravessando a 310,00 ms. (trezentos e dez metros) do início dessa linha o córrego do Monte Olimpo, confrontando com Pedro e Albino Betiol. Declinação magnética: 11º30'W;
uma gleba de terras medindo 96.800 ms.2 (noventa e seis mil e oitocentos metros quadrados), de propriedade de Pedro e Albino Betiol. com benfeitorias, com a seguintes caractersticas e confrontações: partindo do ponto existente nas confrontações com as glebas da Refinadora Paulista S/A, e Vicente Naval, segue em reta, por uma cerca de arame, com azimute de 152°20', confrontando com a Refinadora Paulista S/A.; desse ponto, defletindo 70°00' pata a direita, segue em reta 366,50 ms. (trezentos e sessenta e seis metros e cinquenta centímetros), confrontando com Irmãos Baptista; desse ponto, defletindo 89°15' para a direita segue por uma cerca de arame, numa distância de 307,50 ms. (trezentos e sete metros e cinquenta centímetros), confrontando com Luiz e Virgílio Relin e Vicente Naval; desse ponto, defletindo 111°30' para a direita, segue por uma cerca de arame, numa distância de 453,00 ms. (quatrocentos e cinquenta e três metros), até o ponto de partida, confrontando com Vicente Naval. Declinação magnética: 11°30'W;
uma gleba de terras medindo 48.400
ms.2 (quarenta e oito
mil,quatrocentos metros quadrados), de propriedade de Luiz e
Virgílio
Rugulin, com benfeitorias, com as seguintes características e
confrontações: partindo de um ponto nas
confrontações com Pedro e
Albino Betiol e Irmãos Batista, segue com azimute de 222°
20', numa
distância de 280,00 ms. (duzentos e oitenta metros), confrontando
com
Irmãos Batista; desse ponto, defletindo 89°10 para a
direita, segue em
reta, atravessando a estrada estadual numa distância de 168,00
ms.
(cento e sessenta e oito metros), confrontando com Vicente Navai; desse
ponto, defletindo 100°15' para a direita, segue por uma cerca de
arame
286,00 ms. (duzentos e oitenta e seis metros), confrontando com Vicente
Naval; desse ponto, defletindo 80°00' para a direita, segue por uma
cerca de arame 115,50 ms. (cento e quinze metros e cinquenta
centímetros), até o ponto de partida, confrontando com
Pedro e Albino
Betiol. Declinação magnética: 11º30'w;
uma gleba de terras medindo 242.000 ms.2 (duzentos e quarenta e dois mil metros quadrados), de propriedade de Luiz,Vitório, Artur e José Batista, com benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: partindo de um ponto nas confrontações com a Refinadora Paulista S/A. e Pedro e Albino Betiol, segue em reta com azi- mute de 152°20', numa distância de 475,00 ms.(quatro- centos e setenta e cinco metros), confrontando com a Refinadora Paulista S|A.; desse ponto, defletindo 69° 00' para a direita, segue por uma cerca de 322,00 ms. (trezentos e vinte e dois metros), confrontando com Vitorio Silveiro e Rafael e Antonio Zaparoli; desse ponto, defletindo 90°00' para a direita, segue em reta 47,00 ms. (quarenta e sete metros), confrontando com Marcelino Francisco de Oliveira; desse ponto, defletindo 90°00' para a esquerda, segue em reta 148,00 ms. (cento e quarenta e oito metros), confrontando com Marcelino Francisco de Oliveira; desse ponto, defletindo 90°00' para a direita, segue por um caminho 408,00 ms. (quatrocentos e oito metros),confrontando com Luiz Batista, Vitorio Batista e Vicente Naval; desse ponto, deflete 90°50' para a direita e segue em reta 646,50 ms.(seiscentos e quarenta e seis metros e cinquenta centímetros), até o ponto de partida. confrontando com Luiz e Virgilio Regulin e Pedro e Albino Betiol. Declinação magnética: 11°30'W;
uma gleba de terras medindo 198.440 ms2. (cento e noventa e oito mil, quatrocentos e quarenta metros quadrados), de propriedade de herdeiros ou sucessores de Antonio de Padua Dias, com benfeitorias, com as seguintes características e confrontações: partindo de um marco inicial situado na esquina da rua Ajudante Albano e Av. Independência, segue em reta, por uma cerca numa ex- tensão de 291,00 mts.(duzentos e noventa e um metros), até a rua Centenário; desse ponto deflete para a direito com 90°00' e numa extensão de 594,00 mts. (quinhentos*e noventa e quatro metros), na rua Centenário, segue ate a rua do Asilo; desse ponto deflete para a direita com .. 116°10', numa extensão de 490,00 ms. (quatrocentos e no- venta metros), na rua do Asilo, confrontando com a Chácara de João Peron; daí, com um azimute de 152°20' e numa extensão de 412,00 ms. (quatrocentos e doze metros) na av. Independência, vai até o marco inicial, confrontando com a Fazenda São João da Montanha (Escola Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz");
uma gleba de terras medindo 166,98
ms2. (cento e sessenta e seis metros
e noventa e oito decímetros quadrados), de propriedade de
João Peron,
com benfeitorias, com as seguintes características e
confrontações:
partindo de um marco inicial, situado na esquina da av.
