DECRETO-LEI N. 12.812, DE 15 DE JULHO DE 1942
Autoriza a doação
dos aviões "Luscombe" e "Itapema" aos Acro Clubes de Campinas e
de Jaboticabal, respectivamente.
O INTERVENTOR FEDERAL DO ESTADO DE
SÃO PAULO, na conformidade do disposto no art. 6,º, n. IV,
do decreto-lei n. 1.202, de 8 de abril de 1939,
Decreta:
Artigo 1.° - Fica o Governo do Estado autorizado a doar ao
Aéro Clube de Campinas o avião 'Luscombe", modelo 8-A,
motor de 65 HP., "Continental", tipo A 65, no valor de 56:315$000
(cinquenta e seis contos, trezentos e quinze mil réis), e ao
Aéro Clube de Jaboticabal o avião "Itapema", tipo
"Taylor", motor "Continental", n. 138.708, de 50 HP, no valor de
48:536$000 (quarenta e oito contos, quinhentos e trinta e seis mil
réis), pertencentes à Secretaria da Agricultura,
Indústria e Comércio.
Artigo 8.º - Este decreto-lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 15 de julho de 1942.
FERNANDO COSTA
P. de Lima Corrêa
Publicado na Secretaria de Estado dos Negocios da Agricultura, Indústria e Comércio, aos 15 de julho de 1942.
José de Paiva Castro,
Diretor Geral.