DECRETO-LEI N. 12.824, DE 28 DE JULHO DE
1942
Autoriza a concessão de auxílios a diversas
instituições, no presente exercício.
O INTERVENTOR
FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, na conformidade ao disposto no art. 6.º, n. IV.
do decreto-lei n. 1.262, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica o Governo do Estado autorizado a conceder, no
presente exercício, os seguintes auxílios:
I - 120:000$000 (cento e vinte contos
de reis) a Caixa Beneficente do Sanatorio "Padre Bento";
II - 2:000$000 «dois
contos de réis) ao Grêmio de estudantes da Faculdade e de Filosofia, Ciência e
Leras;
III - 7:500$000 (sete contos e quinhentos mil réis) ao Centro Academico "XI de
Agosto", da Faculdade de Direito;
IV - 5:000$000 (cinco contos de réis) ao Centro
Académico "Osvaldo Cruz", da faculdade de Medicina;
V - 2:500$000 (dois
contos e quinhentos mil reis) a Associação Acadêmica da Faculdade de Farmácia e
Odontologia;
VI - 5:000$000 (cinco contos de réis) ao Grêmio
Politécnico, da Escola Politécnica;
VII - 2:500$000 (dois contos e quinhentos mil réis)
ao Centro Acadêmico "XI de Julho", da Faculdade dceMedicina
Veterinária;
VIII - 200:000$000 (duzentos contos de réis) à
Associação Terezinha do Menino Jesus;
IX p 32:000$000 (trinta e dois contos de réis) à
Escola de Belas Artes de São Paulo;
X p 50:000$000 (cinquenta contos de réis) à Academia
Paulista de Letras;
XI - 120:000$000 (cento e vinte contos de réis) á
Escola de Sociologia e Política de São Paulo, e
XII - 24:000$000
(vinte e quatro contos de réis) ao Ginásio Anchieta.
Artigo 2.º - As despesas decorrente da execução do artigo
anterior correrão por conta das verbas próprias consignadas no
orçamento.
Artigo 3.º - Este decreto-lei entrará em visor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo
do Estado de São Paulo, aos 23 de julho de 1942.
FERNANDO
COSTA
J.
Rodrigues Alves Sobrinho
Coriolano de Góes
Publicada na
Secretaria de Estado dos Negócios da Educação e Saúde Pública, em 28 de Julho de
1942.
Aluizio Lopes de Oliveira, Diretor Geral