Independência
com a rua do Asilo, com azimute de 247°00*, segue por esta
última rua
numa distância de 567,00 ms. (quinhentos e sessenta e sete
metros);
desse ponto, com uma deflexão para a direita de 85°5 '.e
numa distância
de 333,00 ms. (trezentos e trinta e três metros), segue em reta,
confrontando com as tenras do Asilo de Velhice e Mendicidade de
Piracicaba, até o rio Piracicaba; daí segue, subindo o
leito do
referido rio, numa distância de 575,00 ms. (quinhentos e setenta
e
cinco metros); desse ponto, segue por uma cerca aí existente,
que é a
divisa com as terras da Fazenda Sáo João da Montanha
(Escola Superior
de Agricultura "Luiz de Queiroz"), numa distância de 325,00 ms.
(trezentos e vinte e cinco metros), até o marco inicial;
uma gleba de terras medindo 7.260 ms2. (sete mil, duzentos e sessenta- metros quadrados), de propriedade de Marcelino Francisco de Oliveira, sem benfeitorias, com as seguintes - características e confrontações: partindo no canto, ao lado de um caminho, na divisa com Rafael .e Antonio Zaparoli, segue pelo caminho, com azimute de 311°20', numa distancia de 46,40 ms. (quarenta e seis metros e quarenta centímetros), confrontando com Francisco de Oliveira e Luiz Batista; desse ponto, defletindo ... 90°00' para a direita, segue em reta 148, ms. (cento e quarenta e oito metros), confrontando com Irmãos Batista; desse ponto, defletindo 90°00' para a direita, segue em reta 46,40 ms. (quarenta e seis metros e quarenta centímetros), confrontando com Irmãos Batista; desse ponto deflete 90°00' para a direita e segue em reta 148, ms. (cento e quarenta e oito metros) até o ponto de partida, confrontando com Rafael e Antonio Zaparoli".
Artigo 2.° - As
desapropriações de que trata o artigo anterior
são declaradas de natureza urgente, para os efeitos do art. 15
do
decreto-lei federal n. 3.365, de 21 do junho de 1941.
Artigo 3.° - As despesas com a execução do
presente decreto-lei,
bem como as provenientes das obras de adaptação que se
tornarem
necessárias nos imóveis desapropriandos, correrão,
integralmente, por
conta dos rendimentos a que alude o decreto-lei n. 12.417, de 22 de
dezembro de 1941.
Artigo 4.° - Este decreto-lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 18 de
novembro de 1942.
FERNANDO COSTA
Theotonio Monteiro de Barros Filhe
Abelardo Vergueiro César
Publicado na Secretaria de Estado da Educação e
Saúde Pública, aos 19 de novembro de 1942.
Coriolano de Góes
Aluizio L. de Oliveiia, Diretor Geral.
DECRETO-LEI N. 13.065, DE 18 DE .NOVEMBRO DE 1942
Dispõe sobre
aquisição de terrenos para ampliação da
RREscola (Superior de Agricultura "Luiz de Queiroz", em Piracicaba.
RETIFICAÇÕES
Na 19 a linha, a partir da palavra "Decreta-", onde se lê:
"esquerda, segue pela referida, numa distância de 260,00"
leia-se :
"esquerda, segue pela cerca referida, numa distância de 260,00".
Na 157 a linha, onde se lê:
90°40' numa distância de 464,40 mts...."
leia-se :
"93º40' numa distância de 464 mts... "
Na 175.a linha, onde se lê:
"direção da cidade de Piracicaba, numa dist. de 200,00
ms. "
leia-se :
"direção da cidade de Piracicaba, numa distancia de 00,00
ms."
No final, onde se lê:
"a a.) Fernando Costa
Th. Monteiro de Barros Filho
Abelardo Vergueiro Cesar
Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude
Pública, aos 19 de novembro de 1942.
Coriolano de Góes,
Aluizio Lopes de Oliveira
Diretor Geral",
leia-se :
"a a.) Fernando Costa
Th. Monteiro de Barros Filho
Abelardo Vergueiro Cesar -
Coriolano de Góes
Publicado na Secretaria de Estado da Educação e Saude
Pública, aos 19 de novembro de 1942.
Aluizio Lopes de Oliveira
Diretor Geral".