DECRETO LEI N. 12.536 DE 2 DE FEVEREIRO DE 1942
O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DE SAO PAULO, usando de suas
atribuições, de conformidade com o art. 6.o n.IV do
decreto-lei federal n. 1.202 de 8 de abril de 1939 e nos termos aj,
Resolução n. 37, de 1942 do Departamento Admministrativo
do Estado
Decreta:
Artigo 1.o - O distrito da sede da comarca de Piracicaba fica
dividido para o efeito dos serviços a cargo dos cartórios
de registo de imoveis por uma linha que tem Início nas cjvisas
do distrito de Tuoi e segue pelo rio Piracicaba abaixo até
encontrar o ribeirão Piracicá-mirim ; sobe pelo
áiveo deste até o caminho que é prolongamento da
rua Morais Barros; segue pelos eixos desta e do referido caminho,
até encontrar a avenida Independência, deflete à
esquerda e segue pelo eixo desta até encontrar a rua D Pedro
II;deflete à direita e segue pelo eixo desta até
encontrar a rua do Rosario; deflete à esquerda e segue pelo eixo
desta até encontrar a estrada de rodagem
Piracicaba-Anhembí segue pelo eixo desta até encontrar as
divisas do distrito de paz de João Alfredo; deflete á
esquerda e segue nelas divisas do referido distrito e do de Ibitiruna
sié o ria Tietê.
Parágrafo único - A 1.a
circunscrição compreende á a parte norte do
distrito de Piracicaba e a 2.a cpmpreen dera a parte sul do mesmo
distrito.
Artigo 2.o - Este decreto-lei entrará em vigor na data
de sua publicação revogadas as disposições
em contrário
Palácio do Governo do Estado de São Paulo, aos 2 de
fevereiro de 1942.
FERNANDO COSTA
Abelardo Vergueiro Cesar
Publicado na Secretaria de Estado da Justiça e Negócios
do Interior, aos 2 de fevereiro de 1942.
Fabio Egydio de O. Carvalho,
Diretor Geral.